Nesta semana, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou uma proposta que cria o selo Empresa Amiga Ecosol, que deverá ser concedido pelo poder público a empresas que apoiam empreendimentos econômicos solidários, como cooperativas e associações sociais.
O selo visa incentivar o empreendedorismo social, pelo lado das empresas, e também o consumo consciente por parte das pessoas. E contribuir, assim, para ampliar as fontes de financiamento dos empreendimentos econômicos solidários.
A medida, que precisará ser regulamentada pelo governo federal, á parte do PL 5.640/2019, do ex-deputado Fábio Mitidieri (SE), que recebeu parecer favorável do relator na CAE, senador Omar Aziz (PSD/AM). Agora, o texto segue para votação no Plenário do Senado.
A proposta original de Projeto de Lei, de 2015, propunha, em sua justificativa, uma certificação crível do Ministério do Trabalho a empresas que apoiam esses empreendimentos solidários, garantindo a segurança das relações tanto para as próprias empresas quanto para os consumidores de seus serviços e produtos.
Na versão em tramitação, a atuação do Ministério do Trabalho foi substituída por ‘órgão da administração pública federal ao qual couber a execução da lei’.
A iniciativa tem sinergia com o movimento do governo federal de recriar a secretaria de economia solidária e mapear as iniciativas hoje em atividade, de modo a retomar políticas públicas para o setor.
Como sempre, a tramitação desse tipo de matéria parece ser lenta frente aos interesses do atual Congresso eleito pelos brasileiros e brasileiras. Lembremo-nos que, em dezembro de 2021, o Senado Federal aprovou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 69/2019, de autoria de Jaques Wagner (PT/BA), que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica brasileira.
A ordem jurídica, estabelecida pela Constituição, pode transformar a ordem econômica real, passando a ser base para formulação e implementação de políticas públicas. Isso possibilitará que políticas voltadas à economia solidária prosperem com mais facilidade e respaldo jurídico.
Essa PEC já tramitou e foi aprovada no Senado em segunda votação. Mas, no registro de tramitação, consta que está parada na Câmara desde maio de 2022.
Há outros dois projetos de lei relacionados à economia solidária tramitando no Senado, ambos de autoria do senador Jaques Wagner: o PL 3.007/2020, que aumenta a lista de atribuições do FGTS acrescentando o financiamento da economia solidária; e o PL 3.008/2020, que propõe incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Nas últimas semanas, temos visto, em especial na pauta do Congresso, que as pautas progressistas e decoloniais encontram resistência entre parlamentares conservadores, das bancadas da bala, da igreja e do agro.
Embora a economia solidária esteja entre as prioridades do governo – foi mencionada em documento entregue ao Parlamento na primeira sessão legislativa do ano de 2023 como parte das prioridades para recuperar o país -, é importante seguirmos mobilizados e vigilantes, atentos aos movimentos dos parlamentares e prontos para nos movimentar em casos de revés.
Foto: Senado Federal
