Não é de hoje que vemos que muito do que tem sido feito no sentido de conter ou minimizar os efeitos nefastos da pandemia da covid-19 vem de governos locais.
Estados e municípios buscam suprir, de algum modo, a falta de uma coordenação nacional, orientando suas populações neste momento trágico que vive o país e tomando medidas importantes para garantir a sobrevivência em seus territórios.
O microcrédito é uma dessas medidas.
No início de abril, enquanto o governo federal ainda se bate com o orçamento esquizofrênico remendado pelos parlamentares, o Estado do Ceará anunciou a liberação de R$ 100 milhões para o Programa de Microcrédito Produtivo Orientado (Ceará Credi).
A medida possibilitará empréstimos de R$ 500 a R$ 5 mil para a população em situação de vulnerabilidade e para beneficiários de políticas sociais, como mulheres vítimas de violência, mulheres chefes de família, jovens, pessoas com deficiência, egressos do sistema prisional e outros empreendedores cujas atividades foram atingidas pela pandemia.
O programa mira os microempreendedores, trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais de segmentos como artesanato, comércio e serviços, incluindo empreendedorismo social e cultural. Beneficia também agricultores familiares que desenvolvam negócios não agrícolas no meio rural.
Para acessar o recurso, os beneficiários não podem ter renda superior a três salários mínimos.
A lei que instituiu o programa de microcrédito do Ceará, e junto criou o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo, foi sancionada em janeiro deste ano pelo governador Camilo Santana (PT-CE), e está vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
O Fundo é gerido por um conselho que estabelece critérios para a concessão de recursos e acompanha a execução.
No mês seguinte, em fevereiro, foi criada pelo Estado a Diretoria de Economia Popular e Solidária, cuja equipe terá a missão de desenvolver e executar políticas de inclusão produtiva e financeira para empreendedores da base, operacionalizando o Programa de Microcrédito.
“O Programa vai adotar a metodologia do microcrédito produtivo orientado com empréstimos graduais de acordo com o tamanho e capacidade de pagamento do empreendedor, a ser avaliada por agentes comunitários de crédito. Durante a pandemia, a entrevista será virtual, ” explica Silvana Parente, coordenadora da Diretoria de Economia Popular e Solidária.
Em maio, será lançada uma plataforma virtual para recebimento de cadastros, que serão analisados para a concessão do crédito.
Economia solidária pode ser uma das saídas para a crise
Com a pandemia, a palavra coletivo tem emergido com um sentido mais pungente. A cooperação e o sentimento de coletividade são fundamentais para o enfrentamento do coronavírus.
A crise sem precedentes mostrou que o atual modelo do sistema produtivo precisa ser reestruturado, e a economia solidária tem muito a contribuir para uma construção menos desigual e mais focada na cooperação, feita de pessoas para pessoas.
A profusão dos efeitos da pandemia aponta para a necessidade de uma maior presença do estado na retomada de políticas nacionais e em sua ampliação.
Como rememora Valmor Schiochet, a partir da década de 1990 muitos foram os esforços governamentais para implementação de políticas públicas de economia solidária, entre municípios, estados e, a partir de 2003, com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária.
Essas políticas garantiam acesso à educação, orientação técnica, tecnologias sociais, fomento e financiamento para acesso a meios de produção, além de fomentarem redes de comercialização, consumo responsável e mercados institucionais.
O PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) é fruto desse movimento, e estabelece que 30% do valor repassado a estados e municípios deve ser investido na compra de produtos da agricultura familiar.
Nem preciso dizer que boa parte desse projeto foi deixada para trás, descontinuada, ou sofreu cortes que impossibilitam seu funcionamento.
Desenvolvimento mais inclusivo
Microcrédito, fomento e uma série de mecanismos e políticas públicas podem ser ativados ou reativados nesse momento para dar suporte aos empreendimentos e empreendedores solidários no país, incentivando um desenvolvimento menos excludente e mais centrado nas pessoas.
E, mesmo com toda a falta de apoio nos últimos anos, com interrupção e sucateamento de programas nacionais, tem avançado com apoio de organizações da sociedade civil, Academia e governos locais.
A economia solidária muitas vezes trabalha na informalidade e, apesar disso, também movimenta a economia do país.
É tempo de um olhar mais cuidadoso e estratégico para essa experiência, que pode fundamentar mudanças necessárias apontadas pela pandemia.
Para conhecer um pouco mais sobre a experiência da economia solidária e das políticas públicas nesse campo no Brasil, recomendo o livro Dinâmicas da Economia Solidária no Brasil: Organizações Econômicas, Representações Sociais e Políticas, lançado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) no fim de 2020.
A publicação reúne artigos de autores ligados a instituições parceiras do IPEA e de pesquisadores do próprio instituto, apresentando pesquisas e estudos desde o início dos anos 2000.
Com informações do Governo do Estado do Ceará
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