O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) confirmou nesta quarta-feira (22/05) que o Brasil não irá renovar o acordo com a Association for the Conservation of Threatened Parrots (ACTP), um criadouro de aves da Alemanha, que nos últimos cinco anos foi parceiro do governo brasileiro no programa de reprodução e reintrodução da ararinha-azul em Curaçá, na Bahia – a espécie é endêmica da região e foi declarada oficialmente extinta na natureza no ano 2000.
“Durante este período, a parceria buscou realizar ações apoiando a reintrodução da ararinha-azul (Cyanopsitta spixii) no seu ambiente natural na caatinga brasileira. Por se tratar de espécie endêmica, mas cuja população foi extinta na natureza pelo comércio ilegal, houve grandes esforços no âmbito do acordo para construir um centro de reprodução e aumentar o número de ararinhas-azuis transferidas ao Brasil”, informou o ICMBio por e-mail ao Conexão Planeta.
Em 2019 foi assinado o acordo de cooperação técnica entre a ACTP e o Ministério do Meio Ambiente. Todavia, as negociações para tal já ocorriam há alguns anos, com um memorando de entendimento estabelecido em 2016 e um protocolo de intenções, firmado em 2018, mesmo ano em que o jornal britânico The Guardian publicou uma enorme reportagem, com sérias denúncias sobre Martin Guth, proprietário da ACTP. De acordo com a matéria da época, o alemão, preso durante cinco anos por crimes de extorsão e sequestro, poderia ter envolvimento com o tráfico ilegal de aves.
Além disso, havia uma petição internacional, também de 2019, com mais de 50 mil assinaturas pedindo que o Bundesamt für Naturschutz, Agência Federal para a Conservação da Natureza da Alemanha, investigasse a ACTP e Martin Guth.
Mesmo assim, o governo do Brasil decidiu ir em frente com a parceria.
Envio de ararinhas sem autorização para a Índia
Em março de 2020, chegaram de avião ao Brasil 52 ararinhas-azuis (26 machos e 26 fêmeas), originárias do centro de reprodução da ACTP na Alemanha. A previsão então era que o processo de reintrodução das aves na natureza começasse no ano seguinte, mas por causa da pandemia da covid-19, os planos foram adiados.
Depois de muita expectativa e preparo, em junho de 2022, oito ararinhas foram soltas no refúgio, uma unidade de conservação, criada com esse único propósito, em Curaçá. Nos meses seguintes, outros indivíduos também foram introduzidos na natureza.
Segundo reportagem divulgada pelo site ((o))eco, parte das 20 aves soltas em 2022 foi alvo de predadores e nos anos seguintes não houve novas solturas. Especialistas tinham ciência, entretanto, que qualquer programa de reintrodução leva anos e enfrenta diversos reveses.
Todavia, o que parece ter sido o estopim para que o Ministério do Meio Ambiente decidisse não renovar a parceria com a ACTP (o contrato inicial era de cinco anos e termina em junho de 2024), foi o envio no ano passado pelo criador alemão de 30 araras brasileiras – 24 ararinhas-azuis e quatro araras-azuis-de-lear (Anodorhynchus leari), também endêmica e ameaçada de extinção -, para um zoológico da Índia, sem conhecimento ou autorização do governo brasileiro (leia mais aqui).
Pegos de surpresa pela denúncia feita pela Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), órgãos do MMA precisaram vir a público e admitir que não foram consultados sobre a transferência – mesmo as araras não tendo nascido no país – e que não reconheciam a parceria entre a ACTP e o zoológico indiano.
Enquanto isso, a ACTP contradizia as autoridades brasileiras e afirmava que as tinha informado sobre o envio das aves. O mal-estar entre os parceiros ficou evidente.
“A movimentação internacional dessas aves deve observar as normas da Convenção de Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES. Ocorre que, em 2023, o governo brasileiro tomou conhecimento de transferências das ararinhas-azuis realizadas pela ACTP a outros países, sem o consentimento prévio e formal das autoridades brasileiras e envolvendo transações comerciais”, afirmou em nota o ICMBio ao Conexão Planeta nesta terça-feira.
“Em virtude dessas questões e em linha com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o ICMBio não renovará o Acordo de Cooperação Técnica com a ACTP até que todos os fatos sejam plenamente esclarecidos e superados”, destacou o órgão.
Declarada extinta na natureza nos anos 2000, atualmente existem pouco mais de
300 ararinhas-azuis no mundo todo
Foto: divulgação Zoológico de São Paulo
“Poder de decisão soberano da ACTP”
O acordo de cooperação entre o Brasil e a ACPT previa a repatriação de ararinhas-azuis nascidas em cativeiro, na Alemanha, e a construção de um centro em Curaçá. Todos os custos do programa de reintrodução e construção do Refúgio de Vida Silvestre da Ararinha-Azul na caatinga baiana foram bancados pela organização alemã.
Na época, Guth afirmou, em entrevista, que o valor da obra do centro foi de US$ 1,4 milhão e ele calculava que, anualmente, seriam gastos US$ 180 mil para manter em operação o projeto, a ser coordenado por Cromwell Purchase, diretor científico e zoológico da ACTP, juntamente com a equipe do ICMBio.
Em documentos de 2020 a que o Conexão Planeta teve acesso, referentes à “Gestão do Programa Ararinha na Natureza”, e disponíveis na internet, um dos profissionais do ICMBio envolvido no projeto em Curaçá, menciona que a ACTP tem “problemas de relacionamento com parceiros” e que o criadouro possui “planos e expectativas instáveis e questionamentos quanto à idoneidade“.
Ademais, é mencionado ainda que entre as expectativas da associação alemã estão “ter poder de decisão soberano e ser reconhecida como responsável pelo sucesso do programa“.
Documento que mostra as expectativas da ACPT com a parceria
Imagem: reprodução internet
Refúgio da Ararinha-Azul continuará com a ACTP
No começo de maio foi inaugurado no zoológico de São Paulo um novo centro de reintrodução da ararinha-azul. O espaço foi construído a partir de um pedido do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (CEMAVE), órgão do ICMBio, que procurou a instituição paulista para receber, temporariamente, 27 ararinhas-azuis, provenientes de um criadouro conservacionista, em Minas Gerais, que deixou de trabalhar com a espécie. Essas foram as informações oficiais divulgadas há três semanas.
A administração do zoológico de São Paulo então não apenas aceitou o pedido, mas decidiu criar uma área permanente para as aves ali.
Contudo, quando houve o anúncio do lançamento do centro paulista, o Conexão Planeta entrou em contato com a assessoria de imprensa do ICMBio para tentar entender como ficaria o programa de reintrodução na Bahia, já que lá é o habitat original da espécie, a Caatinga.
Durante três semanas esperamos retorno e nunca tivemos, depois de enviar uma série de e-mails e mensagens por WhatsApp. Só agora, após a reportagem do ((o))eco, que obteve exclusividade de informações, é que recebemos um retorno. De acordo com a resposta do instituto, Martin Guth seguirá atuando no centro da Bahia.
“As aves e as instalações de Curaçá (BA) continuarão sob responsabilidade da associação. E por parte do ICMBio não há nenhum impedimento de que continue com a reintrodução da espécie na natureza”, diz o e-mail.
Ainda segundo o ICMBio, a população atual de ararinhas-azuis mantidas sob cuidados humanos no mundo todo, ou seja, em cativeiro, é de aproximadamente pouco mais de 300 indivíduos. Desse total, 200 estão com a ACTP, na Alemanha, 40 em Curaçá e 27 em São Paulo. As demais se encontram no zoológico Pairi Daiza, na Bélgica, e no Greens Zoological, Rescue and Rehabilitation Centre, na Índia.
Ararinhas que chegaram ao centro de reprodução recém-criado no Zoológico de São Paulo
Foto: divulgação Zoológico de São Paulo
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Foto de abertura: divulgação Zoológico de São Paulo
