Definitivamente o governo do presidente Jair Bolsonaro não levou em conta a vontade dos brasileiros quando decidiu assinar o decreto que flexibiliza a lei de porte de armas no país.
Uma pesquisa que acaba de ser divulgada pelo Ibope mostra que a grande maioria da população não concorda com a medida.
De acordo com o levantamento, 61% dos entrevistados são contra afrouxar as regras de posse e 73% se disseram contrários ao porte de armas para cidadãos comuns. Apenas 37% das pessoas ouvidas concordaram com a flexibilização da posse de arma de fogo.
Realizada entre os dias 16 e 19 de março, ou seja, antes do decreto ter sido promulgado, a pesquisa revela ainda que 51% dos brasileiros não acreditam que permitir que mais pessoas andem armadas irá aumentar a segurança nas cidades.
No último dia 21/05, em carta aberta, governadores de 13 estados e do Distrito Federal pediram a revogação do decreto das armas. As autoridades alertaram que já há uma quantidade excessiva de armas ilícitas circulando pelas principais cidades brasileiras e que aumentar mais o volume de armamentos e munição no país deixará o problema da violência ainda mais sem controle.
O Ministério Público Federal, em Brasília, já requisitou a suspensão do decreto e há ainda, três outros pedidos sendo analisados na Justiça Federal e três no Supremo Tribunal Federal (STF).
A violência nas ruas
Das 50 cidades mais violentas do mundo, 17 são brasileiras. O ranking, divulgado em 2018, pela organização mexicana Segurança, Justiça e Paz, analisou centros urbanos com mais de 300 mil habitantes ou maiores, e comparou às taxas de homicídio de 2016.
Com foco especial na América Latina, o estudo incluiu ainda cidades dos Estados Unidos, Caribe e África do Sul.
Natal, Fortaleza e Belém estavam entre as dez cidades com o mais alto número de mortes (leia mais sobre o ranking aqui).
No ano passado, também divulgamos dados da campanha do Instituto Sou da Paz: #PenseDireitoNoSeuDireito.
São números e estatísticas que mostram que armar a população não é a solução para resolver o problema da segurança pública:
– Sete em cada dez pessoas que reagem armadas a um assalto tomam um tiro, segundo a pesquisa “Também morre quem atira ”, publicada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais ou seja, reagir armado aumenta em 56% a chance da pessoa ser assassinada;
– Analisando a quantidade de armas de fogo nos municípios brasileiros foi identificada uma correlação entre o aumento do número de armas de fogo e o aumento dos homicídios: a cada 1% no aumento de armas de fogo, os homicídios sobem 2%;
– Estados onde o direito a portar armas foi flexibilizado apresentaram aumento da violência armada de 13 a 15% e, ao mesmo tempo, não tiveram redução dos crimes contra a propriedade (como roubos);
– Uma arma em contexto de violência doméstica aumenta em 500 vezes a chance de uma mulher ser vítima de homicídio;
– Armas de fogo favorecem o cometimento de suicídio por este ser um ato, na maioria das vezes, impulsivo. Ter à mão uma arma favorece a concretização deste impulso e sua alta letalidade reduz muito a probabilidade de sobrevivência.
Diferença entre porte e posse*
Apesar dos termos serem parecidos, eles têm significados diferentes, principalmente no que diz respeito às penalidades e exigências da lei.
Posse é quando a pessoa mantém sob sua guarda uma arma de fogo. Pode ser na casa em que vive, numa casa de campo ou na empresa em que trabalha, por exemplo. Isso se aplica também a acessórios ou munições.
Se a posse for ilegal (sem permissão), o responsável pode ser preso e ser condenado a prisão, podendo cumprir de 1 e 3 anos. Também está previsto o pagamento de multa.
Já o porte de arma é o ato de transportar, adquirir, fornecer, emprestar ou manter uma arma ou munições sob sua guarda. Exemplos comuns sãosair à rua com a arma junto ao corpo ou usá-la para caçar.
Caso a pessoa esteja portando uma arma de fogo sem autorização, a pena prevista é a detenção de 2 a 4 anos, e o pagamento de multa.
Fonte: Mundo dos Advogados
Foto: domínio público/pixabay
