Na semana passada, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) recomendou a nacionalização das fábricas da Ford, montadora que está encerrando suas atividades no Brasil.
O parecer sugere a elaboração de projetos de lei para essa finalidade, buscando resguardar interesses nacionais, já que a montadora foi beneficiada por isenções fiscais e empréstimos do BNDES.
O parecer do CNDH, que será encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado, destaca que a nacionalização das fábricas busca garantir negociação com outra montadora que possa adquirir as plantas e manter empregos, ou mesmo o controle operário, como uma empresa nacional cooperativa.
A recomendação do Conselho aponta, ainda, que o Ministério da Economia será acionado para coordenar reunião sobre impactos das demissões em massa junto a representantes do governo federal, de entidades empresariais das cidades atingidas pelo corte da Ford e também de trabalhadores.
E propõe a atuação da PGR (Procuradoria Geral da República) por meio de uma câmara temática, acompanhando os impactos socioeconômicos decorrentes do fechamento das fábricas.
Ainda recomenda ao MPT (Ministério Público do Trabalho) que sejam adotadas medidas que responsabilizem a Ford pelos danos trabalhistas, econômicos e sociais, buscando a manutenção de postos de trabalho, garantia dos direitos dos trabalhadores e defesa do investimento público realizado em benefício da empresa.
O documento será enviado também à Ford.
Com o fechamento das plantas produtivas nas cidades de Taubaté (SP), Camaçari (BA) e Horizonte (CE), mais de cem mil empregos estão em risco, entre postos de trabalho direto e indireto.
Mudanças na Lei de Falências causam retrocessos
A possibilidade de recuperar a fábrica por meio de processo cooperativo entre os trabalhadores também é apontada como alternativa pelo parecer do CNDH.
As chamadas Empresas Recuperadas por Trabalhadores (ERTs) são um modelo em que se recuperam empresas falidas ou inviabilizadas economicamente, transformadas em cooperativas.
As primeiras experiências de ERTs no Brasil, segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Aplicada), ocorreram na década de 1980, mas foi apenas nos anos 1990 que se observou um crescimento dessa movimentação, em especial diante do quadro de crise econômica da época.
Como reação e resistência ao fechamento de empresas e à perda de postos de trabalho, ampliaram-se as experiências de empresas recuperadas.
De uma dessas experiências surgiu, por exemplo, a maior fabricante de anéis, flanges e conexões de aço forjado de toda a América Latina – a Uniforja (Cooperativa Central de Produção Industrial de Trabalhadores em Metalurgia), criada em meados de 2000, em Diadema.
Processo similiar seguiu a cooperativa Unimáquinas, em São Bernardo do Campo, São Paulo.
No entanto, mudanças propostas pelo Congresso Nacional na Lei de Falências propostas na lei 14.112/2020, sancionada em dezembro do ano passado, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, dificultam o processo de recuperação de fábricas por trabalhadores.
Segundo a Unisol Brasil (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil), além de as alterações efetuadas causarem retrocesso na legislação trabalhista e de falência de empresas, poderão gerar dúvidas junto ao Judiciário e dificultar a recuperação de empresas por trabalhadores.
Em especial, a Central destaca a alteração feita no caput do artigo 145 da lei e a exclusão do parágrafo 2º do mesmo artigo, que estabelecia que “no caso de constituição de sociedade formada por empregados do próprio devedor, estes poderão utilizar créditos derivados da legislação do trabalho para aquisição ou arrendamento da empresa”.
A Unisol vai propor ao legislativo que derrube as alterações, fortalecendo a associação de trabalhadores em cooperativas ou empresas autogestionárias diante do aumento de falências registradas no país.
“Estamos num cenário econômico e social muito difícil, empresas fechando, falindo, e nesse sentido a pauta de nacionalização com autogestão da Ford é estratégica para o desenvolvimento nacional, bem como para derrotar as dificuldades impostas pelo governo à recuperação de empresas por trabalhadores na nova lei de falências, ” avalia Leonardo Pinho, presidente da Unisol Brasil e dirigente da Unicopas (União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias).
Para saber mais sobre ERTs
A Unisol publicou a cartilha Empresas Recuperadas por trabalhadores e trabalhadoras: cooperativismo solidário em tempos de crise, que destaca os principais pontos sobre ERTs, abordando o assunto de modo pragmático e destacando temas como autogestão e cooperativismo, um passo a passo para a recuperação de empresas por trabalhadores, marco legal e boas fontes para aprofundamento de temas.
A publicação pode ser acessada na página da Unisol, central de cooperativas e empreendimentos solidários.
Edição: Mônica Nunes
Foto (destaque): Marcelo Camargo/Agência Brasil (pátio da montadora da Ford, em São Bernardo do Campo)
