O Projeto de Lei Nacional da Economia Solidária (PLC 137/2017), do qual já falei aqui no Conexão, tramitava há cerca de um ano na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. De lá, saiu com o texto – construído a muitas mãos, com a participação de centenas de organizações e entidades da economia solidária em conferências, debates e outros encontros – preservado, em diálogo com as entidades e organizações de economia solidária.
Praticamente um ano depois, em 10 de outubro último, o texto do PLC 137/2017 passou pela Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado, com relatoria da senadora Ana Amélia (vice na chapa de Geraldo Alckmin à presidência). O que seria motivo para comemoração – o PL andou, afinal – logo mostrou-se retrocesso. O PL saiu da Comissão um tanto quanto desfigurado, ignorando o trabalho feito até agora, incorporando sugestões do Governo e tomando a visão de grupos específicos e não da pluralidade de organizações envolvidas desde o início do processo.
“O PL nacional de economia solidária foi construído em conferências, em debates, num conjunto de acúmulo do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas), com centenas de entidades e empreendimentos por todo o país. No entanto, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a senadora Ana Amélia simplesmente virou as costas para este acúmulo e abraçou as alterações propostas pela Casa Civil e pela Organização das Cooperativas do Rio Grande do Sul (OCB RS). E isto passando por cima de todas as sugestões dos movimentos de economia solidária que construíram esse PL”, avalia Leonardo Pinho, presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol Brasil) e integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Buscando reverter esse quadro, Unisol e Unicopas estiveram no gabinete da senadora Fátima Bezerra, que integra a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para onde o PL segue agora por tramitação. O grupo trabalha para fazer retornar ao texto os instrumentos que estavam constituídos no texto original por meio do Sistema Nacional de Economia Solidária, de promoção de fomento, de reconhecimento do conceito de empreendimento econômico solidário e, em especial, para que o texto não acolha a representação única da OCB RS, que contraria inclusive acordos que já haviam sido feitos na tramitação na Câmara dos Deputados com a própria OCB nacional.
“A gente fez todos os acordos, inclusive com a representação do governo no legislativo, na Câmara Federal dos Deputados, na tramitação do PL naquela casa. Por isso nos chamou muito a atenção essa mudança sem nenhum tipo de negociação feita na CCJ no Senado pela senadora Ana Amélia. Vamos trabalhar para recompor esse PL, os instrumentos e garantir a pluralidade que é a economia solidária brasileira”, completa Leonardo.
É tempo de ficarmos de olho em movimentações legislativas que seguem na direção de restringir a participação e a contribuição da sociedade civil nos assuntos legais, ou de privilegiar a visão de alguns grupos em detrimento dos demais.
Logo trarei mais informações sobre a continuidade do andamento deste projeto.
Foto: Shirly Niv Marton/Unplash
