Temer acaba com reserva, entre o Pará e o Amapá, onde ficam nove áreas protegidas

Foi com mais uma canetada, que o excelentíssimo senhor presidente Michel Temer deu uma nova facada nas costas do meio ambiente do país. Segundo denúncia publicada ontem (23/08), pelo WWF Brasil, o governo federal assinou um decreto em que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associadas (Renca), uma área de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá – o equivalente ao tamanho do estado do Espírito Santo.

Ainda de acordo com a organização, a medida foi feita para abrir as portas da floresta para a exploração de mineradoras, já que a região é rica em ouro, cobre, magnésio, ferro, níquel e outros minérios.

Dentro da Renca, estão localizadas  nove áreas protegidas, entre florestas estaduais, reservas ecológicas e terras indígenas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este.

Em maio último, o WWF-Brasil já havia divulgado o documento Mineração e Áreas Protegidas: Cenário e Perspectivas, em que alertava que governo federal preparava um pacote de medidas para aumentar rapidamente os investimentos em mineração no país.

Desde 1984, a exploração de minério estava proibida na Reserva Nacional do Cobre. A legislação atual permite somente a atividade na Floresta Estadual do Paru, dado que a atividade está prevista em seu plano de manejo, e mesmo assim, em um pequeno trecho apenas.

“O que nos surpreende é a falta de diálogo e de transparência do governo que, por meio de um decreto, abre para mineração uma área que coloca em risco os povos indígenas e unidades de conservação de relevante potencial ecológico bem no coração da Amazônia”, critica Michel de Souza Santos, coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil.

Segundo ele, o Brasil não pode continuar insistindo em abrir suas áreas protegidas em prol de interesses privados. “Há compromissos de clima e biodiversidade que assumimos internacionalmente e salvaguardas socioambientais que devem ser consideradas nestes processos”, defende Santos.

Apesar do decreto  afirmar que a “extinção de que trata o art. 1º não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”, já há um movimento no Congresso Nacional para derrubar a decisão. Liderado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que afirmou que recorrerá à Justiça Federal contra a medida, conta ainda com o apoio de Jorge Viana (PT-ACRE), João Capiberibe (PSB-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Reguffe (DF), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Otto Alencar (PSD-BA) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

A notícia sobre a extinção da reserva na Amazônia teve destaque em publicações internacionais. O jornal britânico The Guardian colocou no título da matéria “Brasil acaba com imensa reserva na Amazônia no maior ataque dos últimos 50 anos“. Segundo a reportagem, já há mais de 20 companhias brasileiras e internacionais interessadas em explorar minério na região.

No começo desta semana, o WWF-Brasil voltou a veicular a campanha #NenhumHectareAMenos, que exige a manutenção das áreas protegidas do país. A entidade acusa o governo de Michel Temer de usar a liberação de áreas de preservação ambiental como moeda de troca com parlamentares da bancada ruralista.

Foto: Estação Ecológica do Jari © WWF-Brasil/Zig Koch