Foi aprovada ontem (11/03) pelo plenário do Senado, por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição que reconhece o Pantanal Sul-Mato-Grossense como Patrimônio Nacional. O texto da PEC 18/2024 defende que a região seja incluída no rol daquelas cuja utilização exige a preservação do meio ambiente e de seus recursos naturais, como já acontece com a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
Os autores da proposta ressaltam que 65% do bioma Pantanal se encontra no Mato Grosso do Sul. “A riqueza natural única do Pantanal e sua destacada importância econômica regional e nacional reforçam a prioridade de se fortalecer os marcos regulatórios que possibilitem a conciliação entre a proteção ambiental e o crescimento econômico”, diz a senadora Tereza Cristina.
O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado lá e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele poderá garantir uma maior proteção legal para o Pantanal Sul-Mato-Grossense, e assim, ajudar a prevenir novos incêndios, como as que ano a ano, têm destruído grande parte da vegetação do estado e trazido enormes impactos ambientais e econômicos, assim como a morte de animais – só em 2024, 2,6 milhões de hectares foram queimados, cerca de 17% da área total do bioma.
Foto: Freepik
Ainda segundo a proposta, para os governos federal e estadual, a inclusão do Pantanal como Patrimônio Nacional pode exigir a criação e implementação de políticas públicas específicas para a preservação e uso sustentável da região. Outros benefícios citados por seus autores é o impulso em áreas como a do ecoturismo, gerando mais empregos e promovendo a conservação.
O Pantanal Sul-Mato-Grossense ocupa cerca de 140 mil km2 do estado do Mato Grosso do Sul e se estende pela Bolívia e pelo Paraguai. A região abriga um dos mais complexos ecossistemas do país, onde as águas inundam e fertilizam as terras todos os anos, e é o lar de espécies únicas da fauna, como antas, araras-azuis, tuiuiús, jacarés, capivaras, tatus-canastras, tamanduás-bandeiras e onças-pintadas.
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Foto de abertura: Freepik
