O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou em 23/10 e ontem, uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida por quatro partidos de oposição – PSB, PSOL, PT e Rede – contra o governo Bolsonaro devido à paralisação, em 2019, de verbas doadas pela Noruega e Alemanha ao Fundo Amazônia para projetos de preservação, fiscalização e, também, brigadas de combate a incêndios no bioma.
A audiência pública foi convocada pela ministra Rosa Weber.
De acordo Suely Araújo, analista de politicas públicas do Observatório do Clima (OC), o governo paralisou cerca de R$ 2,9 bilhões do Fundo Amazônia, que está sem atividade desde abril de 2019. Isso aconteceu quando Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, desestruturou o conselho gestor e mudou as regras para utilização das doações (falo disso mais adiante).
“A paralisação do Fundo Amazônia constitui verdadeiro crime contra a política ambiental”, declarou.“Não há explicação razoável para o seu desmonte”.
“Informações prestadas pelo BNDES, gestor dos recursos, na ação que corre no Supremo indicam que a extinção dos comitês ou qualquer estabelecimento de governança diferente da original, sem prévia negociação com os doadores, afeta os compromissos já estabelecidos, podendo ensejar, inclusive, a restituição de recursos já doados”.
Ela também destacou que o desmatamento na Amazônia só cresceu desde o início da paralisação do Fundo: aumentou 34% em 2019 e mais 34% de acordo com os alertas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Tecnológicas e Espaciais) em 2020.
Em resumo: enquanto bilhões ficam parados, a floresta amazônica é derrubada pelo “correntão” e devorada pelos incêndios.
O que foi tratado em cada dia de audiência
No primeiro dia, em 23/10, foram ouvidos representantes de ministérios – entre eles, Ricardo Salles, claro -, de secretarias estaduais de Meio Ambiente, do Ibama e do ICMBio.
Como era previsível, o ministro do meio ambiente acusou os países europeus doadores pela paralização do dinheiro devido à rejeição das alterações que ele queria fazer no modelo de gestão do fundo. Salles sendo Salles.
Ontem, 26/10, a audiência foi focada em preservação, controle e prevenção do desmatamento no bioma amazônico, estrutura do Fundo e o valor da floresta em pé. Além do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que gere o fundo, e do Observatório do Clima (sobre o qual falamos acima), foram ouvidos representantes de órgãos de monitoramento, pesquisadores e especialistas ambientais, como o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe); o Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (Ipam), Funai, e o pesquisador Ricardo Galvão, exonerado por Bolsonaro por fazer bem o seu trabalho.
O julgamento ainda não tem data marcada.
Salles ou Mourão? Tanto faz
O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e, até o Governo Bolsonaro, era uma das iniciativas mais exitosas para a preservação do bioma. Desde abril de 2019, com a paralização das verbas, nenhum projeto foi aprovado para financiamento.
No ano todo, apenas quatro projetos tiveram aprovação. Em 2018, no governo Temer, 11 propostas foram apoiadas e R$ 191,19 milhões investidos.
Vale lembrar que, em junho do ano passado, a Rede ‘Origens Brasil’, apoiada pelo Fundo Amazônia, ganhou prêmio da ONU (foto abaixo) devido ao trabalho inovador que realizou com comunidades, durante um ano, para que valorizassem a floresta em pé.
Ameaçada pelas politicas do Governo Bolsonaro, a Rede Origens atuava em 36 áreas protegidas com mais de 1.500 produtores e 14 empresas, ela comercializa mais de 40 diferentes produtos.
Mas tudo começou a degringolar quando Ricardo Salles, ministro do meio ambiente, mexeu no Comitê Orientador (COFA) e no Comitê Técnico (CTFA). Os dois formavam a base do fundo. Por decreto de “revogaço” – num mesmo ato -, Bolsonaro determinou mais de 250 decretos sobre diversos temas, entre eles a extinção do COFA.
Salles queria autonomia para gerir os recursos doados. Então, decidiu alterar as regras para seu uso e indenizar proprietários de terras. Isso desagradou os principais apoiadores do fundo, levando-os a retirar o financiamento.
O primeiro a suspender as doações foi a Noruega: 130 milhões. Em seguida, foi a Alemanha que anunciou corte de 150 milhões. Bolsonaro declarou que o Brasil não precisava do dinheiro da Alemanha, mas, em outubro, Salles tentou recuperar as negociações, sem sucesso. Em novembro, na conferência do clima da ONU, tentou emplacar um “Fundo Amazônia do B”.
Até que, em janeiro, Hamilton Mourão, vice-presidente, criou o Conselho da Amazônia e, em maio, tirou Salles do comitê do Fundo Amazônia e se reúniu com embaixadores dos dois países europeus. Declarou que iria recriar o Comitê Orientador (Cofa) e reativar o fundo. Mas, até agora, nada.
A única noticia que se tem é da paralisação das atividades e do dinheiro que poderia ter ajudado a combater incêndios e o desmatamento na Amazônia. Proteção zero.
Salles ou Mourão? Tanto faz. Os dois estão a serviço do governo Bolsonaro, não dos brasileiros.
Punição zero
Em tempo! Outra ação de inconstitucionalidade foi movida, na semana passada, pelos mesmos quatro partidos no STF: se refere ao decreto de Bolsonaro que criou “conciliação” ambiental e parou de cobrar multas do Ibama e do ICMBio há um ano, incentivando o crime. O Observatório do Clima chama isso de projeto Punição Zero.
“Na prática o que aconteceu foi que os infratores ganharam um presentão. Isso porque o decreto suspende a cobrança da multa até que seja realizada a audiência de conciliação. Desde abril do ano passado, o Ibama realizou apenas cinco audiências de um total de 7.205 agendadas. O ICMBio não fez nenhuma. Ou seja, as multas ambientais no Brasil, que antes não eram pagas em sua maioria — porque os grandes infratores sempre recorriam —, nem sequer estão sendo cobradas”.
Fontes: G1, Congresso em Foco, Observatório do Clima
Foto (destaque): Instituto Socioambiental/Carol Quintanilha
