Política Nacional de Redução de Agrotóxicos é aprovada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados
Até que enfim uma boa notícia! E que nos anima ainda mais a lutar pela saúde de quem produz nossa comida e pela qualidade do que colocamos no prato, e contra interesses escusos.
Ontem, 4/12/2018, o texto da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (a PNaRA ou Projeto de Lei nº 6.670/2016) foi aprovado, na Câmara dos Deputados, pela Comissão Especial que analisava o projeto, presidida por Alessandro Molon (PSB/RJ) e com relatoria de Nilto Tato (PT/SP).
Importante salientar que, se este projeto não fosse votado este ano, com o fim da legislatura vigente, ele seria extinto e voltaria à estaca zero em 2019. Que vitória, hein?
Entre outras propostas, a PNaRA prevê medidas para estimular a produção de insumos agroecológicos, orgânicos e de controle biológico, o monitoramento de resíduos de pesticidas em alimentos e na água e a pesquisa para o desenvolvimento de técnicas de produção sustentável. Também inclui apoio técnico para produtores que queiram atuar de forma sustentável.
Os ruralistas bem que tentaram obstruir a sessão, mas não conseguiram e, agora, a PNaRA está apta a ser votada no Plenário da Câmara no próximo ano, para virar lei. Ainda há muito o que lutar pela frente, mas avançamos um pouco mais no caminho. Agora, temos que celebrar.
Para o deputado Molon, trata-se de uma vitória histórica: “É um projeto contra o veneno no prato de milhões de brasileiras e brasileiros. Estudos provam que boa parte dos casos de câncer decorrem do uso indiscriminado de agrotóxicos. É preciso agora que o Plenário aprove a Pnara, promovendo a saúde e a vida”, declarou.De acordo com o site do WWF, Molon ainda destacou que este é um projeto de iniciativa popular, e. portanto, fortalece a democracia brasileira: “a participação da sociedade melhora o parlamento”. Sem dúvida.
Ainda segundo o WWF, o relator do PL, o deputado Tatto, destacou na ocasião que o PNaRA apresenta mecanismos para que a sociedade possa debater sobre o modelo agrícola atual, que tem por base a monocultura e o uso intensivo de agrotóxicos. “Ela vai abrir caminho para fomentar pesquisas de bioinseticidas, diminuir subsídios para o modelo atual, baseado na aplicação do veneno em larga escala, e estimular a perspectiva da agroecologia. E vai contribuir também para que a agricultura orgânica ganhe escala”. Abre espaço para a inovação.
Sim, é preciso reconhecer que a aprovação da PNaRA se deu graças ao empenho de alguns parlamentares, que a defenderam sempre com muita garra (seus nomes estão listados no final deste post; é bom saber quem são, né?), mas também da sociedade brasileira, que tem participado ativamente de todo o processo.
A elaboração do projeto contou com suas inúmeras contribuições. Além disso, durante as discussões sobre o Pacote do Veneno – PL nº 6.299/2002 ou PL do Veneno -, ONGs, ativistas e pessoas comuns se mobilizaram e também disseram NÃO às insanidades propostas por esse “pacote” ao assinar a petição #ChegaDeAgrotóxicos, a favor da aprovação da PNaRA . Foram mais de 1,5 milhão de assinaturas!! (leia mais sobre esta campanha)
A jornada linda da PNaRA se iniciou há dois anos. A sociedade pediu por uma lei e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) apresentou sugestão à Comissão de Legislação Participativa. O projeto inicial se transformou no texto do projeto de lei aprovado hoje. Mas esse debate só se fortaleceu este ano, quando a bancada ruralista apresentou o Pacote do Veneno, que propõe flexibilizar as leis sobre o uso e a liberação dos agrotóxicos no país.
Esta vitória na Câmara dos Deputados, ontem, é de extrema importância para a agricultura brasileira, a saúde de quem produz nossa comida e do meio ambiente, e o bem-estar de todos os seres vivos.
- Alessandro Molon (PSB-RJ)
- Aliel Machado (PSB-PR)
- Arnaldo Jordy (PPS-PA)
- Assis do Couto (PDT-PR)
- Augusto Carvalho (SD-DF)
- Beto Faro (PT-PA)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Carlos Gomes (PRB-RS)
- Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
- Celso Panzera (PT-RJ)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Janete Capiberibe (PSB-AP)
- João Daniel (PT-SE)
- Marcon (PT-RS)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Odorico Monteiro (PSB-CE)
- Padre João (PT-MG)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Professora Dorinha (DEM-TO)
- Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
- Ricardo Izar (PP-SP)
- Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
- Sarney Filho (PV-MA)
- Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
- Zenaide Maia (PHS-RN)
Foto: Kkolosov/Pixabay
Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.