Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula – acompanhado por Marina Silva, do Meio Ambiente, e Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas, entre outros ministros – apresentou um pacote de ‘presentes’ (atos) para celebrar o Dia da Amazônia.
Em live, nas redes sociais (que acontece todas as terças-feiras), muito animado, ele já havia anunciado algumas das muitas surpresas previstas para a celebração: a demarcação de duas terras indígenas e a criação e ampliação de áreas de proteção ambiental.
Assim, foram homologados pelo presidente os territórios de Rio Gregório, situado em Tarauacá, no Acre, área de ocupação tradicional dos povos Katukina Pano e Yawanawá, com 187,1 mil hectares, que abriga 560 indígenas; e de Acapuri de Cima, em Fonte Boa, no Amazonas, ocupada pelo povo Kokama, com 18,3 mil hectares e 500 indígenas.
“Proteger nossos territórios é garantir nossas vidas indígenas, assegurar nossa diversidade e enfrentar as emergências climáticas”, declarou Sonia Guajajara.
A ministra ainda enfatizou o papel dos territórios indígenas na proteção das florestas, como sempre faz em seus pronunciamentos: “Nós, povos indígenas, guardiões da Mãe Terra, somos 5% da população mundial, mas protegemos 82% da biodiversidade do mundo. E boa parte desta preservação está dentro do território amazônico”.
E completou: “Se estamos realizando este bem comum, protegendo a vida na Terra, precisamos ter nossas vidas e direitos garantidos”.
Paralisadas ao longo dos governos Temer e Bolsonaro, a demarcação de terras indígenas foi retomada no governo Lula. As terras homologadas hoje somam-se aos territórios liberados para demarcação em abril deste ano: Arara do Rio Amônia (Acre), Kariri-Xocó (Alagoas), Rio dos Índios (Rio Grande do Sul), Tremembé da Barra do Mundaú (Ceará), Avá-Canoeiro (Goiás) e Uneiuxi (Amazonas).
São oito, até agora. Muito pouco diante da realidade cruel vivida por muitos povos e da pressão do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) devido à famigerada tese do marco temporal, que está sendo avaliada e votada nos âmbitos Legislativo e Judiciário.
De acordo com a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), há 761 terras indígenas no Brasil. E essas áreas representam aproximadamente 13,75% do território total, localizadas em todos os biomas, sobretudo na Amazônia Legal.
Desse total, 475 estão regularizadas, oito homologadas e 73 declaradas. Ainda há 44 áreas delimitadas e 137 em estudo para demarcação. Além disso, há cerca de 478 reivindicações de povos indígenas em análise prévia na Funai, ainda sem processos em curso.
Preservação ambiental
Lula também assinou três decretos que fortalecem a preservação ambiental. O primeiro, cria a Unidade de Conservação (UC) Floresta Nacional do Parima, em Amajari, Roraima.
Os outros dois ampliam a Unidade de Conservação Parque Nacional do Viruá (com aproximadamente mais 54 mil hectares), em Caracaraí, em Roraima; e a área da Estação Ecológica de Maracá (com mais 50,7 mil hectares), nos municípios de Alto Alegre e Amajari, também em Roraima.
A estação abriga 22 espécies ameaçadas de extinção, entre elas o macaco-aranha. E o governo destaca que a área de ampliação é composta por glebas públicas, da União, e que sua incorporação não resultará em desapropriação ou custos com regularização fundiária.
Ações contra degradação e desmatamento
Prevenção, monitoramento, controle e redução do desmatamento e dadegradação florestal na Amazônia são as medidas definidas em mais um decreto assinado pelo presidente na tarde desta terça-feira, que serão adotadas de acordo com a identificação dos municípios prioritários.
O texto também contempla a criação do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e de Incêndios Florestais, que apoiará com recursos financeiros os municípios identificados para a adoção das ações de preservação anunciadas.
Ações fundiárias
O presidente Lula também assinou decreto que altera regras sobre a regularização fundiária em áreas da União e do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Com as mudanças, foi retomada a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, que agora é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), de Paulo Teixeira.
A composição da Câmara foi alterada para incluir novos órgãos, de forma a ampliar a participação de instituições com competências relacionadas ao tema, democratizando a instância de decisão da destinação das terras públicas.
O objetivo é avançar na destinação social de cerca de 50 milhões de hectares de terras federais ainda não destinadas (área equivalente ao tamanho da Espanha). Dessa forma, também serão priorizados as políticas públicas de conservação ambiental e o uso social da terra, conforme previsto na Constituição Federal.
A nova legislação reconhece os direitos dos povos indígenas e de outras comunidades tradicionais, como os quilombolas, sobre terras que tradicionalmente ocupam e garantir a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais.
Neste sentido, as alterações a partir do decreto reafirmam compromissos firmados pelo governo federal para a redução de emissão de gases de efeito estufa e com a recuperação de áreas degradadas.
E mais: a nova Câmara Técnica já pode apresentar resultados de trabalhos prévios, como 3,81 milhões de hectares (66 glebas) selecionadas para realização de estudos para reconhecimento de Terras Indígenas na Amazônia e 3,75 milhões de hectares (28 áreas) para a criação de unidades de conservação ambiental e concessão florestal (saiba mais aqui).
Segurança química
Entre os atos assinados hoje por Lula ainda está a retomada da Comissão Nacional de Segurança Química, que havia sido extinta em 2019.
Coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, reúne representantes de órgãos e entidades da administração pública e da sociedade, e tem, como competência, coordenar a elaboração de propostas e estratégias para a gestão ambientalmente adequada de substâncias químicas, incluindo seus resíduos.
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Fontes: Agência Brasil, G1
Foto (destaque): Ricardo Stuckert/PR
