Mais uma notícia boa esta semana! Ontem, o Ibama divulgou a rejeição do pedido de licença ambiental da petrolífera francesa para exploração de petróleo em região próxima aos corais da Amazônia. Agora, a Justiça Federal publica, em seu site, liminar que suspende – IMEDIATAMENTE! – os atos administrativos que têm por base o decreto 9.14 – assinado por Temer em 22/8 e publicado pelo governo no Diário Oficial no dia seguinte -, que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizada entre os estados do Pará e Amapá. E também o decreto que revogou este, divulgado pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Fiho em 29/8.
Vale ressaltar que este segundo decreto teve origem no pedido do Ministério Público Federal do Amapá (MPF/AP), em 28/8, para suspender os efeitos do primeiro decreto. A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota na qual diz que vai recorrer da decisão.
Com o segundo texto, o governo anulou o texto original, mas manteve a extinção e a exploração da reserva. Segundo Filho, a intenção é deixar as regras para a exploração de minérios, mais claras, e garantir a preservação das reservas ambientais (estaduais ou federais) e indígenas, além de impedir que, quem explorou a região ilegalmente, continue a fazê-lo.
Alguém acreditou nisso? Está na cara que se trata de uma manobra para calar a boca das organizações ambientalistas e da população, que começou a se mobilizar, e prosseguir com os planos de Temer e das mineradoras.
Pois foi o que entendeu o juiz da 21ª Vara Federal, Rolando Spanholo, que suspendeu qualquer ato administrativo que tenham base o decreto 9.142 e decreto que revogou este, com o objetivo de extinguir a reserva, criada em 1984, ainda durante a ditadura militar. Para ele, “não merece guarida a versão administrativa de que a extinção perpetrada da Renca não estaria sujeita aos ditames das regras que norteiam o nosso sistema de proteção ambiental“.
Sua decisão (leia, aqui, na íntegra) atende à ação popular de Antonio Carlos Fernandes contra o Temer e a União, que questiona o decreto sobre a extinção da reserva preservada desde 1984, salientando que a medida não teve autorização do Congresso, não deixa claros “os reais propósitos” do governo e ainda coloca em risco a proteção do meio ambiente e das comunidades indígenas, o que o governo nega.
Ele só esqueceu de incluir um detalhe muito importante de todo esse processo: o governo anunciou tal medida (e que lançaria o decreto) para empresários canadenses há cinco meses, em um feira de mineração. Os brasileiros só tomaram conhecimento dessa decisão por decreto, no dia 23/8.
Estamos vivendo a ditadura do capitalismo, do livre mercado, que obviamente – coo lhe convém – não enxerga as benesses do desenvolvimento sustentável, ou seja, que leva em conta a preservação, sem deixar de atender as necessidades (eu disse necessidades!!) da humanidade. De toda a humanidade.
Fonte: BBC Brasil, O Globo
Foto: Estação Ecológica do Jari © WWF-Brasil/Zig Koch
