O que os ambientalistas mais temiam, não aconteceu. Quero dizer, em parte. Na semana passada (21), o governador do Mato Grosso (MT), Mauro Mendes (União Brasil), não aprovou, mas vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/2024, que propõe “converter” terras da Amazônia, localizadas no estado (Amazônia Legal) em Cerrado.
O projeto havia sido aprovado na Assembleia Legislativa (ALMT), no início de janeiro, como contamos aqui.
Ao justificar sua decisão, Mendes disse que seguiu orientações da Procuradoria-Geral do Estado, órgão que apontou ilegalidades jurídicas, que representam risco ao meio ambiente, além de entrarem em conflito com normas estaduais.
“Após ver o parecer técnico e ouvir os setores, decidi vetar 100% o projeto”, explicou. Mas, apesar do veto, o tema polêmico continuará em discussão. Para tanto, o governador logo convocou reunião com parlamentares e representantes do agronegócio para elaborar outra proposta.
“Vamos constituir um grupo de trabalho nos próximos dias e, em e em 60 dias – no máximo em 90 dias -, apresentaremos novo projeto de lei, consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado”, declarou em suas redes sociais. E completou: “Isso foi um acordo consensual com todos os representantes presentes, juntamente com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”.
Clique aqui para saber mais sobre a norma derrubada por Mauro Mendes e a polêmica em torno dela – mais de 9,6 milhões de hectares, quase 10% do estado, poderiam ser perdidos com o desmatamento facilitado na região, segundo o Observa-MT (Observatorio Ambiental do Mato Grosso).
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Foto: André Villas-Boas / ISA (Instituto Socioambiental)
Com informações do G1, O Eco, Governo do Mato Grosso
