Em sessão realizada em Brasília, na terça-feira (27/08), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que o governo federal “mobilize, em no máximo 15 dias, todo o contingente tecnicamente cabível das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional (incluindo Bombeiros Militares) e da Fiscalização Ambiental para atuação preventiva e repressiva quanto a incêndios no Pantanal e na Amazônia“.
Segundo Dino, a medida urgente deve ser tomada pelos ministros da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, e do Meio Ambiente e do Clima, que devem propor ao presidente Lula, se for necessário, a “abertura de créditos extraordinários para fazer face ao custeio das ações emergenciais” e equipamentos e materiais necessários devem ser deslocados, requisitados ou contratados.
A situação é muito grave em todo o país. Em menos de um mês, o fogo consumiu 2,5 milhões de hectares da Amazônia e desde o começo do ano os incêndios já destruíram mais de 1 milhão de hectares no Pantanal.
Na noite de ontem, o governador do Pará, Helder Barbalho, decretou estado de emergência por causa das queimadas – já foram registrados quase 15 mil focos em 2024. Com a medida, que tem validade por 180 dias, ficará proibido o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas agropecuárias.
“Não se ignoram os atuais esforços empreendidos por agentes públicos, contudo, é fora de dúvida que é urgente intensificá-los, com a força máxima disponível, à vista da estatura constitucional do Pantanal e da Amazônia”, afirmou Dino em sua decisão.
Na terça-feira, através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou que contratará mais 300 brigadistas para ajudar nos esforços de combate aos incêndios em Mato Grosso, que tem focos de queimada nos três biomas que abrangem o estado – Amazônia, Cerrado e Pantanal.
A determinação do ministro do STF faz parte das Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, movidas pela Rede Sustentabilidade e o PT, ainda no governo de Jair Bolsonaro, em 2019, e que começaram a ser julgadas em junho deste ano.
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Foto de abertura: divulgação Ibama
