A Comissão Especial Mista (reúne deputados federais e senadores) que analisa a Medida Provisória 870 – publicada no primeiro dia do governo Bolsonaro e que propôs diversas alterações polêmicas na administração de seus ministérios – , aprovou o parecer do relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) no que se refere a dois temas urgentes que impactam nas políticas públicas para os povos indígenas: Funai e demarcação de terras voltam para o Ministério da Justiça.
A Fundação Nacional do Índio (Funai), que sempre esteve sob a alçada do Ministério da Justiça, foi transferida pelo novo governo para o recém criado Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Agora, volta para o ministério de origem.
No embalo, a demarcação de terras indígenas que, com a MP 870, foi entregue para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, gerida por Tereza Cristina (conhecida entre seus pares como a “musa do veneno”), volta para a Funai. Então, para “os braços da Justiça”. Quer dizer, não é bem assim…
Importante fazer duas ressalvas, aqui:
– primeira: o parecer aprovado na Comissão Mista ainda precisa passar por votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e ser aprovada para valer;
– segunda: o ministro da Justiça e Segurança Pública é o Sergio Moro.
Então, trata-se de uma boa notícia, mas em parte. Em quatro meses, já deu pra perceber a dinâmica deste governo. Ele tira e, depois, sob protestos, devolve. Depois pode tirar de novo e se arrepender ou ter que devolver. E, assim, parte do povo fica feliz porque protestou e conseguiu que o governo voltasse atrás, mas não há qualquer apoio efetivo para que tudo seja como antes ou melhor. Foi esse o caso da saúde indígena. O Ministério da Saúde ameaçou com a proposta de municipalização, depois voltou atrás. Mas não garante médicos, remédios e assistência nos postos, o que mantém ou aumenta as dificuldades e a crise nesse setor da saúde. Tudo para “inglês ver” ou brasileiro mal informado acreditar.
Sergio Moro não tem demonstrado efetividade e justiça em sua carreira, nem antes de assumir esse ministério, nem depois. E, a julgar pela falta de transparência que permeia seus encontros com a imprensa, a priori me parece muito difícil se animar com a conquista dos deputados que lutaram bravamente por este resultado.
Mesmo assim, vamos celebrar porque, afinal, é uma conquista! E será com cada uma delas – mesmo pequenas – que conseguiremos driblar e anular a destruição de direitos, que tem sido uma marca registrada deste governo.
Vale lembrar que a MP 870 passou a vigorar assim que foi assinada pelo presidente eleito. Mas perderá a validade caso não seja aprovada pelo Congresso em 120 dias. Deputados federais e senadores precisam correr. E, nós, torcer para que o parecera seja aprovado.
Foto: Renato Soares
