Se não bastassem todos os impactos que a mineração e o garimpo ilegal provocam, como por exemplo, a alta contaminação de mercúrio em rios, e consequentemente, nos animais e populações ribeirinhas, além do dano mais evidente, que é o aumento do desmatamento em regiões como a Amazônia, o presidente Jair Bolsonaro assinou hoje um decreto que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala – Pró-Mape, “com a finalidade de propor políticas públicas e estimular o desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala, com vistas ao desenvolvimento sustentável regional e nacional”.
Através do texto, publicado no Diário Oficial da União, é criada ainda a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala – Comape, que terá por objetivo definir diretrizes para a atuação do novo programa, e será composta por representantes dos Ministério de Minas e Energia, que a coordenará, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Cidadania, Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Saúde.
O decreto ressalta ainda que “A Amazônia Legal será a região prioritária para o desenvolvimento dos trabalhos da Comape”.
Logo depois da publicação da medida, diversas organizações do terceiro setor e ambientalistas criticaram o novo programa.
“Além de incentivar mais desmatamento, grilagem e garimpos ilegais, agora o governo busca formas de legalizar esses crimes e avança com medidas que liberam mais destruição e contaminação ambiental, principalmente na Amazônia”, escreveu o Greenpeace Brasil em seu perfil no Twitter.
“O decreto publicado hoje cria uma comissão interministerial comandada pelo Ministério das Minas e Energia para apoiar a lavra garimpeira. A expressão “mineração artesanal e em pequena escala” quer dizer garimpo, veja-se a referência à Lei 7.805/1989. Deveriam se propor a apoiar o licenciamento ambiental prévio dessas atividades e a monitorar sua implementação de forma a minorar os danos ambientais, mas não é essa a preocupação principal”, diz Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama. “Os “valores histórico-evolutivos do setor” certamente serão o fator a preponderar no governo Bolsonaro, e isso quer dizer degradação ambiental. O requinte é que a área de atuação prioritária do conselho criado é a Amazônia Legal, segundo explicitado no decreto. Fiquemos na torcida de que seja apenas um ato com a finalidade de agradar a base eleitoral do Presidente, que o estrago não seja grande”.
Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que que a mineração artesanal e em pequena escala é fonte de riqueza e renda para uma população de centenas de milhares de pessoas e “é fundamental que as ações de governo reconheçam as condições em que vive o pequeno minerador, o alcance de sua atividade e as necessidades primárias da sociedade circundante”.
Bolsonaro nunca escondeu de ninguém que apoia o garimpo na Amazônia. Já declarou que aprova a mineração em terras indígenas e também, o projeto que reconhece garimpeiros e pecuaristas como ‘povos tradicionais’.
Tal é claro o apoio do governo federal à mineração, que em novembro do ano passado, centenas de balsas garimpavam o leito do rio Madeira, um dos mais importantes da Amazônia, em plena luz do dia, sem demonstrar a mínima preocupação com fiscalização.
Mas diferentemente do presidente do Brasil, uma pesquisa encomendada pelo Instituto Socioambiental (ISA) ao Datafolha, em 2019, apontou que de norte a sul, a maioria dos brasileiros é contra a mineração, seja a legalização do garimpo ou a permissão à entrada de grandes empresas de exploração de minérios, sobretudo em reservas indígenas (leia mais aqui).
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Foto: Marizilda Cruppe/Amazônia Real/Fotos Públicas
