Governo de Roraima viola Constituição e libera mineração de garimpo no estado – e com uso de mercúrio

Governo de Roraima viola Constituição e libera mineração de garimpo no estado - e com uso de mercúrio

*Atualizado em 21/02/21
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, na sexta (20/02), a suspensão da Lei 1.453/2021 que autorizava o uso de mercúrio em garimpos em Roraima. A decisão foi tomada após pedido de análise do partido Rede Sustentabilidade. Tanto o Ministério Público Federal quanto o MP estadual abriram procedimentos para apurar se a lei sancionada pelo governador Antonio Denarium é constitucional.


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Foi publicada ontem (09/02) no Diário Oficial de Roraima uma nova lei, sancionada pelo governador Antonio Denarium, que libera a exploração de todo tipo de minério por garimpeiros no estado.

Apesar de dezenas de entidades terem assinado uma carta contra o Projeto de Lei (PL 201), demonstrando sua preocupação com os danos causados pela atividade ao meio ambiente, o texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, e recebeu, inclusive, a inclusão da permissão do uso do mercúrio, substância que traz sérios impactos não apenas à natureza, mas também, à saúde humana.

O procurador do Ministério Público de Roraima (MPRR), Edison Damas, contesta a lei aprovada em Roraima. Segundo ele, é inconstitucional, já que temas como mineração, jazidas e regulamentação do garimpo são de autonomia da União, conforme os artigos 20º, 22º, 176º e 177º.

“Na minha opinião, é apenas para causar tumulto, insegurança e falsas expectativas em quem defende a mineração. Também vai criar uma reação contrária dos indígenas que não vão tolerar isto dentro da área deles”, afirmou o procurador em entrevista ao portal de notícias G1. “Este é o tipo de iniciativa que só estimula o conflito. Acho que é uma iniciativa desnecessária, as autoridades têm que procurar sempre a segurança jurídica e legalidade. É um equívoco deles, a terra é do estado, mas a Constituição diz que o minério é da União. Eles podem legislar sobre terras, mas não sobre minérios”, enfatizou.

Segundo o governador de Roraima, a lei trará diversos benefícios para o estado porque ele acredia que uma vez que a atividade estará regulamentada, “com rigorosa fiscalização dos órgãos ambientais”, se tornaria mais segura e responsável.

“A mineração será retirada da ilegalidade, contribuindo, também, para a regulamentação da atividade que hoje funciona de forma ilegal e que vai beneficiar cerca de 50 mil pessoas e gerar emprego, renda e arrecadação ao estado”, diz Denarium.

Para Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima (OC), a sanção do governador de Roraima é absurda e irresponsável. “O projeto dispensa a atividade garimpeira de licença e de estudo de impacto, além de liberar o uso de mercúrio, um componente altamente tóxico e que se espalha pelos rios onde o garimpo é praticado”.

Ainda de acordo com Astrini, a lei tem um enorme potencial de agravar ainda mais o quadro de conflitos e de destruição ambiental que já ocorre naquela região. Há poucos meses a Terra Indígena Yanomâmi por 20 mil garimpeiros ilegais.

“Infelizmente isso que acontece agora não é um fato isolado. O incentivo ao garimpo ilegal vem do governo federal. Recentemente o presidente da República recebeu garimpeiros na porta do Palácio do Planalto, prometendo ‘mundos e fundos’ para essa atividade”, critica o executivo do OC.

Entre a lista de prioridades a serem votadas com urgência no parlamento brasileiro, que Jair Bolsonaro entregou na semana passada aos novos presidentes da Câmara e do Senado, estava a exploração de minério em terras indígenas. “Roraima é um reflexo do que está sendo gestado em Brasília. E tudo isso vai incentivar ainda mais a continuidade de uma atividade já fora do controle na Amazônia e que causa imensos prejuízos naquela região”, alerta Astrini.

Contaminação por mercúrio

O mercúrio tem efeito cumulativo no corpo humano e na natureza e leva anos para se dispersar. Em uma análise realizada em 2019, botos amazônicos apresentaramm alta contaminação do minério. O resultado dos exames feitos em amostras musculares, coletadas de 46 desses animais, revelou que 100% deles estavam contaminados com o metal pesado.

O mercúrio é usado durante a garimpagem para separar os metais preciosos de outras impurezas e em geral, depois é simplesmente jogado na água. Ele acumula-se em plantas e animais e, através dos peixes, ameaça espécies como os botos, bem como a saúde e os meios de subsistência de milhões de pessoas que habitam a Amazônia.

Em 2016, um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em conjunto com o Instituto Socioambiental (ISA), mostrou que em aldeias da Terra Indígena Ianomâmi, em Roraima, 92% dos índios estavam contaminados por mercúrio.

Em adultos, níveis muito altos de mercúrio podem levar a problemas motores, como dificuldade para caminhar e tremores nas mãos, alterações na audição e visão e até, demência. Em mulheres grávidas, o metal pode ser responsável por malformações no feto ou problemas cognitivos na infância e na adolescência.

*Com informações do portal do Governo de Roraima

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Foto: Marizilda Cruppe/Amazônia Real/Fotos Públicas

Suzana Camargo

Jornalista, já passou por rádio, TV, revista e internet. Foi editora de jornalismo da Rede Globo, em Curitiba, onde trabalhou durante 6 anos. Entre 2007 e 2011, morou na Suíça, de onde colaborou para publicações brasileiras, entre elas, Exame, Claudia, Elle, Superinteressante e Planeta Sustentável. Desde 2008 , escreve sobre temas como mudanças climáticas, energias renováveis e meio ambiente. Depois de dois anos e meio em Londres, vive agora em Washington D.C.

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