Bela Gil e Sergio Marone convocam brasileiros a protestar contra a isenção fiscal dos agrotóxicos e a pressionar o STF

Atualizado em 18/2/2020
Participe da campanha #NãoIncentiveAgrotóxicos, também assinando e compartilhando a petição on-line #ChegaDeAgrotóxicos
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Esta semana, a apresentadora, chef de cozinha e expert em alimentação natural, Bela Gil, e o ator e apresentador Sergio Marone têm usado suas redes sociais para disseminar uma campanha muito bacana que ganhou a hashtag #NaoIncentiveAgrotóxicos. Eles contam que, no próximo dia 19 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar e julgar a inconstitucionalidade da isenção fiscal do setor de agrotóxicos e convidam os brasileiros a pressionarem os juízes do STF e a acompanharem o julgamento.

Sim, desde 2011, os produtores e distribuidores desses venenos têm se beneficiado com a redução de 60% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), a isenção total do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de determinados tipos de agrotóxicos e também do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Todos esses descontos resultam no perdão de 10 bilhões de reais anuais, que deixam de ser arrecadados pelos Estados, um dinheiro que poderia ser investido em saúde, educação, moradia e outras políticas públicas. Isso não faz sentido algum já que não se trata de atividade pelo bem comum. É mais do que comprovado que agrotóxicos causam impactos negativos no meio ambiente e na saúde humana, envenenando, cada vez mais, nossa comida.

Estima-se que, para cada dólar gasto na compra de agrotóxicos, até 1,28 dólares são gastos para o tratamento de intoxicações agudas, ou seja aquelas que ocorrem imediatamente após a aplicação. Com um detalhe: o cálculo não considera o custo ao sistema público de saúde no tratamento das intoxicações crônicas, das doenças que resultam da exposição constante ao agrotóxico.

Leia a reportagem ‘Bolsa-agrotóxico’: gigantes multinacionais recebem isenções de impostos de R$ 10 bilhões ao ano, revela estudo inédito pra compreender melhor os impactos desse favorecimento absurdo.

Importante salientar que, como esclarece o economista Andrei Cechin, da UnB, é difícil afirmar que o impacto da redução de benefícios aos agrotóxicos chegaria à mesa dos brasileiros, já que grande parte do seu uso vai para commodities, como a soja, e não para alimentos.

“O agrotóxico é utilizado principalmente em culturas que não são alimentos, ou seja, commodities cujos preços são estabelecidos pelo mercado internacional. Não são os produtores que escolhem o preço. Com isso, sem isenção, produtores terão que gastar mais em agrotóxicos, o que vai significar uma margem de lucro menor. O impacto (da redução de benefícios) seria para as empresas do agronegócio”. Elas deixariam de lucrar tanto.

“Eliminar esse benefício será muito importante para o país em relação à saúde pública”, diz Bela

Eis o que a apresentadora diz em vídeo gravado especialmente para a campanha disseminada pela Terra de Direitos, pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e pelo Greenpeace:

“Este assunto é de extrema importância para nossa integridade física, para a saúde da nossa terra, para o futuro do Brasil, que são os agrotoxicos, mais precisamente da isenção de impostos sobre esses venenos. No dia 19 de fevereiro, o STF vai julgar esse caso, a inconstitucionalidade da isenção desses impostos porque realmente é algo muito paradoxal. A gente quer que os alimentos orgânicos se democratizem, a gente quer que sejam acessíveis para todo mundo, sendo que se dá condições muito melhores para um produtor convencional, para que ele se dê bem, do que um produtor orgânico.

Como a gente pode deixar que eles não paguem impostos sobre um produto que a gente sabe que faz mal pra nossa saude, cientificamente comprovado. Não só para quem consome, mas para os próprios produtores que se envenenam. Por isso, eu acho muito importante que a gente ganhe esse julgamento. Será um passo muito importante para o país em relação à saúde pública. Se a gente quer gastar menos com saúde pública, vamos alimentar o povo com os alimentos orgânicos, sem veneno.

Se estamos tirando dinheiro da educação, da cultura, da saúde, estamos fazendo tudo errado. Temos que cobrar os impostos daquilo que faz mal pra gente. Então, vamos pressionar os ministros que estarão lá no STF no dia 19 de fevereiro para que a inconstitucionalidade da isenção fiscal dos agrotóxicos seja aprovada!”. Assista ao vídeo no final deste post.

“A gente precisa ampliar o debate público”, destaca Marone

O ator Sérgio Marone é um defensor contumaz da alimentação saudável e gravou um vídeo bastante esclarecedor. Veja o que ele diz:

“É inconstitucional a isenção dos agrotóxicos, benefício que aumenta o lucro do setor, deixa de garantir recursos para os cofres públicos, estimula o uso dos químicos e, por consequência, gera maior contaminação dos alimentos, dos produtores de alimentos, dos agricultores, de nós, consumidores, e, claro, do meio ambiente.

A gente precisa aumentar a pressão aos ministros do STF e ampliar o debate público sobre o favorecimento do agronegócio em detrimento do direito à saúde e a um meio ambiente equilibrado e saudável, entre outros direitos violados com esse favorecimento.

É importante que a sociedade saiba da realização desse julgamento no dia 19 e pressione os ministros do STF. É fundamental que a gente questione a escolha do estado brasileiro em isentar um produto não essencial, ao mesmo tempo em que corta politicas de cortes de gastos sociais. Vamos juntos?”. Assista ao vídeo que ele publicou no Instagram, no final deste post.

Entenda o processo e a ação

O julgamento sobre a isenção fiscal que favorece o mercado de agrotóxicos é resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em julho de 2016 – portanto há quase 4 anos! -, que questiona porque “o Estado brasileiro aplicou o princípio da seletividade e essencialidade tributárias, que determina que o Estado pode selecionar produtos e indicar benefícios fiscais, conforme sua importância social”.

Com relatoria do ministro Edson Fachin, o STF vai analisar e julgar a inconstitucionalidade das cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Decreto 7.660/2011.

A ação recebeu o apoio imediato de organizações da sociedade civil como Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Terra de Direitos, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Fian-Brasil e Associação Brasileira de Agroecologia (ABA). Com um detalhe: estas seis organizações foram aceitas pelo STF como amicus curiae no processo judicial, ou seja, como uma espécie de “amigo da corte” ou “amigo do tribunal” (que pode ser uma pessoa ou entidade), que auxilia o tribunal, de forma provocada ou voluntária, oferecendo esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo. Isso é animador!

Agora, assista aos pronunciamentos de Bela Gil e Sergio Marone, e também ao vídeo produzido pela ONG Terra de Direitos, que explica em detalhes a isenção fiscal. Por fim, conheça os cards da campanha #NãoIncentiveAgrotóxicos. Copie e espalhe em suas redes sociais.

Estes são os cards produzidos para a campanha #NãoIncentiveAgrotóxicos. Copie e espalhe!

Fotos: Reprodução Instagram