Em maio, quando o Ibama negou o pedido da Petrobras para explorar petróleo na Bacia do Amazonas, a partir de um parecer técnico, seu presidente, Rodrigo Agostinho, foi bem claro: ‘Ibama não toma decisão por pressão política’. A ministra Marina Silva também: “O governo federal vai respeitar a decisão do Ibama!”. E destacou que aquela era uma decisão técnica, “e uma decisão técnica em um governo republicano e democrático é cumprida e respeitada”.
E assim se instalou uma crise no governo. Logo após a negativa, Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, declarou aos conselheiros da companhia que a autorização sairia “em seis meses”.
Dois meses depois, o Ministério de Minas e Energia (MME), gerido por Alexandre Silveira, solicitou parecer jurídico da AGU – Advocacia Geral da União a respeito do caso.
Depois de expressar diversas vezes seu apoio à exploração do poço em alto mar na Margem Equatorial brasileira – a 175 km da costa do Amapá e a 500 km da Foz do Rio Amazonas -, no início deste mês, em 3/8, o presidente Lula declarou:
“Vocês podem continuar sonhando. E eu também quero continuar sonhando. Esse estudo do Ibama não é definitivo. Eles apontam falhas técnicas que a Petrobras tem o direito de corrigir”.
Agora, a AGU abre um pouco mais o caminho para que a Petrobras realize seu desejo e o sonho do presidente: em nota divulgada ontem, 22/8, anunciou parecer jurídico que defende que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é obrigatória para se obter licenciamento para empreendimentos de exploração de combustíveis no país. E acrescenta que julgamentos recentes no Supremo Tribunal Federal (STF) sustentam que basta o licenciamento para atestar a viabilidade ambiental, sem necessidade de estudos de caráter estratégico.
Ontem à noite, em nota, o MMA destacou a importância da AAAS como instrumento técnico de planejamento econômico e ambiental, e que, em seu parecer técnico (maio), o Ibama não indeferiu a licença para exploração do bloco devido à ausência da AAAS: esta é uma das “inconsistências nas informações prestadas pela empresa” apontadas pelo órgão.
Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, Rodrigo Agostinho afirmou: “Independente da análise jurídica, independente do parecer que o Ibama recebe na data de hoje, o Ibama vai continuar fazendo o seu trabalho, que é avaliar a viabilidade ambiental da exploração de petróleo nessa região. O parecer da AGU indica de que ele não é obrigatório, mas a equipe técnica sempre disse que embora possa não ser obrigatório, ele é um estudo que garante robustez técnica”.
Pressão
Será esta uma derrota política para a ministra Marina Silva? Sem dúvida, o parecer da AGU deve aumentar a pressão sobre o Ibama, mas a decisão final sobre a perfuração de poço no bloco 9, na bacia da Foz do Amazonas, cabe ao órgão, que, neste momento, analisa um novo pedido para licenciamento da Petrobras.
Mas a pressão não vem somente da AGU, da Petrobras, do MME e do Planalto. Cinco dias antes da divulgação do parecer da AGU, em 18/8, o Ministério Público Federal (MPF)solicitou ao Ibama que negue qualquer tentativa da Petrobras para obter licença para essa perfuração. E ameaçou que adotará “medidas judiciais cabíveis”, caso o órgão não atenda sua recomendação.
O Ibama tem dez dias úteis (contando a partir de sexta-feira passada) para informar se acata ou refuta a recomendação do MPF.
Processo de conciliação
Ao mesmo tempo em que divulgou seu parecer, a AGU encaminhou para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) – unidade da AGU e da CGU (Controladoria-Geral da União) – pedido de abertura de processo administrativo de conciliação entre os órgãos envolvidos nesta questão.
Na mesma nota, a AGU justifica: “Suas mediações têm obtido bons resultados, inclusive em casos de conflitos ambientais que extrapolaram o âmbito meramente jurídico, abrangendo o domínio de conhecimento técnico especializado”.
Assim sendo, nos próximos dias, a Câmara deve convidar os consultores jurídicos e representantes (altas cúpulas) do MME e do MMA para discutir o imbróglio e avaliar a possibilidade de conciliação entre os ministérios. Se a CCAF aceitar o caso, será emitido parecer para abrir o processo de resolução de conflito.
Foto (destaque): Greenpeace Brasil
Com informações de G1, O Globo, OC
