A Articulação dos Povos Indígenas (APIB) avalia sair da comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute as ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A posição da entidade foi manifestada ontem (5), durante a primeira audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes para discutir a questão.
No entendimento da APIB, uma das maiores entidades que representam os povos indígenas no Brasil, seus direitos são inegociáveis e não há paridade no debate.
Durante os trabalhos na sessão, a entidade pediu prazo de 48 horas para decidir se vai participar da próxima reunião, que foi marcada para 28 de agosto.
Após ouvir os questionamentos da entidade sobre a falta de paridade no debate, o juiz Diego Viegas Veras, magistrado que presidiu a audiência, disse que os trabalhos da comissão serão mantidos mesmo se a APIB deixar as reuniões.
Marco temporal, inconstitucional
Segundo Kleber Karipuna, coordenador da APIB, a participação da entidade na conciliação depende da suspensão da Lei 14.701/2023 – lei do marco temporal, aprovada pelo Congresso Nacional – pelo Supremo.
“A lei precisa ser suspensa para, em pé de igualdade, em condições de debate, a gente seguir minimamente nesse processo. Não havendo a suspensão da lei, a gente continua com a insegurança jurídica sobre os territórios, os povos indígenas sendo atacados”, afirmou (ele se referia, especialmente, aos ataques de jagunços contra os Guarani Kaiowá, em Douradina, no Mato Grosso do Sul)
Karipuna também disse que os indígenas não aceitam uma eventual flexibilização favorável ao marco temporal. “É inegociável. Para a gente, a posição do Supremo no ano passado é clara, que, por 9 a 2, decidiu pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal”.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo PL (Partido Liberal), o Partido Progressistas e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou os indígenas. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.
A tese, a lei e a conciliação
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco.
Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o STF decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Na abertura da audiência, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso defenderam a conciliação.
* Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil em 5/8/2024
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Foto (destaque): APIB/divulgação
