Manifesto da sociedade civil pede que governo decrete Estado de Emergência Climática no Brasil

Os supostos efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta não são mais apenas uma previsão para um futuro distante. Eles chegaram e podem ser vistos em diversos lugares do planeta, inclusive, no Brasil. Tivemos os incêndios florestais no Pantanal em 2020, quando quase 30% do bioma foi destruído pelo fogo, que matou 17 milhões de animais. No ano passado, os rios secaram na Amazônia e botos foram encontrados sem vida. E novamente, em 2024, essas tragédias se repetem: cidades do Rio Grande do Sul foram devastadas por uma enchente histórica e queimadas tomaram conta de grande parte do país nos últimos meses, fazendo com que milhões de brasileiros respirassem partículas insalubres de sua fumaça.

Vivemos uma emergência climática e é preciso lidar com ela como tal. Como uma crise. É por esta razão que vários setores da sociedade civil se uniram para lançar um manifesto que pede que o governo brasileiro decrete Estado de Emergência Climática.

Idealizada pelo grupo Manifesto Coletivo, a petição tem como signatários instituições, cientistas, acadêmicos, ambientalistas e jornalistas da área ambiental, como Bruno Torturra, o escritor Frei Beto e os professores Lilia Schwarcz e Vladimir Safatle, entre outros. “O estado de emergência climática se apresenta como uma necessidade inadiável. Trata-se de exigir dos governos que reconheçam esse fato e que deem formatos jurídico e administrativo adequados à decretação da situação excepcional e extrema na qual as mudanças climáticas nos colocaram”, afirmam eles. 

No manifesto, o grupo pede pela criação de uma figura jurídico-administrativa da urgência climática para pautar as seguintes ações:

1) que cesse a destruição sistemática dos biomas e das águas territoriais;

2) que sejam retiradas do Congresso atribuições legislativas contrárias aos interesses da natureza e que toda tomada de decisão ecologicamente sensível seja submetida a plebiscito; 

3) que os recursos para a criação de infraestrutura necessária ao enfrentamento das catástrofes iminentes se tornem prioridade;

4) que haja enfrentamento e responsabilização contra crimes e negligências ambientais;

5) que as opções econômicas preferenciais, representadas pelo agronegócio e pelo extrativismo da grande indústria, sejam rejeitadas e em seu lugar tenhamos investimentos robustos em produção de alimentos livres de veneno respeitando o meio ambiente;

6) que se assuma como prioridade nacional o trabalho imenso da recuperação dos biomas ameaçados e devastados, e a revisão e correção dos padrões vigentes de urbanização;

7) equiparação de produção de queimada à crime hediondo;

8) confisco de terras de fazendeiros envolvidos em queimadas.

Você também pode apoiar o manifesto ao assinar a petição online criada na plataforma Change.org, que já conta com quase 35 mil assinaturas. Acesse o link aqui!

Recentemente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a criação da Autoridade Climática Nacional para enfrentar os eventos extremos, todavia até o momento, ainda não foi informado como essa pasta funcionará, qual será seu orçamento e quem estará a frente dela. O governo declarou ainda que está estudando meios para confiscar terras de autores de incêndios criminosos.

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Foto de abertura: Ricardo Stuckert/PR (sobrevoo no Parque Nacional de Brasília, atingido por incêndio em setembro)