Justiça intima governo federal a retirar garimpeiros da Terra Indígena Yanomami sob pena de multa diária

Por Tainá Aragão, Amazônia Real*

A União, a Funai (Fundação Nacional do Índio), o Ibama (nstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) foram intimados a dar início à retirada de todos os garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, em dez dias (a contar a partir de 17 de março) sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.

Invadida por milhares de mineradores ilegais, a decisão, que atendeu pedido do Ministério Público Federal, é da 2ª Vara da Justiça Federal de Roraima, que determinou na terça-feira, 16 de março, que a União apresente um cronograma para retirada dos invasores do referido território. 

De acordo com a decisão, proferida pelo Juiz federal Felipe Bouzada Flores Viana, corre-se o risco de genocídio indígena caso nada seja feito.

“Ora, a população de garimpeiros não indígenas quase perpassa a de indígenas; nada sendo feito atualmente, e ante a corriqueira notícia da fartura de ouro na região, não é pequeno o risco de que se veja criada outra ‘Serra Pelada’ no local, agora com características ainda mais funestas”.

A decisão favorável aos povos indígenas foi resultado de grande mobilização do líder Davi Kopenawa Yanomami e da Hutukara Associação Yanomami (HAY), além de organizações da sociedade civil, que desde 2019 denunciam a omissão do governo de Jair Bolsonaro na retirada de garimpeiros em atividade ilegal na região, principalmente, em tempos de transmissão do novo coronavírus. 

O garimpo ilegal no território, contudo, ultrapassa este período. Ele vem desde a década de 90 e se agravou a partir dos anos 2000, com picos de recrudescimento, ficando mais intenso há três anos.

O governo Bolsonaro não se manifestou sobre a decisão da Justiça Federal, que cabe recurso. 

Inação recorrente do governo

Em julho de 2020, o Ministério Público Federal obteve uma liminar que determinou que a União providenciasse a retirada dos garimpeiros da região como forma de combater a pandemia entre os indígenas.

Na mesma ocasião, o desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deu um prazo de 15 dias para que o governo federal fizesse um plano emergencial que incluísse a retirada dos garimpeiros.

Também no ano passado, o vice-presidente Hamilton Mourão recebeu o líder indígena Dário Yanomami, filho de Davi Kopenawa, em Brasília e prometeu a desintrusão dos 20 mil garimpeiros que operam ilegalmente na região, o que tampouco ocorreu.

O Exército brasileiro tem realizado operações, mas os garimpos continuam em plena atividade. 

Com a chegada da pandemia, a circulação de garimpeiros no território expandiu a contaminação do coronavírus. O primeiro indígena morto por Covid-19, em Roraima, foi um jovem Yanomami, em 2020.

Atualmente, segundo a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a população Yanomami, no Brasil, é estimada em mais de 26,7 mil indígenas, e ainda enfrenta uma alta transmissão de malária.

A única maneira de conter a pandemia é criar barreiras sanitárias no entorno do território, que fica na divisa entre os estados de Roraima e Amazonas, e também alcança a fronteira com a Venezuela.

No novo parecer, 2ª Vara da Justiça Federal de Roraima diz que as medidas devem ser tomadas para conter ‘mortandade’ do povo Yanomami e classificou a “situação de risco inexorável” com morosidade nas ações de combate aos crimes socioambientais pela União e órgão federais.

“A operação da base de proteção etnoambiental prevista para ser reaberta nas adjacências de sua região vem sendo consecutivamente postergada”.

Conforme nota do MPF, a notícia do falecimento de crianças Yanomami por Covid-19 e de outras mortes de indígenas causadas pelo garimpo ilegal também foram lembradas pelo juiz, que avaliou que, “se desde o início da demanda as medidas determinadas pelo TRF 1 não somente tivessem sido bem elaboradas, mas efetivadas, é possível é que essas dez crianças, fora os demais indígenas mortos, não tivessem perdido suas vidas de forma tão vil e desnecessária”.

A decisão afirma também que, até o presente momento, não foram tomadas medidas concretas de proteção aos povos indígenas frente à crescente expansão garimpeira.

“Não há comprovação de atos concretos para monitoramento territorial efetivo da TI Yanomami, combate a ilícitos de infratores ambientais, mormente garimpeiros, no contexto da pandemia de Covid-19”, diz o parecer do juiz federal Felipe Bouzada Flores Viana.

STF suspendeu decisão de governador 

A disputa territorial de expansão garimpeira em Roraima é antiga. Somente este ano, a Justiça Federal já teve que impedir uma tentativa de ação arbitrária por parte do governo Estadual para, de forma velada, incentivar o garimpo na região. 

De um lado, a Justiça decidiu suspender a liberação do garimpo com licenciamentos “sem consulta prévia”, como defendia o governo de Roraima. De outro, sabe-se que 95% dos pontos de garimpo no estado seguem ocorrendo ilegalmente em territórios indígenas, com pouca ou nenhuma fiscalização e sob a pressão do governador que não esconde que quer “legalizar” a atividade.

Em 19 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da Lei 1.453/2021, de Roraima, que permitia explorar sem estudo prévio áreas de concentração de minérios, especialmente o ouro.

Proposto pelo governador Antonio Denarium, o projeto foi aprovado no início de janeiro de 2020. Entre os 20 parlamentares estaduais, só Evangelista Siqueira (PT) e Lenir Rodrigues (Cidadania) votaram contra a farra do garimpo.

O projeto estadual não considerava a necessidade de medir possíveis impactos ambientais com o uso do mercúrio e, tampouco, os impactos socioambientais em comunidades tradicionais.

“Hoje, todo o ouro produzido no estado de Roraima sai clandestino e com a mineração regularizada a comercialização deste minério poderá ser feita aqui com emissão de notas fiscais”, justificou Denarium, quando da aprovação da lei, em texto publicado no site da Assembleia Legislativa de Roraima.

Não restou alternativa a não ser mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), liderada pela deputada indígena Joênia Wapichana (Rede Sustentabilidade), que contou com grande apoio da sociedade civil organizada e do movimento indígena por parte do Conselho Indígena de Roraima e outras 39 instituições. 

À Amazônia Real, a deputada federal disse que a suspensão da lei representa a garantia dos direitos constitucionais, principalmente os que estão relacionados ao direito coletivo.

“Sabemos que existe uma forte pressão para que a questão da mineração seja feita de forma que atropele todos os avanços das leis ambientais. Estamos colocando essa situação não só para indígenas, mas para não indígenas”, declarou Joênia.

Em nota, o governo de Roraima, por meio da Procuradoria Geral do Estado, informou que não vai se pronunciar sobre o veto, porque ainda não foi “oficialmente notificado da referida decisão cautelar”.

Entre as próximas ações, espera-se que o STF intime o governo estadual para que faça sua defesa. 

De olho nas terras indígenas

Roraima é o estado com a maior população proporcional indígena do Brasil. De acordo com a Sesai, são 631 comunidades, com uma população aproximada de 100 mil indígenas.

Segundo a Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (RAISG), organização especializada em estudos e pesquisas georreferenciadas nos países amazônicos, Roraima possui 669 pontos de garimpo legal. Destes, 623 dos pontos mapeados estão em Terras Yanomami e 16 estão em Terras indígenas da Raposa Serra do Sol. 

Por meio de imagens de satélite e do cruzamento de dados oficiais, fica evidente que os povos indígenas são os mais afetados com o garimpo na região, o que contradiz o discurso do governador de Roraima, que afirma que a lei estadual faria o controle da atividade garimpeira.

“Nosso objetivo com a legalização é fazer o controle, pois tudo que é legalizado pode ser controlado e fiscalizado e, com isso, teremos as pessoas trabalhando e um meio ambiente mais seguro”, afirmou Denarium pelas redes sociais, em 14 de janeiro.

O antropólogo Eriki Wapichana, da etnia Wapichana e doutorando em Antropologia Social pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), explica que projetos de lei como o aprovado pela Assembleia Legislativa de Roraima estão sendo criados desde 2020.

“Esses PLs fortalecem e intensificam a entrada do garimpo, a invasão garimpeira e a destruição do meio ambiente. No ano passado, o PL 191/2020, do presidente Jair Bolsonaro, teve repercussão catastrófica no que se refere a garimpeiros destruindo, entrando em terras indígenas e intensificando a mineração”, alertou o antropólogo.

Bolsonaro defende mineração

Antes de ser eleito presidente da República, Bolsonaro já defendia a abertura das terras indígenas para mineração. \\

Em 2019, ao assumir o governo brasileiro, disse que comunidades indígenas poderiam desenvolver atividades de mineração e agropecuária em seus territórios, principalmente na Amazônia.

As maiores concentrações de minério na região estão dentro de terras indígenas já demarcadas e a lei estadual poderia, assim, motivar outras invasões garimpeiras.

Nos anos 1980, a atividade de garimpo provocou danos irreparáveis e redução da população indígena por contaminação e doenças, principalmente entre os Yanomamis. 

Em 2019, o número de garimpeiros que invadiram a Terra Indígena Yanomami saltou de 7 mil para 20 mil, conforme denúncias feitas pelas lideranças indígenas da etnia.

A invasão de 2019 é considerada, após o ano de 1992, período da demarcação da Terra Indígena, como a maior invasão garimpeira já registrada, como relata Eriki em um dos artigos publicados no livro Pandemia e Território, editado em 2020 pelo grupo de pesquisa Nova Cartografia Social da Amazônia, ligado à Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Os povos indígenas de Roraima têm tentado expulsar e denunciar as invasões de garimpeiros, mas o discurso governamental reforça que as terras indígenas devem ser “capitalizadas” para gerar lucro para a União. A mesma lógica destrutiva defende que os indígenas deveriam optar pela “civilização”.

No segundo semestre de 2020, Dário Kopenawa Yanomami, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami (HAY), compartilhou, em seu perfil no Instagram, uma petição pública (lançada em junho de 2020) para complementar a campanha #ForaGarimpoForaCovid (de novembro de 2019), coordenada por organizações da etnia e pelo Instituto Sociambiental (ISA).

O objetivo da campanha é de exigir do governo a proibição da entrada de garimpeiros nas terras indígenas, sobretudo durante a pandemia de Covid-19.

NOTA DA REDAÇÃO DO CONEXÃO PLANETA: Em novembro do ano passado, a campanha ainda ganhou a Mensagem do Xamã, com Davi Kopenawa, que resume suas reflexões no livro A Queda do Céu.

No site da petição, há uma exposição das preocupações dos indígenas.

“Precisamos urgentemente evitar que mais doenças se espalhem entre nós. Garimpeiros entram e saem de nossas terras em busca de ouro, sem nenhum controle. Eles circulam entre nossas comunidades sem nenhuma prevenção de saúde, é questão de tempo até que a Xawara (espíritos) do coronavírus se espalhe entre nós. Estamos também preocupados que cause mais uma tragédia. Precisamos proteger a vida dos Yanomami e Ye’kwana!”, expressou Kopenawa.

Ação para reduzir danos

Para conter os invasores, as comunidades indígenas têm acionado os Grupos de Proteção e Vigilância dos Territórios Indígenas, um mecanismo de monitoramento e fiscalização dos territórios tradicionais.

Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei 5490/20, que institui o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio.

Se transformado em lei, prevê medidas preventivas e de combate e assistência social aos contaminados pelo metal pesado, o terceiro poluente mais tóxico à saúde humana.

O mercúrio continua sendo utilizado na atividade garimpeira como “catalisador” de metais, uma espécie de imã que separa o ouro de outros dejetos, acelerando a extração.

Se aprovado, o projeto obrigará os órgãos ambientais do Sistema Nacional do Meio Ambiente a elaborarem um plano de combate ao garimpo e à mineração artesanal ilegais de ouro. Esses órgãos deverão apresentar relatório anual, no mês de março, com os resultados da execução do plano.

Ainda segundo o texto, o agente público que, por ação ou omissão, impedir ou retardar as operações de controle das atividades ilegais será punido por improbidade administrativa.

Enquanto o projeto segue o seu rito moroso na Câmara, os indígenas convivem com exploração mineral, que acarreta além da morte e entrada de doenças nas terras indígenas, impactos sociais latentes como a prostituição e a violência sexual contra as mulheres.

Com as novas tecnologias, a exploração do ouro se tornou mais refinada, uma vez que a extração foi quase que completamente maquinizada, com o uso de grandes dragas, que possibilita uma exploração ininterrupta, 24 horas por dia.

“Acho que o que muda nesse sentido é a forma de mineração, a forma de se garimpar que é o uso de equipamentos tecnológicos mais avançados que causam impacto ambiental muito maior. Nesse sentido, historicamente marca a relação de violência dos povos indígenas com a exploração de minério”, alerta o antropólogo Eriki Wapichana.

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*Este texto foi originalmente publicado no site Amazônia Real em 17/3/2021

Foto (destaque): Chico Batata / Greenpeace