*Atualizado em 20/06/2018
Enquanto a União Europeia toma uma decisão histórica ao proibir o uso do neonicotinóide, o agrotóxico mais usado no mundo todo, em Brasília, uma proposta tenta derrubar restrições à aprovação de pesticidas no país.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 6299/2002 – já chamado de Lei do Veneno -, foi apresentado pelo ex-senador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, coincidentemente um dos maiores produtores de soja do Brasil.
Atualmente sob relatoria do deputado Luiz Nishimori, (PR-PR), o texto quer tornar bem mais fácil o registro de agrotóxicos que contenham substâncias potencial ou comprovadamente cancerígenas e que causem mutações genéticas, malformações fetais, problemas reprodutivos e hormonais.
Um dos maiores absurdos do projeto é o que sugere que os agrotóxicos passem a ser chamados de “fitossanitários”. A intenção de mudar o nome é mascarar os efeitos dessas substâncias e assim, conseguir sua aprovação mais rápida.
Atualmente a liberação desses produtos no Brasil depende de autorização de órgãos do Ministério da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente, processo este que pode levar até cinco anos. O projeto de Nishimori faria com que o prazo fosse diminuído para 12 meses, caso nenhuma autoridade tenha se mostrado contrária a ele neste período.
Além disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) perderiam o poder de veto sobre o registro dessas substâncias tóxicas, ficando apenas com responsabilidades meramente auxiliares. Isso daria ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Maggi (novamente ele!) poderes máximos em uma decisão que, obviamente, deveria ser transversal e multidisciplinar, com a participação dos ministérios responsáveis por questões ambientais e de saúde.
Revoltadas com possível retrocesso e crime contra a saúde dos brasileiros e a grande ameaça ao meio ambiente, diversas organizações ambientais vieram à público se manifestar contra o projeto de lei, entre elas, o Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Ministério dos Direitos Humanos), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e mais de 300 organizações da sociedade civil,dentre elas, o WWF-Brasil.
O Ministério Público Federal afirma que é indiscutível a inconstitucionalidade do projeto de lei, que contraria, pelo menos, seis artigos da Constituição Federal.
Mesmo na própria Câmara dos Deputados, o texto vem recebendo duras críticas. Segundo muitos parlamentares, houve falta de debates e discussões com setores diretamente envolvidos com o tema da proposta. Requerimentos apresentados por deputados contrários ao projeto, que requisitavam debates e audiências públicas, foram rejeitados pelos integrantes da comissão especial que analisa o PL.
Confira abaixo parte da nota divulgada pela Fiocruz:
“… A proposta significa um retrocesso que põe em risco a população, em especial grupos populacionais vulnerabilizados como mulheres grávidas, crianças e os trabalhadores envolvidos em atividades produtivas que dependem da produção ou uso desses biocidas.
A instituição vem produzindo pesquisas que evidenciam os impactos negativos dos agrotóxicos para a saúde, o ambiente e a sociedade. A Fiocruz ressalta que o cenário de enormes vulnerabilidades sociais e institucionais existentes na maioria dos territórios onde há uso de agrotóxicos, que interferem diretamente na ocorrência dos casos de intoxicação, constitui uma situação verdadeiramente preocupante, e que pode ter repercussões graves e irreversíveis para gerações atuais e futuras…
A regulação de agrotóxicos não pode ser tratada de forma simplista, com a proposição de mudanças voltadas para atender aos interesses do mercado. A justificativa de que é preciso “dar celeridade aos processos de registro” trata as avaliações hoje conduzidas como burocracias desnecessárias que representam entraves à economia, um entendimento equivocado e perigoso e que pode trazer prejuízos incomensuráveis para a saúde, o ambiente e a sociedade. Ao invés de resolver a precarização técnica e humana da estrutura reguladora, propõem sua desregulação. É preciso que haja rigor no processo de avaliação e que sejam ofertados aos órgãos competentes, tais como a Anvisa e o Ibama, condições adequadas de trabalho – materiais e pessoais – para que o processo de avaliação e registro de agrotóxicos possa ser conduzido com todo o rigor necessário para a proteção da vida e a defesa de um ambiente equilibrado.
A Fiocruz reafirma seu compromisso de defender o ambiente e a saúde, compreendendo que os interesses econômicos jamais podem se sobrepor aos de defesa da vida”.
A “Lei do Veneno” está na pauta da comissão especial designada especificamente para sua análise e poderá ser votado hoje, quarta-feira (16/5), a partir das 12h.
A votação está em pauta novamente hoje, 20/06, a partir das 11h. Nas últimas reuniões, o texto foi alterado e a sugestão de chamar os agrotóxicos de “fitossanitários” foi retirada. Agora o autor do projeto recomenda a utilização somente de “pesticidas”, no lugar de agrotóxicos.
Assine já a petição online #ChegaDeAgrotóxicos e ajude a pressionar os deputados a tirar da pauta este absurdo!
*Com reprodução de textos e informações do WWF-Brasil
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Foto: divulgação WWF-Brasil
