Como contamos aqui, em 22 de junho obra na mansão do jogador Neymar, em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro, foi interditada por equipe da Secretaria Municipal do Meio Ambiente devido a diversas irregularidades e à falta de licença ambiental.
O órgão recebeu denúncias após publicações dele nas redes sociais e foi até o local para fiscalizar. Na ocasião, Neymar da Silva Santos, pai do atleta, estava na propriedade e desacatou a servidora Shayenne Barreto, que lhe deu voz de prisão.
Ontem, 3/7, a procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, que recebeu o relatório de vistoria da Secretaria do Meio Ambiente, decidiu multá-lo em R$ 16.010.000 por iniciar obra sem licença, movimentar terra, desviar curso d’água e suprimir vegetação sem autorização, além de descumprir embargo judicial: o jogador entrou no lago interditado e publicou nas redes sociais (foto de destaque).
Isso aconteceu depois que o pai conseguiu desinterditar o lago artificial na Justiça, em 30/6, por meio de liminar. O juiz Richard Robert Fairclough, da vara única de Mangaratiba, que julgou e atendeu o pedido, alegou “que a propriedade foi alvo de um auto de medida administrativa, que levou a um auto de interdição por ‘obra de lago artificial sem licença ambiental’, mas que ambos tinham natureza administrativa, e que são incapazes de gerar a interdição”.
O valor de cada multa
Após ler o relatório de 46 páginas assinado por dois biólogos, um engenheiro florestal, uma engenheira florestal sanitarista, uma engenheira química e uma oceanógrafa, a procuradora chegou à conclusão de que Neymar deve pagar:
- R$ 10 milhões devido a instalação de atividades que afrontam o controle ambiental (artigo 66 do Decreto Federal 6.514/2008);
- 5 milhões pela movimentação de terra sem autorização (artigo 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019);
- R$ 10 mil pela supressão de vegetação sem autorização (artigo 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019) e, por fim,
- mais R$ 1 milhão por descumprir de maneira deliberada o embargo (artigo 79 do Decreto Federal 6.514/2008).
A secretária de Meio Ambiente de Mangaratiba, Shayene Barreto, e o vice-presidente da Anamma (Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente), Antônio Marcos Barreto, que, além de secretário de meio ambiente de Itaguaí, coopera tecnicamente com Mangaratiba, também participaram da vistoria na casa do jogador.
Recorrer, um direito
A decisão da procuradora-geral do município tem caráter decisivo, por isso, Neymar tem 20 dias para requerer recurso administrativo sobre as multas. Se perder o prazo ou o recurso for negado, torna-se devedor de Mangaratiba. Mas ele ainda pode recorrer à Justiça comum, como fez seu pai.
Em nota enviada ao G1, a secretaria de comunicação de Mangaratiba informou que “a Secretaria de Meio Ambiente, além de aplicar as multas, considerando os danos ambientais causados, bem como, o desrespeito às leis ambientais vigentes, comunicou os fatos constatados ao Ministério Público, Polícia Civil, Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e demais órgãos de controle ambiental”. Ou seja, mais sanções podem vir à medida que o caso for avaliado.
Reality Show
A obra interditada foi realizada por meio de uma parceria do jogador com a empresa Genesis Experience, que promove reality shows sobre paisagismo e construção de lagos.
No caso do lago na casa de Neymar, dez pessoas pagaram R$ 120 mil para participar da “experiência”, que incluía ainda “estadia durante o evento, todas as refeições, materiais de EPI’s, participação na Festa de Inauguração, além da experiência única junto ao Ricardo [Caporossi, dono da companhia] e sua equipe durante toda a obra, além de network fantástica junto aos envolvidos no evento”.
E as promessas ainda incluíam “enorme exposição mediática do evento e de marketing pessoal com grande divulgação nas redes sociais e sua participação nos dez episódios da série que será filmada por equipe profissional”. Só não levaram em conta o licenciamento ambiental da obra.
Foto (destaque): reprodução (Neymar desrespeitando interdição do lago)
Fonte: G1, UOL, Estadão
Por um lado concordo que a multa deve deve ser aplicada, agora para onde vai o dinheiro desta multa ? Quais os critérios da valoração desta multa ? E os órgãos competentes alguma vez multaram o MST onde o mesmo desmata, destrói as ditas ” ocupações ” ? Se multam porque pouco se divulga este fato ?? Me parece que existem 2 pesos e 2 meidas.