Por Agência Brasil, com informações também da Agência Gov*
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, no sábado (10), em Brasília, uma comitiva de lideranças Guarani-Kaiowá para tratar sobre os sucessivos conflitos fundiários no Mato Grosso do Sul.
Os conflitos tiveram início em julho, após indígenas Guarani-Kaiowá retomarem territórios tradicionais em Douradina e Caarapó. Os territórios indígenas Panambi-Lagoa Rica e Amambaipeguá I, localizadas nesses municípios, passam por processos de demarcação que aguardam solução judicial.
Desde o início do mês de agosto, os indígenas de Douradina denunciam ataques na região da Terra Indígena (TI) Panambi-Lagoa Rica, já delimitada, mas ainda sem homologação no processo de demarcação.
Segundo o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), os ataques acontecem em território delimitado pela FUNAI em 2011. A Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), aprovada pelo Senado – ignorando decisão do STF (que o considerou inconstitucional), em setembro do ano passado (depois de derrubar vetos de Lula), e a PEC 48 aumentam insegurança jurídica sobre territórios indígenas e têm causado instabilidade nas regiões e fomentado a violência contra as comunidades.
Após o encontro, o presidente publicou nas redes sociais foto do grupo indígena com mensagem:
“Ao lado dos ministros Sonia Guajajara, Marcio Macedo [Secretaria-Geral da Presidência da República], Paulo Pimenta [Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República], Joenia Wapichana, presidenta da Funai, recebi uma comitiva de lideranças Guarani-Kaiowá para tratar do conflito no Mato Grosso do Sul, que se intensificou nos últimos dias”.
O grupo pede a desmobilização de um acampamento ocupado por ruralistas que estariam promovendo os atos de violência, mais segurança para a região e a conclusão do processo de demarcação da TI.
(nota do Conexão Planeta: Apesar do documento de identificação do território ser válido – ele foi delimitado em 2011 -, o processo de demarcação foi suspenso por ordem judicial, criando ambiente de incerteza jurídica que leva a atos de violência contra os indígenas por parte dos ruralistas. A decisão tem sido discutida pelo TRF 3 – Tribunal Regional Federal).
Na quinta-feira (8), 45 representantes dos povos Guarani e Guarani-Kaiowá realizaram um ato em frente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP),“pelo fim do massacre em curso, na Terra Indígena Panambi – Lagoa Rica”.
Um grupo menor foi recebido por Mario Luiz Sarrubbo, secretário Nacional de Segurança Pública, e por Sheila de Carvalho, secretária nacional de Acesso à Justiça, no Palácio da Justiça.
Em seguida, eles anunciaram medidas de segurança, como reforço do efetivo da Força Nacional e a criação de uma sala de situação para atuar nas demandas na região, monitorando os casos que vêm sendo registrados e evitar novos conflitos.
Segundo o site da Agência Gov, a sala de situação já foi criada e envolve a participação de ministérios e representantes das forças de segurança: Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Saúde Indígena, Força Nacional de Segurança Pública e Agência Brasileira de Inteligência.
“A nossa intenção é acompanhar de forma constante as políticas de proteção e segurança pública no território e dar celeridade para as nossas respostas, além de analisar todas as denúncias que chegarem pelos atores locais”, informou Sheila.
Em nota, o MJSP informou que o documento que identifica a área como de ocupação tradicional indígena segue válido, mas o andamento do processo de demarcação está suspenso por ordem judicial.
De acordo com reportagem publicada pela Agência Gov, em 6/8, Joenia Wapichana declarou:
“A continuidade dos processos de demarcação é fundamental para reduzir conflitos fundiários, garantir os direitos de ambas as partes envolvidas e promover ordenamento fundiário responsável. O distensionamento dos conflitos perpassa a garantia de segurança jurídica para atuação da Funai e para os direitos territoriais dos indígenas”.
Com superfície aproximada de 12.196 hectares e perímetro de cerca de 63 km, os limites da Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica foram estabelecidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em 2011.
*Este texto reúne informações de duas reportagens: uma publicada no site da Agência Brasil e outra no site da Agência Gov, ambas em 10/8/2024
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Foto (destaque): Ricardo Stuckert/PR
