Em 2024 não faltaram registros de casos envolvendo animais resgatados em meio aos desastres climáticos ocorridos no Brasil. Quem não lembra do cavalo Caramelo, preso ilhado durante dias, em cima de um telhado, no município de Canoas, durante as enchentes devastadoras de maio no Rio Grande do Sul. Ou então da filhote de anta, Melancia, com as patas e as orelhas queimadas pelos incêndios no Pantanal. Infelizmente, milhares de outros não tiveram a mesma sorte e acabaram morrendo, como aconteceu com as 170 aves, peixes e roedores afogados na inundação de uma loja da Cobasi, em Porto Alegre.
Todavia, em muitos dessas catástrofes, organizações da sociedade civil ficavam em um limbo jurídico, com dificuldades de implementar ações ou trabalhar por causa de legislações estaduais ou federais. Mas o Projeto de Lei 2950/2019, que acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, quer mudar essa situação.
O PL, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), estabelece normas gerais de proteção aos animais em casos de desastre e institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (AMAR). Isso significa que, na prática, cães, gatos e animais silvestres terão direitos garantidos em momentos críticos, como enchentes e incêndios.
O texto do projeto altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais) para tipificar crime de maus-tratos a animais envolvidos nesses desastres, incluindo aqueles vitimados por rompimento de barragens.
Entre as principais mudanças que o projeto traz estão:
– Participação formal da sociedade civil e ONGs nas operações de resgate;
– Criação de um sistema de dados transparente sobre animais resgatados em desastres;
– Inclusão da proteção animal na Política Nacional de Segurança de Barragens;
– Definição de protocolos para resgate, acolhimento e manejo de animais em situações de emergência
“A aprovação deste projeto é um grande passo para a sociedade civil. Pela primeira vez, temos uma legislação que não apenas reconhece o papel fundamental das organizações de proteção animal, mas também estabelece responsabilidades claras para estados, municípios e empresas no cuidado com a fauna, tradicionalmente invisibilizada em situações de desastre”, celebra Natália Figueiredo, gerente de Políticas Públicas da Proteção Animal Mundial, que contribuiu tecnicamente com o projeto. “Com a aprovação na Câmara, estamos mais próximos de transformar essa proteção em lei.”
Agora o projeto de lei será enviado para votação no Senado Federal, e se aprovado, segue para a sanção do presidente Lula.
*Texto atualizado às 15h35 para corrigir informações incorretas de alguns pontos que acabaram ficando fora da proposta aprovada
——————–
Acompanhe o Conexão Planeta também pelo WhatsApp. Acesse este link, inscreva-se, ative o sininho e receba as novidades direto no celular
Foto de abertura: Fernando Faciole / Proteção Animal Mundial
