Em decreto publicado hoje no Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro acabou com a participação de membros da sociedade civil no Fundo Nacional do Meio Ambiente (Fnma).
Criado em 1989, o fundo tem como objetivo “apoiar projetos para o uso racional e sustentável de recursos naturais, incluída a manutenção, a melhoria ou a recuperação da qualidade ambiental, com vistas a elevar a qualidade de vida da população brasileira”.
Administrado pelo ministério do Meio Ambiente, o fundo tem seu orçamento gerido por um conselho deliberativo, que no passado contava com representantes da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema), da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Segundo o texto do novo decreto, a partir de agora, o conselho será presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e apenas por integrantes dos seguintes órgãos, vinculados ao governo federal:
a) Casa Civil da Presidência da República;
b) Ministério da Economia;
c) Ministério do Meio Ambiente;
d) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e;
e) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
“É um golpe duro contra o meio ambiente. Nós estamos à mercê de um governo com políticas para diminuir a regulamentação ambiental e para diminuir muito as ações de desenvolvimento científico e tecnológico”, afirmou Vera Maria Fonseca, diretora da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
De acordo com reportagem divulgada pelo portal G1, em 2020, o Fundo Nacional do Meio Ambiente possui um orçamento de pouco mais de R$ 33 milhões. Todavia, no ano passado, apesar de ter em caixa R$ 50 milhões, só foram gastos R$ 289 mil na administração do fundo e nenhum centavo a mais em projetos. O mesmo ocorreu em 2018, quando nada dos R$ 20 milhões orçados foi empregado em iniciativas de desenvolvimento sustentável.
O orçamento praticamente intocado pode ser reflexo das reuniões quase inexistentes do conselho, já que “ele se reunirá em caráter ordinário semestralmente”, estabelece o decreto assinado hoje.
Desde que assumiu o governo, Bolsonaro deixou claro que a presença de integrantes da sociedade civil e ambientalistas não é bem-vinda na sua gestão.
Ele já tinha enfraquecido o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e a participação da sociedade civil – reduziu de 22 para 4 o número de representantes. Também desmantelou órgãos de fiscalização ambiental, como ICMBio e Ibama, demitindo e exonerando especialistas e agentes, sem falar no fim do Fundo Amazônia (leia mais aqui).
Há poucos dias, 1.230 cientistas e ativistas pediram, em carta publicada na revista Nature, ação global para restaurar a política ambiental no Brasil. O manifesto destacou que os ecossistemas brasileiros são fundamentais para a humanidade e que o enfraquecimento da governança ambiental do país coloca o futuro de todos em risco. Portanto, não diz respeito apenas ao governo Bolsonaro.
Os signatários do documento querem que o Brasil seja pressionado a cessar sua “agenda destrutiva”, revertendo esse processo antes que seja tarde demais. “A administração do presidente Jair Bolsonaro está desmantelando as políticas socioambientais do país, comprometendo a governança de serviços ecossistêmicos de importância global”, afirmaram.
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Foto: Ascom Ideflor-Bio/Fotos Públicas
