Após três anos de moratória temporária, que mantinha em risco o futuro dos botos da Amazônia (leia as reportagens indicadas no final deste texto), o governo federal proíbe, de forma permanente e por tempo indeterminado, a pesca e o comércio da piracatinga.
Essa prática ilegal tem sido realizada em grande quantidade e com iscas de boto (ou jacaré), deixando a espécie em total vulnerabilidade. Além disso, vale destacar que a piracatinga é altamente contaminante e tem sido vendida como se fosse outra espécie (“com nomes falsos”, destaca a organização Sea Shepard), no Brasil e no exterior.
Finalmente, na sexta-feira, 30/6, o Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima e o Ministério da Pesca e Aquicultura assinaram a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 4, que determina essa proibição, publicada no Diário Oficial da União.
O texto revoga as portarias nº 271 e 1082, respectivamente de julho de 2021 e de junho de 2022, e também destaca que será criado um Fórum de Gestão “para o acompanhamento e avaliação das ações descritas neste artigo e seus parágrafos, com representantes do setor pesqueiro, da comunidade científica e sociedade civil, ligados ao tema”.
A proibição não se aplica apenas aos casos de captura da piracatinga com fins científicos, desde que autorizada pelo órgão ambiental competente, e à pesca de subsistência, ou seja, “captura e transporte de até 5 kg da espécie, para fins únicos de alimentação do pescador e sua família”.
Petição e expedição
Para lutar pela proteção dos botos da Amazônia e pela proibição definitiva da pesca da piracatinga, a Sea Shepard lançou petição online que rendeu 77 mil assinaturas, além de contar com o apoio de instituições e personalidades.
Em seu Instagram, a organização declarou que “hoje é um dia de comemoração” e que continuará firme na batalha para proteger os botos. “A Expedição Boto da Amazônia seguirá mensurando a saúde populacional dos botos, além de combater ameaças e disseminar conhecimento para seguir na proteção aos botos. Continuaremos também exigindo por maior fiscalização para a implementação desta portaria e de outras normas que os protege”.
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Leia também:
– Imagem de boto-cor-de-rosa na Amazônia é grande vencedora do concurso Underwater Photographer of the Year (fevereiro de 2023)
– Volta da liberação à caça da piracatinga coloca em risco proteção dos botos da Amazônia (junho de 2022) – (o texto foi atualizado para indicar que, em 22 de julho, o governo federal renovou por apenas mais um ano a lei que proíbe a pesca e a comercialização da piracatinga)
– Cientistas flagram botos “brincando” com uma sucuri em rio da Amazônia (maio de 2022)
– Boto-tucuxi, natural da Amazônia, é incluído na Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da IUCN (abril de 2021)
– Moratória da pesca do piracatinga é prorrogada por mais um ano, dando nova esperança à preservação do boto-cor-de-rosa (julho de 2020)
Foto: Sea Shepard
