*Atualizado às 15h50
Na sexta (16/08), governadores do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins divulgaram uma nota pública em que lamentam a posição do governo federal em relação ao Fundo Amazônia e o desprezo que o presidente Jair Bolsonaro tem demonstrado perante aos investimentos da Noruega e da Alemanha em projetos de preservação na Floresta Amazônica.
“Somos defensores incondicionais do Fundo Amazônia… Os governantes do bloco amazônico desejam participar diretamente das decisões para reformulação das regras do Fundo Amazônia, que estão sendo feitas pelo BNDES. Queremos, ainda, que o Banco da Amazônia passe a ser o gestor financeiro do Fundo, em razão da proximidade da instituição financeira com os estados, já que o Banco da Amazônia possui sede em todas as unidades do bloco“, diz o texto.
O documento, assinado pelo governador do Amapá, Waldez Góes, presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, parceria firmada em abril deste ano, informa ainda que “os estados irão dialogar diretamente com os países financiadores e que isso já foi informado oficialmente ao presidente da República e às embaixadas da Noruega, Alemanha e França” (confira texto na íntegra ao final da reportagem).
O que é o Fundo Amazônia?
Criado em 2008, o Fundo Amazônia promove e apoia financeiramente iniciativas para a prevenção e o combate ao desmatamento e também, para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal, área que compreende nove estados brasileiros e corresponde a quase 60% do território nacional.
Financiado principalmente pelos governos da Noruega (o principal investidor, responsável por 93% dos recursos) e da Alemanha, o fundo tinha seus recursos geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento e os projetos analisados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Até hoje foram apoiadas 103 deles e o fundo contava com R$ 3,4 bilhões em caixa.
Infelizmente, há três meses, o governo federal decidiu, por conta própria, tentar mudar as regras do fundo. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declarou que queria usar os recursos da iniciativa para desapropriar terras.
Salles tentou ainda colocar dúvidas sobre o trabalho feito pelas ONGs recebedoras do dinheiro. No dia 17 de maio, divulgou que foram avaliados 103 contratos firmados nos últimos dez anos, no valor de R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 800 milhões para ONGs. Cerca de 30% deles apresentaram algum grau de inconsistência.
“Precisamos ter mecanismos que possam dar uma melhor destinação e escolher projetos que tenham sentido entre si e que possam ter os resultados mensurados”, afirmou o ministro (sim, ele é o ministro condenado por improbidade administrativa pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que inclusive já pediu sua saída do cargo).
Uma das medidas realizadas logo após a análise dos projetos do fundo pelo MMA foi o afastamento de sua gestora no BNDES, Daniela Bacas, mesmo embora a Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União não ter constatado nenhuma irregularidade no fundo, em 2018. O TCU fez uma auditoria e afirmou que os recursos foram aplicados de maneira adequada.
No dia seguinte ao afastamento de Daniela, indignados, colegas e outros funcionários do banco fizeram um protesto, em frente ao prédio, contra seu desligamento.
Salles realizou algumas reuniões com representantes dos governos da Alemanha e da Noruega e ambos afirmaram estarem satisfeitos com as ações do fundo.
Reação internacional
Na semana passada, o governo norueguês* veio a público mostrar sua insatisfação em relação à política ambiental do governo brasileiro e os índices crescentes de desmatamento na Amazônia: cancelou o repasse de R$ 130 milhões para projetos do Fundo Amazônia
Segundo Ola Elvestuen, um dos motivos da paralisão dos repasses ao fundo é que a Noruega foi contra o fim do comitê técnico e da diretoria da iniciativa. O ministro do meio ambiente norueguês citou ainda a preocupação da comunidade científica ao possível “ponto sem volta” da destruição da Floresta Amazônica.
Jair Bolsonaro respondeu à declaração de Elvestuen, e como sempre, usou o deboche para falar de um assunto sério. “A Noruega pode pegar esse dinheiro e dar para a Alemanha recuperar suas florestas”. O presidente disse ainda que os noruegueses “matam baleias e permitem a exploração de combustíveis fósseis no Ártico”. Postou inclusive, no final de semana, em sua conta no Twitter, fotos de imagens de baleias sendo mortas, segundo ele, em praias da Noruega.
Antes da Noruega, a Alemanha já havia anunciado a suspensão do financiamento de R$ 155 milhões a projetos de preservação na Amazônia. O dinheiro não é o do fundo, mas Svenja Schulze, ministra alemã do Meio Ambiente afirmou que “A atual política do governo brasileiro para a Amazônia levanta dúvidas se a redução consistente das taxas de desmatamento ainda está sendo buscada”.
Trabalho do Ibama pode ser impactado
Quase 60% dos recursos do Fundo Amazônia são destinados a instituições do governo.
O corte nos investimentos ou até, o fim da iniciativa, podem comprometer o trabalho, por exemplo, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O alerta foi feito por funcionários do órgão, que afirmam que “de 2016 a 2018, pelo menos 466 missões de fiscalização do órgão foram bancadas pelo fundo. Ao todo, essas ações geraram aplicação de mais de R$ 2,5 bilhões em multas”.
A informação, publicada pelo portal G1, destaca ainda que as verbas do fundo financiam a compra de veículos especiais, como modelos 4×4 e helicópteros, usados na realização das vistorias na floresta.
Para piorar ainda mais a situação, em abril deste ano, o ministério do Meio Ambiente anunciou cortes no orçamento do Ibama. Com a redução de 24%, o instituto teve uma perda de quase R$ 90 milhões para realizar suas atividades.
*Não podemos deixar de mencionar que o governo da Noruega também vem sendo criticado internacionalmente por permitir a exploração de petróleo no Ártico.
Carta dos governadores da Amazônia
“Sobre a suspensão dos recursos da Alemanha e Noruega para o Fundo Amazônia, o Governador do Amapá, Waldez Góes, na condição de presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, esclarece que:
1 – O bloco amazônico lamenta que as posições do governo brasileiro tenham provocado a suspensão dos recursos. Nós, governadores da Amazônia Legal, somos defensores incondicionais do Fundo Amazônia.
2 – Já informamos oficialmente ao Presidente da República, e às Embaixadas da Noruega, Alemanha e França, através de audiência e durante o Fórum em Palmas (TO), que o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal estará dialogando diretamente com os países financiadores do Fundo.
3 – No Planejamento Estratégico do Consórcio temos compromisso integral com o Desenvolvimento Sustentável. Somos radicalmente contra qualquer prática ilegal de atividades econômicas na região. No âmbito de nossas atuações, estamos firmes e vigilantes no combate e punição aos que querem atuar fora da lei. Por isso, estamos cobrando do Governo Federal o combate e a punição das atividades ilegais.
4 – Os governantes do bloco amazônico desejam participar diretamente das decisões para reformulação das regras do Fundo Amazônia, que estão sendo feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Queremos, ainda, que o Banco da Amazônia passe a ser o gestor financeiro do Fundo, em razão da proximidade da instituição financeira com os Estados, já que o Banco da Amazônia possui sede em todas as unidades do bloco.
5 – O Governo Federal sinalizou positivamente para uma agenda com os governadores dos Estados membros do Consórcio de Desenvolvimento da Amazônia Legal para tratar do Fundo Amazônia e outros temas relacionadas à política de Meio Ambiente”.
Foto: Neil Palmer/CIAT/Creative Commons/Flickr
