Na semana passada, em 23/12, o Maranhão deu mais um passo na direção de seu compromisso com os povos indígenas que vivem no estado. Depois de aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), a Lei 403/2021, de autoria do Poder Executivo Estadual, foi sancionada pelo governador Flávio Dino, instituindo o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas e criando o Sistema Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas.
Nas redes sociais, Dino declarou: “Com 65 artigos e fruto de amplo diálogo, o Estatuto é uma lei moderna que fortalece várias ações estaduais em apoio aos povos indígenas, sem atingir a competência federal para conduzir a matéria”.
E a indígena Kunã Yporã, conhecida como Raquel Tremembé, também celebrou a conquista:
“Sancionada a lei que institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas! Fruto de muita discussão que resulta neste importante marco para nós povos indígenas do estado do Maranhão. O Estatuto conta com 65 artigos que fortalece as ações estaduais voltadas aos povos”.
Marco histórico
Sim, o novo estatuto já é considerado como um marco histórico para as comunidades indígenas, pois compreende que esses povos “não deixam de manter vínculos com os Estados e Municípios nos quais suas terras estão inseridas”. Isso, sem desprezar o fato de que alguns temas relacionados a eles exigem centralidade ou liderança institucional por parte da União.
O estatuto estabelece “um conjunto de normas e diretrizes para a garantia do respeito e da valorização das crenças, costumes, tradições, usos, línguas, cultura e especificidades de cada povo indígena, no território maranhense”, destaca o site do governo.
Está estruturado de acordo com as seguintes áreas, que se atravessam e se completam: acesso à Justiça e direitos humanos; assistência social; cultura, turismo, esporte e lazer; economia solidária; educação; geração de trabalho e renda; gestão territorial e ambiental; infraestrutura; proteção; saúde; segurança e soberania alimentar e nutricional; e segurança pública.
Defesa de direitos
Por sua vez, o Sistema Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas “é um conjunto integrado de instrumentos destinados à defesa dos seus direitos humanos em conformidade com a legislação nacional vigente”, indica o site do governo do Maranhão.
Entre os instrumentos estão:
– o Plano Decenal Estadual de Políticas Públicas Voltadas para os Povos Indígenas no Maranhão;
– o Conselho Estadual de Articulação de Políticas Públicas para Povos Indígenas no Maranhão (CEAPI);
– o Fundo Estadual de Apoio aos Povos Indígenas (FEAPI);
– a Secretaria-Adjunta dos Direitos dos Povos Indígenas, instituída no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop);
– o Conselho de Educação Escolar Indígena do Maranhão (CEEI/MA) e
– outros mecanismos decorrentes de regulamentação específica.
E aqui vale destacar a Força-Tarefa de Proteção à Vida Indígena, a FT–Vida, que foi instituída em 2019 pelo governador como resposta à tanta violência (a foto que ilustra este post foi feita no dia do lançamento da força).
Com duração indeterminada, a FT-Vida é composta por integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, e foi criada para “colaborar com órgãos federais nos casos de violação a direitos indígenas, incluindo desmatamentos, incêndios e demais ilícitos ambientais em suas terras”, além de atender diretamente emergências em terras indígenas.
Com informações do governo do Maranhão
Foto: Karlos Geromy/Divulgação, Secom
