Inspiração para a ação
Depois de aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, a Lei 403/2021 foi sancionada por Flávio Dino, e não só institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas como cria o Sistema Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas. Um bom exemplo para outros estados!
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