Em 2015, a Organização das Nações Unidas, a ONU, colocou de lado os antigos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (2000) e apresentou em seu lugar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O documento organiza a agenda mundial do desenvolvimento sustentável em torno de 17 objetivos que devem ser cumpridos pelos 160 países signatários da carta.
Entre os inúmeros desafios que o documento apresenta, o de número 4 é o mais revelador para aqueles que lutam por uma educação mais inclusiva. O ODS 4 dita a necessidade de “assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida”.
Se o direito à educação serve como porta de acesso a vários outros direitos, a educação inclusiva garante que esses direitos sejam também acessados por pessoas com deficiência e outros grupos historicamente excluídos do sistema escolar. A referência à educação inclusiva no texto do ODS 4 é um avanço em si mesma: nos Objetivos do Milênio, não se fazia qualquer menção à palavra “inclusiva” quando o tema era a educação.
No entanto, o papel da educação inclusiva na construção de um futuro sustentável vai muito além dessa menção. Assim, argumentam diversas organizações de pessoas com deficiência, como é o caso do Consórcio Internacional de Deficiência e Desenvolvimento, em sua publicação A Educação Inclusiva no Cerne dos ODS.
É impossível, por exemplo, imaginar o cumprimento do ODS 16 — Paz, Justiça e Instituições Fortes — sem a contribuição da educação inclusiva, na medida em que o acesso pleno a todos os níveis de escolaridade é o que garante a participação plena de todos os cidadãos em fóruns e espaços de decisão da sociedade. Uma sociedade justa e equânime é aquela em que todas as pessoas, com ou sem deficiência, possuem iguais oportunidades educacionais.
A relação entre a educação inclusiva e o ODS 10 — Redução das Desigualdades — também é clara: pessoas com deficiência estão entre os grupos que menos têm tido acesso às oportunidades para uma vida plena. No ODS 5 — Igualdade de Gênero — novamente a educação inclusiva é a chave para o empoderamento de meninas, mulheres e trans com deficiência, que muitas vezes sofrem dupla discriminação.
Neste caso, a educação inclusiva é o que garante a essas pessoas serem protagonistas do combate ao preconceito, à discriminação e aos estereótipos. No ODS 8 — Emprego Digno e Crescimento Econômico — fica evidente como somente a educação realmente inclusiva pode oferecer iguais oportunidades para que pessoas com deficiência se formem e tenham acesso ao mercado de trabalho. Sobre isso, vale conferir o estudo do Instituto Alana, em parceria com a McKinsey Brasil, O Valor que os Colaboradores com Síndrome de Down Podem Agregar às Empresas.
Para cumprir o objetivo 12 — Consumo e Produção Responsáveis — cada cidadão é instado a fazer escolhas informadas sobre seus hábitos e padrões de consumo. Para um cidadão com deficiência, a educação inclusiva com os suportes adequados pode assegurar uma vida funcional em sociedade que o permita fazer tais escolhas.
Mas não cabe aqui exaurir os motivos pelos quais a educação inclusiva tem papel fundamental na conquista da sustentabilidade. O leitor pode continuar a ler cada um dos 17 ODSs e concluir como a educação inclusiva tem papel crucial em seu cumprimento. Para quem ainda não se familiarizou com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a experiência vai ser ainda mais divertida.
A boa notícia é que o Brasil é signatário tanto da Agenda 2030, que contém os ODS, quanto da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que reforça o direito à educação inclusiva. A Lei Brasileira da Inclusão, ou LBI, de 2015, adotou partes inteiras do texto da Convenção, a começar pela definição de pessoa com deficiência, além de haver assegurado o direito de qualquer criança poder estudar em qualquer escola brasileira, pública ou privada, com os suportes necessários e sem necessidade de pagamento extra. A Lei 9.394/96, que inclui “no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena e a Lei de Cotas, foi também uma grande conquista na direção de uma educação mais inclusiva.
Todos podem se engajar nessa busca: para começar, procure entender as demandas das pessoas com deficiência, os desafios e as alegrias da escola na implementação da educação inclusiva (um bom acervo de relatos de experiência nas escolas pode ser encontrado no portal Diversa – Educação Inclusiva na Prática).
Você pode também exigir da escola de seus filhos que seu ambiente seja diverso e valorize a diversidade; pode conversar sobre o assunto com amigos e parentes ou propor a exibição pública de um filme. O VideoCamp, plataforma de filmes transformadores online e gratuita, disponibiliza duas playlists imperdíveis: Tolerância e Diversidade.
Face às ameaças de esvaziamento das vitórias conquistadas com anos de luta em prol da educação inclusiva, nosso compromisso com esses objetivos precisa ganhar força. Honrar a educação inclusiva é construir uma educação de qualidade.
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