A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou no último dia 23 de junho o projeto de lei 6.963/2021 que permite que moradores de rua possam entrar em abrigos acompanhados de seus animais de estimação. A proposta, que foi apresentada pelo vereador Dr. Marcos Paulo, já havia sido votada em abril pelos representantes da casa, mas quando seguiu em frente para receber a sanção do prefeito Eduardo Paes, acabou sendo vetada.
Todavia, os vereadores decidiram derrubar o veto da prefeitura e promulgaram a nova lei, que já está em vigor. Segundo o texto, “Os abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, públicos ou privados que mantenham convênio, parceria ou contrato com a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, deverão disponibilizar espaço para permanência dos animais domésticos sob responsabilidade dos usuários”.
Ainda de acordo com a nova lei, os administradores desses locais devem fazer encaminhamento do morador de rua para um espaço dotado de infraestrutura necessária ao acolhimento do animal. Além disso, também deverá ser disponibilizada ração aos mesmos.
O objetivo da lei 6.963 é garantir a saúde emocional dessas pessoas, que já vivem numa situação tão difícil e vulnerável, e muitas vezes consideram os bichos como sua única família e ponto de apoio, assim como reduzir o número de animais abandonados nas ruas da cidade.
“Quem vive nas ruas já sofreu muitas perdas, os vínculos afetivos não existem mais e, muitas vezes, o animal de estimação representa a permanência de um último vínculo. Afastar o tutor de seu animal de estimação é desumano e fomenta ainda mais a prática do abandono. O Rio de Janeiro ainda precisa avançar nas políticas públicas para a população de rua e a defesa animal, mas sem dúvidas, a aprovação desta lei é um passo importante neste sentido”, afirmou Marcos Paulo, que é presidente da Comissão de Saúde Animal e membro da Comissão de Direitos dos Animais da Câmara do Rio de Janeiro.
Em março de 2019, já havia sido aprovada uma lei na capital fluminense que permitia a visita de animais de estimação em hospitais da cidade.
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Foto: Anoir Chafik/unsplash
Perfeito. Na pobreza ou na riqueza amigos sao inseparáveis.
Quando o cachorro ficar doente, faz o que, abandona? Como a maioria faz.
A maioria dos cães ficam presos em correntes, comem resto de comida e ração barata. muitos apanham e são violentados. Temos que parar de romantizar seres humanos idiotas sem condições psicológicas e financeiras de serem “pseudo” tutores.