Na presença de Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, e de lideranças dos povos Guarani, Guarani Mbya, Guarani Nhandeva, Tupi e Tupi-Guarani, ontem (23), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowsli, anunciou a assinatura da portaria declaratória de demarcação de sete territórios do estado de São Paulo.
Um marco histórico para os povos originários!
As comunidades contempladas ocupam o Território Jaraguá (localizada nos municípios de São Paulo e Osasco) e áreas no Vale do Ribeira, no litoral sul, nos municípios de Cananéia, Iguape, Miracatu, Pariquera-Açu e Sete Barras.
No total, suas terras representam 18.614 hectares (ou pouco mais de 186 Km2), assim divididas: Terra Indígena Jaraguá (532 hectares), TI Peguaoty (6.230 ha), TI Djaiko-aty (1.216 ha), TI Amba Porã, (7.204 ha), TI Pindoty/Araça-Mirim (1.030 ha), TI Tapy’i/Rio Branquinho (1.154 ha) e TI Guaviraty (1.248 ha).
Durante a cerimônia no Palácio da Justiça, em Brasília, Lewandowski entregou um documento a cada liderança: “É uma espécie de domínio de título de posse permanente. Parabéns! Está aqui a escritura!”, declarou.
Trata-se de uma etapa importantíssima do processo de demarcação, que parou completamente no governo Bolsonaro e vem avançando desde o início do governo Lula.
“Desde 2018, não havia nenhuma demarcação e já estamos” [governo Lula] “com 11 terras indígenas reconhecidas. Isso é um recorde e vamos continuar demarcando, mas sempre com muita segurança e dentro do que prevê a Constituição”, declarou Lewandowski.
Esperança nos processos demarcatórios
Segundo a ministra Sonia Guajajara, a quantidade de demarcações desde o início do governo Lula já supera o número de homologações ocorridas nos dez anos anteriores. “Ainda temos um passivo muito grande de territórios indígenas que estão pendentes de demarcação, mas momentos como este fazem renascer a esperança de que vamos avançar ao máximo nos processos demarcatórios”, salientou logo após a cerimônia.
“As assinaturas das portarias declaratórias dos sete territórios indígenas do estado de SP fazem parte da etapa fundamental para avançar com o processo demarcatório”, completou, lembrando uma das maiores injustiças cometidas contra o povo Guarani da TI Jaraguá.
“Aqui, o Território Jaraguá, que é, hoje, a menor terra indígena do Brasil, dentro da maior cidade da AM, tem cerca de 800 pessoas que vivem de uma forma muito fechada, muito presa dentro de um território que não tem espaço suficiente para a sua reprodução física e cultural, conforme assegura a Constituição Federal”.
Em agosto de 2017, no governo Temer, o ministro do Planejamento, Torquato Jardim, assinou portaria inédita – chamada pelos indígenas de “des-declaração” –, se utilizando da tese ruralista do marco temporal, e reduziu sua área de 532 hectares para 1,7 hectare, confinando seus, então, 700 habitantes (hoje são 800), com a assinatura da Portaria 683/2017.
“Hoje, a gente reviu o tamanho dessa área, que é tradicionalmente ocupada e que, por um equívoco, foi reduzida. Agora, a portaria declaratória do Jaraguá, assim como seis áreas da região Vale do Ribeira, do povo Guarani, que também tiveram suas portarias assinadas, seguem para a demarcação física – que definirá os limites das áreas – e para a instalação das placas”.
Para Jandira Paramirim, da Terra indígena Jaraguá, a menor do país, a medida garante proteção e segurança a seu povo. “O quanto é importante sair essas portarias? A certeza de uma segurança, que agora a gente pode ficar tranquilo em nosso território. Eu tô levando essa portaria assinado pro meu território muito feliz e com o coração mais tranquilo, porque a gente vai ter um pouco de paz, contra especulações imobiliárias, contra os invasores. A perseguição, a discriminação que a gente sofre, as violências que a gente sofreu ali”.
Em 2024, 11 portarias declaratórias
A demarcação (física) é uma das etapas do processo de regularização e titulação de terras indígenas, que finaliza com a homologação e o registro dos imóveis.
“A gente avança com mais essa etapa e segue para a homologação pelo presidente Lula. Estamos celebrando muito esta entrega do governo. O presidente Lula determinou que a gente trabalhasse para avançar com os processos demarcatórios. Até hoje” [este ano] “são 11 portarias declaratórias assinadas, que seguem para a conclusão de seus processos”, destacou Sonia Guajajara.
Com as sete portarias assinadas ontem, o Ministério da Justiça e Segurança Pública já reconheceu, este ano, a posse permanente indígena de 11 territórios.
Em fevereiro deste ano, Flávio Dino tornou-se ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Lewandowski assumiu a pasta da Justiça. Em setembro, ele emitiu as primeiras portarias de demarcação em mais de seis anos, que também foram as primeiras de 2024.
No dia 5, assinou a demarcação de três terras indígenas na Amazônia, nos estados do Pará (Maró e Cobra Grande) e do Mato Grosso (Apiaká do Pontal e Isolados). Juntos, elas ocupam mais de 1 milhão de hectares e abrigam 1.250 indígenas. Seis etnias — Borari, Arapium, Jaraqui, Tapajó, Apiaká, Munduruku — e povos isolados também serão beneficiados.
E, em 25 de setembro, Lewandowski reconheceu o direito à Terra Indígena Sawré Muybu ao povo Munduruku, após 17 anos de espera.
Existência e ancestralidade
“Quanta emoção neste dia! Muitos Guarani e Tupi Guarani lutaram para que esses territórios fossem demarcados”, escreveu Davi Popygua, liderança Guarani, da TI Jaraguá, em seu Instagram.
No texto, ele lembra que cada integrante dessas comunidades contribuiu para que se chegasse a esse reconhecimento, sempre amparado por “nossos xeramõi e xejaryi” [líderes religiosos do povo Guarani que transmitem o conhecimento e o modo de vida aos jovens das aldeias], que sempre ensinam “crianças, jovens, cada mãe e cada pai a ter força e coragem para continuar levando adiante a cultura e a união do nosso povo”.
Por fim, Davi destaca que, muitos dos que começaram a luta pela demarcação não estão mais presentes fisicamente, ‘mas sempre nos conduziram pelo caminho correto para alcançarmos nossos objetivos mais puros”.
E finaliza: “Garantir o território é garantir a existência e reafirmar a ancestralidade deste território chamado Brasil. Que possamos nos mostrar fortes diante dos nossos ancestrais, pois são eles que abrem os caminhos para nossas conquistas. Este é o caminho certo: reparação e garantia dos direitos fundamentais para os povos originários”.
“Brasil é território indígena e demarcação é democracia”
“Faz nove anos” [o ministério diz que são oito] “que nenhuma terra indígena é declarada no estado que, hoje, concentra mais de 55 mil indígenas”, destacou a deputada federal Célia Xakriabá, ao dar a notícia nas redes sociais.
“Esta é uma reparação histórica ao povo Guarani e ao Jaraguá, que tinha o infeliz posto de menor Terra Indígena do Brasil” [como Sonia Guajajara bem lembrou logo após a cerimônia], acrescentou Célia. “Demarcar nossos territórios é um dever constitucional. Nós sempre estivemos aqui!”.
A deputada, que está na Colômbia participando da COP da Biodiversidade, também lembrou que “os territórios indígenas preservam mais de 80% de toda a biodiversidade do planeta” e que “demarcar nossas terras é garantir um futuro para as próximas gerações”, pois “não existe planeta B!”.
E sentenciou: “O Brasil é território indígena, demarcação é democracia”.
A cerimônia de entrega das portarias demarcatórias às lideranças indígenas também contou com a presença do secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, do adjunto do advogado-geral da União, Paulo Ceo de Carvalho, e da presidenta substituta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Mislene Metchacuna Mendes.
Acesse as portarias demarcatórias para ver mais detalhes a respeito de cada uma:
– Portaria nº 793 (TI Jaraguá, em Osasco e São Paulo, capital – povo Guarani),
– Portaria nº 795 (TI Peguaoty, em Sete Barras – povo Guarani Mbya),
– Portaria nº 796 (Terra Indígena Guaviraty, em Cananéia e Iguape – povo Guarani Mbya),
– Portaria nº 797, (TI Djaiko-aty, em Miracatu – povos Guarani Nhandeva, Guarani Mbya, Tupi e Tupi-Guarani),
– Portaria nº 798 (TI Amba Porã, em Miracatu – povo Guarani Mbya),
– Portaria nº 799 (TI Tapy’i (Rio Branquinho), em Cananéia – povo Guarani Mbya) e
– Portaria nº 800 (TI Pindoty/Araçá-Mirim, em Cananéia, Iguape e Pariquera-Açu – povo Guarani Mbya).
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Com informações da Agência Brasil, do Ministério da Justiça
Foto: Jamile Ferraris/MJSP
