Em carta enviada em 20/7 para Augusto Aras, procurador-geral da República (PGR), o Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) e as Câmaras de Coordenação de Meio Ambiente e de Populações Índigenas e Tradicionais, 56 organizações ambientalistas e de direitos humanos cobraram a retomada da Força-Tarefa Amazônia, encerrada em fevereiro.
Criada em agosto de 2018 para atuar durante 18 meses, essa força-tarefa tinha como objetivo promover a coordenação entre seis procuradores dos estados da Amazônia Legal – Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso – para realizar operações contra crimes ambientais, além de reparação de danos, controle de políticas públicas e ações de tutela coletiva.
Foi prorrogada por mais um ano, até o início de 2021, e realizou 19 operações contra crimes ambientais e a denúncia de 208 pessoas ao longo de dois anos. Em janeiro deste ano, a FT obteve o bloqueio de quase R$ 29 milhões em bens de um infrator ambiental, responsável pelo desmatamento de 1,2 mil hectares da Amazônia no interior do Mato Grosso, como revela o site do governo.
Entre as operações da FT se destacam a Karipuna e a Floresta Virtual, realizadas em parceria com a Polícia Federal e o apoio de organizações da sociedade civil (como o Greenpeace) e lideranças indígenas.
O resultado da ação contra grileiros e madeireiros foi a queda de 49% do desmatamento na Terra Indígena Karipuna, nos municípios de Nova Mamoré e Porto Velho em Rondônia, e em 38 denunciados, no ano passado, como destaca o jornal Folha de São Paulo em reportagem de maio deste ano, que destaca: “Quase exterminados num passado recente, os karipunas vêm recuperando a população, mas ainda não chegam a cem pessoas”.
Classificando o encerramento da força-tarefa como “um sinal de recuo da atuação do MPF no enfrentamento aos crimes e à degradação ambiental” e destacando que “os seguidos retrocessos nas políticas ambientais e a diminuição das ações de fiscalização têm deixado o caminho livre para o avanço de ações criminosas e da degradação ambiental na Amazônia”, as ONGs cobram sua retomada ou substituição por outra estrutura permanente de coordenação do MPF focada nessa região.
A seguir, leia a íntegra da carta e conheça as organizações signatárias
Carta pela retomada da Força-Tarefa Amazônia
Brasília, 20 de julho de 2021
Ao Procurador Geral da República
Exmo. Sr. Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras
Ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF)
Exmo. Sr. Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras (Presidente do CSMPF) Exmo. Sr. Dr. José Bonifácio Borges de Andrada (Vice-presidente do CSMPF) Exmo. Sr. Dr. Alcides Martins
Exmo. Sr. Dr. Humberto Jacques de Medeiros
Exmo. Sr. Dr. José Adonis Callou de Araújo Sá
Exmo. Sr. Dr. José Bonifácio Borges de Andrada
Exmo. Sr. Dr. José Elaeres Marques Teixeira
Exma. Sra. Dra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen
Exma. Sra. Dra.Maria Caetana Cintra Santos
Exmo. Sr. Dr. Mario Luiz Bonsaglia
Exmo. Sr. Dr. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
C/C
À 4a Câmara de Coordenação e Revisão – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Exmo. Sr. Dr. Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho Exmo. Sra. Dra. Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de Albuquerque
À 6a Câmara de Coordenação e Revisão – Populações Indígenas e Comunidades tradicionais
Exma. Sra. Dra. Eliana Peres Torelly de Carvalho
Ref.: Atuação do MPF no combate ao crime e à degradação ambiental na Amazônia
Os seguidos retrocessos nas políticas ambientais e a diminuição das ações de fiscalização têm deixado o caminho livre para o avanço de ações criminosas e da degradação ambiental na Amazônia. Como consequência, tivemos entre 2019 e 2020 a maior taxa de desmatamento da região nos últimos 12 anos, bem como o aumento das queimadas, da exploração ilegal de madeira e do garimpo ilegal.
Os crimes ambientais deixam um rastro de destruição ambiental e violação de direitos, especialmente de povos indígenas e comunidades tradicionais, e ameaçam a integridade de áreas protegidas, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Ao lado disso, podem causar danos econômicos, como restrições à entrada de produtos brasileiros em mercados estrangeiros, fuga de investimentos e obstáculos à assinatura de acordos comerciais.
Por sua gravidade, essas são as faces mais visíveis e debatidas do problema. Mas, por trás dos crimes ambientais existem grupos organizados que realizam diversos outros ilícitos para alcançar os seus objetivos, como demonstram operações do próprio Ministério Público Federal e da Polícia Federal, a exemplo da Arquimedes, Karipuna e Ojuara. Corrupção, lavagem de capitais, fraude, evasão fiscal, falsidade ideológica, formação de milícias, tráfico de drogas são exemplos de parte desses ilícitos.
Os crimes ambientais, portanto, além de impossibilitarem a sustentabilidade socioambiental e poderem prejudicar a economia do país, ainda representam graves ameaças à segurança pública, ao funcionamento das instituições e ao próprio Estado de Direito.
Como instituição detentora de competência privativa para promover ação penal pública e a quem incumbe o papel constitucional da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público Federal possui papel central no enfrentamento desse problema.
Por esse motivo, a notícia da criação da Força-Tarefa Amazônia, em agosto de 2018, foi bem recebida pela sociedade civil, pois apontou para o reforço da atuação da instituição na região. Os resultados foram expressivos, seja no campo criminal, por meio de 19 operações contra crimes ambientais, seja em iniciativas voltadas à reparação de danos, promoção da tutela coletiva e controle de políticas públicas. Como exemplo do seu impacto, as operações Karipuna e Floresta Virtual, realizadas em parceria com Polícia Federal e com o apoio de lideranças indígenas e organizações da sociedade civil resultaram na queda de 40% do desmatamento na terra indígena Karipuna em 2020.
Tais resultados foram possíveis, pois o modelo de Força-Tarefa permitiu uma atuação mais coordenada entre procuradores(as), facilitando o intercâmbio de métodos e conhecimentos, a especialização de seu trabalho e a despersonalização da atuação, o que é especialmente relevante no enfrentamento do crime organizado. Além disso, fortaleceu a interlocução do MPF junto a outros órgãos públicos, instituições de pesquisa e a organizações da sociedade civil que atuam na região. Vale mencionar que tais resultados foram alcançados praticamente sem custos adicionais para a instituição.
O encerramento da Força-Tarefa Amazônia, em fevereiro deste ano, sem a sinalização sobre a sua renovação e sem a criação de uma estrutura que a substitua, é extremamente preocupante. Além de um sinal de recuo da atuação do MPF no enfrentamento aos crimes e à degradação ambiental – o que se soma ao enfraquecimento da atuação dos órgãos ambientais federais na região –, a descontinuidade da Força-Tarefa implica a perda de uma ação mais estratégica e coordenada, bem como dos demais benefícios que tal modelo proporciona.
Consideramos a criação dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs), apresentados como substitutos das Forças-Tarefas do MPF, uma iniciativa relevante para o enfrentamento do crime organizado. Porém, acreditamos que seria de fundamental importância a existência de uma estrutura especializada no enfrentamento aos crimes ambientais na Amazônia, dadas as especificidades de tais ilícitos e a gravidade do problema.
Visando contribuir com esse propósito, as organizações signatárias deste documento apresentam as seguintes recomendações que consideram essenciais para que o MPF possa realizar sua missão de combater a ilegalidade e garantir a aplicação da lei na Amazônia:
- Renovação da Força-Tarefa Amazônia ou estabelecimento de uma estrutura permanente do MPF para a região, que permita maior coordenação e escala de atuação, especialmente dedicada ao combate dos crimes ambientais e da degradação ambiental;
- No caso da criação de uma nova estrutura, a definição do melhor desenho institucional pode ser realizada aproveitando-se a experiência da própria Força- Tarefa Amazônia, dos recém-criados GAECOs do MPF e dos Grupos de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMAs), esses últimos existentes no Ministério Público de alguns Estados, como São Paulo e Paraná;
- Independentemente do desenho institucional escolhido, ressaltamos a necessidade de que a estrutura possua os recursos materiais e humanos necessários, incluindo a desoneração de procuradores(as), a participação de procuradores(as) de ofícios da Amazônia e de outras regiões, mesmo que sem desoneração, além da existência de equipes técnicas e administrativas de apoio;
- Fortalecimento do MPF na Amazônia de forma ampla, em especial a garantia de um número e distribuição territorial adequados de ofícios e procuradores(as) dedicados à defesa do meio ambiente e dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, bem como a existência de equipes técnicas e administrativas de apoio;
- Manutenção e fortalecimento de iniciativas do MPF que incidem na região, como o Amazônia Protege, que de forma inovadora permite a instauração de ações civis públicas na escala necessária para o enfrentamento do desmatamento no bioma.
Renovando os votos de estima e consideração, nos colocamos à disposição das instâncias e membros do Ministério Público Federal para dialogar sobre os temas e as propostas apresentadas neste documento.
Assinam:
- 350.org Brasil
- Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
- Associação Brasileira de Agricultores Orgânicos
- Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
- Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA)
- BVRio
- Center for Climate Crime Analysis (CCCA)
- Centro de Defesa e Educação Ambiental (CEDEA)
- Centro de Trabalho Indigenista (CTI)
- Coalicion Latinoamericana contra el Fracking por el Clima Água y Vida (COESUS)
- Coalizão Não FRACKING Brasil pelo Clima Água e Vida (COESUS)
- Conectas Direitos Humanos
- CSF-Brasil
- Ecoa – Ecologia e Ação
- Força Ação e Defesa Ambiental (FADA)
- Fundação Avina
- Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS)
- GT Infraestrutura
- Hivos – Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento
- Human Rights Watch
- Instituto 5 Elementos
- Instituto Amazônia Livre
- Instituto Brasileiro para a Transição Justa
- Instituto Carbono Zero
- Instituto Centro de Vida (ICV)
- Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDESAM)
- Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
- Instituto de Pesquisa e Formação Indigena (Iepe)
- Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ)
- Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON)
- Instituto Ecológica
- Instituto Escolhas
- Instituto Igarapé
- Instituto Internacional ARAYARA
- Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)
- Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
- Instituto Socioambiental – ISA
- International Rivers – Brasil
- Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
- Movimento de Ação Ecológica – MAE
- Observatório do Carvão Mineral – COM
- Observatório do Clima – OC
- Observatório do Código Florestal
- Observatório do Petróleo e Gás – OPG
- Projeto Saúde e Alegria
- Rede de Cooperação Amazônica – RCA
- Rede Fé, Paz e Clima
- Rede GTA
- Rede Mar Sem Petróleo
- Rede Pantanal
- Rede Zero Fósseis Brasil
- Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS
- SOS Amazônia
- Transparência Internacional – Brasil
- Uma Gota No Oceano
- WWF-Brasil
Foto: Christian Braga/Greenpeace (Reserva Extrativista de Jaci Paraná, em Porto Velho/RO, agosto de 2020)
