Atualmente há 31 inquéritos na Polícia Federal apurando ações criminosas ligadas a incêndios florestais na Amazônia e mais 20 relacionadas ao Pantanal, além de duas investigações sobre a série de queimadas ocorrida no interior de São Paulo no último final de semana. Desde o começo de agosto, o fogo tem causado destruição em várias regiões do país. Em 2024, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) já registrou mais de 230 mil focos de queimadas, superando número dos anos anteriores.
Todavia, mesmo que os responsáveis por esses crimes sejam encontrados, julgados e condenados, a Lei de Crimes Ambientais do Brasil (Lei nº 9.605/1998) prevê penas de reclusão de apenas dois a quatro anos para quem provoca incêndios em florestas ou vegetações. Além disso, em alguns casos, os infratores conseguem converter as penas em multas.
Por essa razão foi lançada a petição #CadeiaPraQuemQueima!, na plataforma Change.org, que pede punição mais severa para criminosos responsáveis por queimadas. A ação é endereçada ao Ministério do Meio Ambiente, Presidência da República, Polícia Federal, Senado Federal e Câmara dos Deputados.
O texto da petição cita os danos irreversíveis causados ao meio ambiente, perpetuando um ciclo de impunidade e destruição da natureza.
“Diante dessa situação alarmante, é crucial que o Brasil adote penas mais severas para crimes ambientais. É necessário aumentar as penas de reclusão e proibir a conversão da pena em multas ou outras alternativas menos punitivas. Somente com uma legislação mais rigorosa será possível proteger efetivamente nossas florestas e a saúde das populações afetadas”, defende a campanha.
Você encontra o link da petição aqui!
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Foto de abertura: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Fotos Públicas
