Uma das marcas registradas dos governos de Lula – o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – foi (re) lançada na semana passada (11/8), em cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, e terá projetos em todos os estados brasileiros, realizados em parceria com diferentes esferas do governo, movimentos sociais e o setor privado.
Com o Novo PAC ou PAC 3, serão investidos cerca de R$ 1,68 trilhão – sendo 1,4 trilhão até 2026 e R$ 320,5 bilhões após esse ano – para acelerar o crescimento, reduzindo a desigualdade em todo o país, com base na sustentabilidade:
– R$ 612 bilhões do setor privado;
– R$ 371 bilhões virão do Orçamento Geral da União;
– R$ 362 bilhões de financiamento e
– R$ 343 bilhões de estatais (Petrobras, entre elas).
A previsão é que o PAC 3 gere 2,5 milhões de empregos diretos e 1,5 milhão de vagas indiretas. E a primeira etapa de seleção de projetos para estados e municípios (R$ 136 bilhões) está prevista para setembro.
Como acontece em todos os programas lançados ou resgatados pelo governo federal, o Novo PAC deve garantir o desenvolvimento no país – por meio de grandes obras de infraestrutura -, mas sempre respeitando a preservação ambiental e combatendo a crise climática com justiça social.
Veja o Mapa das Obras do PAC por estado.
Transição Ecológica
Se depender dos discursos do presidente e do vice, Lula e Geraldo Alckmin, dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Marina Silva, além de Aloizio Mercadante (presidente do BNDES) e Jean Paul Prates (presidente da Petrobras), a luta contra o avanço do aquecimento global e suas consequências será sempre inegociável e não haverá obras sem levá-la em conta.
Foi em meio a esse compromisso que, durante o lançamento do PAC, o ministro Haddad lançou o Plano de Transição Ecológica, que será sua marca registrada visto que transversal aos nove eixos que compõem o programa:
(1) cidades sustentáveis e resilientes, que vai focar na construção de novas moradias do ‘Minha Casa Minha Vida’, além de financiar a aquisição de imóveis, modernizar a mobilidade urbana, o esgotamento sanitário, a gestão de resíduos sólidos, contenção de encostas e o combate a enchentes (R$ 610 bilhões);
(2) água para todos; que inclui revitalização das bacia hidrográficas (R$ 30 bilhões) ;
(3) educação, ciência e tecnologia;
(4) saúde;
(5) infraestrutura social inclusiva;
(6) transporte eficiente e sustentável (R$ 349 bilhões);
(7) transição e segurança energética (540 bilhões);
(8) inclusão digital e conectividade; e
(9) inovação para a indústria de defesa.
“O Brasil é um dos poucos países do mundo que pode ter uma aliança estratégica fundamental entre o ministro da Fazenda com a ministra do Meio Ambiente. Em geral, essas áreas são vistas como adversárias. Como se olhar para o meio ambiente fosse voltar às costas para o desenvolvimento. O Brasil, pela sua particularidade geopolítica e geoambiental, pode se dar ao dever de unir o desenvolvimento e a sustentabilidade”, disse Haddad (foto acima)
Resta saber como tal compromisso será realizado, já que, entre as obras anunciadas há alguns projetos bastante polêmicos que, a priori, estão na contramão dos discursos, como a Ferrogrão, a Usina Angra 3 e a exploração de petróleo e gás (falo deles mais adiante).
O Plano de Transformação Ecológica, bastante aplaudido no discurso de Haddad, será embasado por medidas de adaptação à mudança do clima (regulação do mercado de carbono, emissão de títulos verdes e reformulação do Fundo Clima), investimentos em bioeconomia e economia circular, finanças sustentáveis, transição energética e adensamento tecnológico.
“O plano vai muito além da transição energética e da substituição dos combustíveis fósseis pela energia renovável. Trata-se da criação de uma nova conduta e postura em relação à ecologia, que contará com a proposição de novas leis e regulamentos que abram caminho para novos investimentos e que orientem governos, estados, municípios, empresas, sociedade civil, cidadãs e cidadãos para um novo tipo de interação com a natureza”, destacou o ministro da Fazenda.
Para tornar tudo isso possível, o Plano de Transição Ecológica contará com instrumentos financeiros, fiscais e regulatórios, como também “ferramentas administrativas, operacionais e de monitoramento e fiscalização”.
Com ele, será possível introduzir novas linhas de crédito focadas no desenvolvimento sustentável, assim como aperfeiçoar o licenciamento ambiental e usar mecanismos de concessão e de parcerias público-privadas. Além disso, os processos de compras públicas passarão por melhorias, assim como a gestão e o planejamento governamentais.
“Verde e sustentável”
O presidente foi o último a se pronunciar e enfatizou que, com o Novo PAC, o país voltará a crescer e poderá recuperar “as conquistas que lhe foram tomadas nos últimos quatro anos”. Para ele, o crescimento do Brasil “voltará a ser correto e acelerado, mas precisará ir além disso: terá que ser sustentável. O planeta não aguenta mais a pressão ambiental”.
Lula destacou que o governo foi bastante rígido ao selecionar a lista de iniciativas que serão contempladas pelo PAC, e prometeu que também será criterioso nas análises delicenciamento ambiental. “Não há como pensar em qualquer forma de crescimento econômico e em qualquer forma de geração de riqueza que não seja de forma verde e sustentável“.
Antes de Lula, o ministro Rui Costa havia falado em “cautela com projetos sensíveis do ponto de vista ambiental” – como o Ferrogrão, por exemplo -, destacando a criação de um grupo de trabalho para avaliá-los mais a fundo.
Ferrogrão, Foz do Amazonas e Angra 3
Em entrevista à imprensa, após o lançamento do PAC, a ministra Marina Silva reiterou a declaração de Rui Costa e disse que “o PAC está dentro do Plano de Transição Ecológica, que é um processo vivo. É como se tivéssemos um Lego cujas peças se colam dentro da transição ecológica em vários aspectos”.
Entre os projetos de infraestrutura polêmicos e incorporados ao PAC 3 para estudos de viabilidade está o Ferrogrão, projeto que prevê que ferrovia corte o Pará para escoar produção de grãos do norte do Mato Grosso sobre o qual comentaram Rui Costa e Marina Silva.
O chefe da Casa Civil contou que o empreendimento será alvo de “análise dedicada”. “Teremos um grupo de trabalho para análise mais dedicada de obras sensíveis do ponto de vista ambiental como a BR-319, a Ferrogrão e outras”. Entre elas certamente estão a Usina Angra 3 e a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
E Marina enfatizou que, para que a ferrovia avance, são necessários mais estudos prévios de viabilidade. “Não confundir obras que estão para estudo de viabilidade econômica, social e ambiental como se já fossem obras do PAC. Em um governo que não é negacionista, as coisas são estudadas para que se possa fazer com o devido senso de responsabilidade ou deixar de fazer com o devido senso de responsabilidade”, afirmou Marina.
Só a Petrobrás investirá R$ 300 bilhões em 47 projetos no PAC 3. Segundo seu presidente, a empresa vai investir na construção de navios e plataformas pelo Brasil, além de retomar as obras da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, Pernambuco e o gasoduto Rota 3, com 335 km de extensão total, que vai escoar gás natural. Mas a parte mais polêmica de seus planos é a exploração de poços de petróleo na Margem Equatorial – que inclui a região da Foz do Amazonas -, negada pelo Ibama em maio, mas da qual nem Jean Paul Prates nem o presidente desistiram.
Outro investimento ambientalmente polêmico e incluído no PAC 3 é a Usina de Angra 3, cujos equipamentos foram comprados no passado. Costa diz que é preciso avaliar sua viabilidade técnica e ambiental para levar esse projeto adiante.
Para Marina Silva, um dos maiores desafios do PAC será dar conta de analisar os processos de licenciamento ambiental no Ibama: no momento, há 3,4 mil para 200 funcionários! Por isso, o concurso para a contratação de analistas – já negociado com o Ministério da Gestão – é tão importante: dará mais “agilidade ao processo, sem perda de qualidade”, contribuindo para a implementação do PAC.
A seguir, assista ao lançamento do PAC 3 e do Plano de Transição Ecológica:
______________
Fontes: Agência Brasil, Folha SP, Estadão, O Eco
Foto (destaque): Ricardo Stuckert/PR
