Cinco organizações da sociedade civil se uniram para alertar a ONU para apresentar os riscos PL 490/2007 e pedir que a instituição solicite, ao Estado brasileiro, o reconhecimento de sua inconstitucionalidade. São elas: APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Conectas Direitos Humanos, Comissão Arns e ISA – Instituto Socioambiental.
O projeto de lei aprovado esta semana na Câmara, em 30/5, por 283 deputados (um deles, cassado: Deltan Dalagnol), inviabiliza demarcações – com base no marco temporal -, libera a exploração econômica dos territórios (também dos homologados) sem consulta prévia e fere a cultura e direitos fundamentais das comunidades.
O marco temporal considera a data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, como marco jurídico para o reconhecimento do direito sobre os territórios indígenas. Os povos teriam que provar que habitavam suas terras até essa data para terem direito a elas.
No entanto, essa tese, adotada e disseminada pelos ruralistas, ignora violações de direitos sofridas pelos povos indígenas ao longo da história, incluindo invasão, expulsão e migrações forçadas.
Isso tudo sem falar na divergência dessa proposta legislativa com os esforços do governo Lula e do mundo para proteger o meio ambiente e enfrentar a crise climática.
O documento foi enviado aos seguintes relatores da ONU:
- José Francisco Cali Tzay, relator especial sobre os direitos dos povos indígenas;
- Ashwini K.P, relatora especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada;
- Fernand de Varennes, relator especial para questões de minorias;
- Mary Lawlor, relatora especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos;
- David Boyd, Relator Especial sobre obrigações de direitos humanos relacionadas ao usufruto de um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável;
- Ian Fry, Relator Especial na promoção e proteção dos direitos humanos no contexto das mudanças climáticas, e
- Alexandra Xanthaki, relatora especial no campo dos direitos culturais.
Fonte: APIB
Foto: Fábio Nascimento/Greenpeace
