Em agosto, escrevi aqui, no Conexão Planeta, sobre como avançou – em prazo relativamente rápido e sem grandes alterações -, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, o PL 735/2020, que institui medidas de amparo a agricultoras e agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19.
Os parlamentares reconheceram a urgência de aprovação, já que esses produtores não foram incluídos entre as categorias que receberam o auxílio emergencial disponibilizado pelo governo federal, e reconhecendo a importância da agricultura familiar para a alimentação do brasileiro.
Quatro grandes questões importantes para a agricultura familiar brasileira embasam o projeto: fomento, crédito, solução de dívidas e um programa emergencial de aquisição de alimentos.
No entanto, na semana passada o presidente vetou grande parte do PL 735/2020, justamente os pontos mais importantes para esses agricultores, e converteu o projeto na Lei 14.048/2020.
Entre os pontos vetados estão:
– O auxílio emergencial de R$ 3 mil, a ser pago em cinco parcelas de R$ 600,00, sendo que no caso de mulher provedora da família, o auxílio dobraria de valor;
– Subsídios para implementação de cisternas e outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo e produção de alimentos;
– Crédito de até R$ 10 mil com jutos de 1%, sendo que no caso de mulher provedora esse percentual se reduziria em 50%;
– A criação do Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF), que seria operado pela Conab (Companhia Nacional de Atendimento), com apoio da Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural) e outras entidades de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) para inclusão de agricultores familiares que não efetuaram transações no âmbito do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).
Todos esses itens foram vetados com a justificativa de ‘representar contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade’.
Parlamentares têm 30 dias corridos a partir da publicação dos vetos para apreciação. Se não forem analisados dentro deste prazo, passam a integrar a ordem do dia de todas as sessões seguintes e se impõe para apreciação.
Agricultura familiar precisa de apoio na pandemia
A agricultura familiar fornece a maioria dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro. Com a pandemia, muitas dificuldades se impuseram a esses produtores, em especial o escoamento e a venda por conta da suspensão de feiras, fechamento de restaurantes e indústrias, e também da compra de alimento para a merenda escolar pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Muitas têm sido as iniciativas da sociedade civil envolvendo doações, compra direta de produtos da agricultura familiar e distribuição desses alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade. E também doações diretas têm sido realizadas por cooperativas e grupos de agricultores.
No entanto, essas ações não dão conta de gerar renda para todo o contingente de produtores familiares e ajudar no escoamento dessa produção que, se não for consumida, se perde.
Em nota técnica publicada em abril deste ano, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) recomendou sugestões emergenciais para a proteção socioeconômica da agricultura familiar e da segurança alimentar. São elas:
– Estimular, absorver, mediante compras públicas e distribuir localmente alimentos produzidos pela agricultura familiar por meio de políticas e canais institucionais já existentes;
– Adotar políticas de crédito, subsídios, suspensão de cobrança e prorrogação de prazos de financiamento para evitar o endividamento dos produtores rurais;
– Garantir o acesso à alimentação às populações vulneráveis mediante equipamentos de segurança alimentar já instalados e funcionando nos municípios, com reforço da estratégia de distribuição de cestas;
– Transferir renda em caráter emergencial, mediante programas assistenciais e de inclusão produtiva, para assegurar a sobrevivência das famílias rurais em contexto de constrangimento dos canais tradicionais de comercialização (feiras, mercados e indústrias);
– Retomar obras de habitação e estrutura hídrica nos meios rurais, bem como retornar com as ações de reforma agrária, como forma de promover um sistema de abastecimento alimentar seguro e sustentável.
O que temos testemunhado, no entanto, vai na contramão de tudo o que tem sido recomendado e que, em grande parte, se encontrava refletido no PL 735/2020.
Além dos vetos da presidência, lembro aqui o absurdo e a truculência do despejo de famílias no Quilombo Campo Grande, na cidade de Campo do Meio, Minas Gerais, em plena pandemia. Famílias que lá viviam e produziam alimentos há duas décadas, e que tornaram a massa falida de uma empresa um terreno altamente produtivo, com destaque para o Café Guaíí, produto já bastante conhecido, de alta qualidade e comercializado em vários centros brasileiros.
Bora pressionar deputados e senadores para rever e reverter esses vetos e apoiar nossos agricultores e agricultoras familiares!
Foto: Frank Meriño/Pexels
