A capital catarinense será a primeira a se tornar uma Zona Livre de Agrotóxicos no país. Isto porque o Projeto de Lei 17.348/2018, de autoria do vereador Marcos José de Abreu, conhecido como Marquito (PSoL), que proíbe o uso e armazenamento de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais, foi aprovado por unanimidade, na noite de 24 de setembro, em segunda sessão, na Câmara dos Vereadores.
Para virar lei, ainda falta a sanção do prefeito Gean Loureiro, que tem 30 dias para fazê-lo, mas esta notícia já pode ser celebrada como um marco em Florianópolis. O que não só é bom para seus moradores como também para o turismo, grande propulsor da economia dessa ilha famosa.
Assim, é proibido o uso de inseticidas, herbicidas, nematicidas, fungicidas e, quem infringir a nova lei, vai pagar multa a ser definida pelo executivo, que deve dobrar em caso de reincidência. E mais: fazem parte do PL ações de conscientização nas escolas sobre os prejuízos causados pelo uso desse tipo de veneno em qualquer ser vivo exposto a ele.
Tal façanha foi possível graças ao apoio de políticos de oposição ao governo e do esforço dos movimentos ambientais em defesa da segurança alimentar. Chamo de façanha porque, num país em que se aprova 353 novos agrotóxicos e princípios ativos, em apenas nove meses e o Congresso Nacional é dominado por ruralistas, proprietários de empresas químicas e lobbistas dessa indústria, é muito difícil obter uma vitória tão significativa.
O marco determinante para esse resultado foi a publicação de dossiê elaborado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), no ano passado, com base em diversas notas técnicas desenvolvidas por institutos de pesquisas, ONGs e instituições governamentais. Tal documento confirmou o que parece óbvio: a incidência de câncer e de outros efeitos nocivos à saúde e ao ambiente provocados pela uso indiscriminado de agrotóxicos. Afinal, eles não contaminam apenas os alimentos, mas também a água, o ar, o solo, o que impacta gravemente a biodiversidade.
Em Santa Catarina, em 2017, foram analisados diversos produtos agrícolas para a detecção de venenos. O resultado apontou que 54,36% apresentavam resíduos e 18,12% estavam fora da conformidade legal. Vale ressaltar que existe um programa constante de monitoramento realizado pelo Ministério Público Estadual – por meio do Programa Alimento Sem Risco – que detecta a presença de resíduos de agrotóxicos em vegetais. Tal projeto foi elaborado a partir de propostas defendidas, há muitos anos, por organizações como Cepagro, Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e o movimento Slow Food.
Um vereador agroecológico
Poder contar com um político bem informado e engajado fez toda a diferença na aprovação do Projeto de Lei. Segundo vereador mais votado de 2016, Marquito tem o apoio de ambientalistas, indigenistas e comunidades dos morros de Florianópolis. Não é pra menos!! Ele é coordenador-adjunto do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.
Segundo o site Jornalistas Livres, o vereador acredita que a aprovação de seu projeto pode ser uma alavanca para a valorização da agricultura familiar, sem agrotóxico, sem transgênico, água limpa, saúde e futuro para as próximas gerações. Quem sabe em outras cidades catarinenses – o que seria desejável visto que o ar contaminado de outros municípios pode prejudicar a lei – e outros estados.
Sem dúvida, esta vitória ajudará a fortalecer a Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada já consideradas em ações aprovadas na cidade, a partir de iniciativas do mandato agroecológico de Marquito (como ele mesmo gosta de chamar), que conta com o apoio da bancada de oposição (PT, PSoL, PDT). Entre as conquistas desse movimento encabeçado por ele, estao a inclusão da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica e do programa de governo de Agroecologia e Segurança Alimentar e Nutricional, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de Floripa.
Fontes: Jornalistas Livres, G1, Conjur
Foto: Gustavo Provasi/Unsplash
