A segunda sessão para votação do Projeto de Lei 626/2011 do senador Flexa Ribeiro (PSDB, PA), que autoriza o plantio de cana-de-açúcar em áreas degradadas do Cerrado e da Amazônia Legal, remarcada para ontem no Senado, foi adiada, mais uma vez, por falta de quórum. Que assim seja!
Não há uma data definida para o texto voltar à pauta.
O texto de Ribeiro tem causado muita polêmica já que favorece interesses privados e beneficia estrangeiros, provocando ameaças ao bioma amazônico – impactos ambientais e sociais!! -, além de prejuízos à economia do Brasil, especificamente ao setor de biocombustíveis.
O autor da proposta e simpatizantes (certamente o são por interesses escusos) garantem que não é nada disso. Mas até as empresas produtoras de açucar e etanol estão contra e se uniram a ambientalistas e suas organizações para lutar contra a medida.
Juntos – como Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura -, assinaram nota de repúdio à medida, divulgada ontem pelo Observatório do Clima (OC) e reproduzida por nós, aqui. Leitura indispensável pra quem ainda tem alguma dúvida sobre o PL.
O ISA (Instituto Socioambiental) criou uma petição para pressionarmos o Temer e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para que o PL seja arquivado. Assine e ajude a pressiona-los, também!
A opinião dos especialistas
O OC também ouviu cinco ex-ministros do Meio Ambiente – cadê o atual que não se manifesta, oficialmente? – e um dos maiores cientistas de clima do mundo, que condenam essa tentativa torpe de liberar a Amazônia para a cana. Veja abaixo, o que disse cada um:
“Quando fizemos o zoneamento da cana-de-açúcar, debatemos extensamente dentro do governo e com o setor produtivo
e argumentamos que havia terras mais do que suficientes para duplicar a produção de cana sem invadir áreas de produção de alimentos, a Bacia do Alto Paraguai e a Amazônia. Avançar sobre essas áreas macularia todo o etanol brasileiro. Esse argumento foi acatado. É inacreditável que, nove anos depois, com todos os compromissos que o Brasil assumiu em Paris, as mesmas pessoas venham ressuscitar a mesma proposta de liberar a cana na Amazônia”
CARLOS MINC, ex-ministro do Meio Ambiente
“Este PL segue uma tendência observada nos últimos anos de retomada das decisões de políticas sobre usos da terra por interesses econômicos da agricultura e pecuária, visando à continuada expansão da fronteira de commodities da agropecuária. Se aprovado, será mais um vetor de desmatamento, direta ou indiretamente. Não há justificativa econômica, pois qualquer eventual crescimento da demanda de bioetanol ou açúcar poderá ser atendido com aumento de produtividade onde já existe a cana. Por outro lado, será uma indústria não de vida longa. Projeta-se que os veículos elétricos, inclusive embarcações, tornar-se-ão mais e mais comuns e deveram dominar o mercado mundial totalmente até, no máximo, a década de 2040. A destinação precípua dos mais de 150 mil km2 de áreas desmatadas e abandonadas pela pecuária e agricultura deveria ser a restauração florestal para desempenhar o criticamente importante papel de retirar gás carbônico da atmosfera, mitigando o aquecimento global”
CARLOS NOBRE, membro da Academia Brasileira de Ciências, da Academia Nacional de Ciências dos EUA e
ex-presidente da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior)
“A proposta é um tiro no pé da política brasileira de biocombustíveis, expondo o RenovaBio e os compromissos do Brasil no Acordo de Paris. O etanol brasileiro não precisa disso. Mais do que um retrocesso, uma vergonha”
Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente
“O PL 626/2011 fere de morte o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e cria novo vetor de pressão sobre o bioma amazônico. Mais um retrocesso que não deve prosperar”
José Carlos Carvalho, ex-ministro do Meio Ambiente
“A liberação da cana na Amazônia é a gota d’água para sua destruição. Não bastasse a retomada do aumento do desmatamento, que foi de 45% de 2012 a 2017. O projeto em pauta segue o desmonte da governança socioambiental do país, usada como moeda de troca no vale-tudo da velha política. Não é necessidade econômica, é apego ao atraso. Nem interessa ao setor sucroalcooleiro, cuja agenda estratégica requer desenvolver tecnologia para aumentar a produtividade e gerar etanol com a celulose do bagaço, multiplicando a produção sem aumentar a área plantada”
Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente
“É preciso condenar energicamente a tentativa de desvirtuar uma das raras iniciativas de sucesso em termos de e zoneamento racional da produção de cana e em agricultura em geral. A aprovação do projeto, desnecessário e pernicioso, constituiria brecha para desmantelar todo o zoneamento e desmoralizar esforços futuros para estender a ideia a outros setores da produção, como a pecuária”
Rubens Ricupero, ex-ministro do Meio Ambiente
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Foto: domínio público/pixabay
