Revogada a lei que ameaçava educação em comunidades indígenas, quilombolas e de ribeirinhos no Pará

Após quase 30 dias de mobilização e ocupação da Seduc – Secretaria da Educação do estado do Pará por integrantes de povos indígenas e quilombolas, além de professores da rede estadual, hoje (12), deputados aprovaram – por unanimidade! – a revogação da Lei nº 10.820/2024, que ameaçava o ensino presencial em comunidades do campo e da floresta.

A revogação foi assinada pelo governador Helder Barbalho na semana passada (como contamos aqui), após recuar e ceder à pressão dos manifestantes, mas ainda dependia da decisão da Alepa – Assembleia Legislativa do Pará.

A votação aconteceu em sessão extraoficial presencial e reuniu os 31 deputados que compõem a casa. Em seguida, lideranças indígenas e quilombolas e manifestantes que que protestavam contra a medida arbitrária desde 14 de janeiro, tomaram conta das ruas para celebrar a vitória.

De acordo com o site da Alepa, “com a revogação, voltam a vigorar as normas estabelecidas nas Leis Estaduais nºs 5.351/1986, 7.442/2010, 7.806/2014, 8.030/2014 e 9.322/2021, além do inciso XI do artigo 132 e do artigo 246 da Lei Estadual nº 5.810/1994, bem como o § 11 do artigo 14 da Lei Estadual nº 9.890/2023”. E essas normas continuarão valendo até “a aprovação de uma nova legislação, que será enviada pelo Executivo estadual após a conclusão dos trabalhos da comissão formada por representantes dos povos indígenas, educadores, quilombolas e ribeirinhos”.

Alessandra Korap Munduruku, líder indígena e uma das principais articuladoras da mobilização (na foto de destaque), comentou sobre os próximos passos: “Agora, nós vamos para a aldeia articular, cada povo vai ter a sua articulação, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, professores do campo. Vai ser para dizer que temos que ser ouvidos, este momento é o momento de construção da lei própria para os povos tradicionais. Lei para valorizar a educação tradicional [dos povos] do campo, mas também dos povos da floresta“.

Segundo o g1, lideranças da ocupação se reuniram logo após o resultado da votação para definir a desocupação da Seduc e o retorno dos indígenas para as comunidades, que devem acontecer ainda esta semana.

Para entender tudo sobre a lei aprovada na surdina pelos deputados, sem consulta prévia, as truculências do governador e seu recuo, leia a reportagem Helder Barbalho, governador do Pará, recua e assina termo de compromisso pela revogação da lei que ameaça educação indígena.

A seguir, veja flagrantes da celebração pela vitória, registrados pela fotógrafa Amarilis Marisa:

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Foto (destaque): Amarilis Marisa (a liderança indígena Alessandra Korap Munduruku celebra a vitória)