Principal destino turístico do estado do Maranhão e um dos mais visitados do Brasil, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi criado em 1981. Localizado entre os municípios de Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz, compreende uma área de 155 mil hectares, dos quais 90 mil são constituídos de dunas livres e lagoas de águas límpidas e cristalinas – ora esverdeadas, ora azuladas.
O parque fica em uma área de transição entre os biomas da Caatinga, Cerrado e Amazônia. É uma unidade de conservação (UC) de proteção integral marinha costeira.
Agora, um projeto de lei (PL), em tramitação no Senado, em Brasília, propõe mudanças na delimitação da área do parque. A proposta é do senador Roberto Rocha (PSDB/MA). A justificativa para a mudança, segundo ele, é que quando o Parque dos Lençóis Maranhenses foi criado, na década de 80, praticamente não havia ferramentas precisas de geoprocessamento disponíveis.
“Com o intuito de proteger as dunas e os importantes ecossistemas adjacentes, o Poder Executivo, à época, promoveu a criação do parque com um memorial descritivo simplório, elaborado em grande parte por linhas retas, que desenhou um polígono englobando os ambientes que precisavam ser protegidos, mas também diversas comunidades e núcleos urbanos que tiveram o seu desenvolvimento comprometido devido ao fato de terem sido incluídos em uma unidade de conservação cujas regras de utilização do espaço físico são extremamente restritivas… De acordo com os dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia que administra o parque, há 2.654 pessoas morando em locais que oficialmente fazem parte da unidade de conservação, o que não deveria ocorrer nos termos da legislação que rege os parques nacionais”, diz o texto da proposta.
Rocha garante que a redefinição dos limites do Parque dos Lençóis Maranhenses manterá preservados seus ecossistemas, não comprometerá a conservação ambiental e ainda aumentaria a área protegida em aproximadamente 4.800 hectares.
Restariam vivendo no parque cerca de apenas 588 moradores. Os demais, basicamente pescadores, artesãos e agricultores, membros de comunidades tradicionais da região, não poderiam mais explorar os recursos da UC.
Risco de impacto ambiental e especulação imobiliária
Qual seria a razão específica para a mudança do limites do parque? “O objetivo é promover o turismo sustentável na região, a exemplo do que ocorre no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, onde o processo de criação daquela unidade de conservação deixou a Vila de Jericoacoara fora da área protegida, permitindo assim o desenvolvimento de todo o potencial econômico gerado pela conservação ambiental”, explica o senador.
Todavia, organizações de conservação ambiental discordam da proposta.
“A redelimitação do Parque Nacional Lençóis Maranhenses tem potencial de trazer impactos ambientais significativos, deixar comunidades tradicionais vulneráveis a especulação imobiliária e, inclusive, promover a degradação dos ativos locais que justificam o alto valor e potencial de visitação da região”, alerta Mariana Napolitano, gerente de Ciências do WWF-Brasil.
“A proposta carece de embasamento técnico-científico que de fato justifique sua motivação, de base cartográfica que possa subsidiar suas discussões e de consulta às comunidades afetadas. Cabe ainda dizer que os processos de redução e extinção de unidades de conservação no Brasil não são casos isolados. Mais de 10 milhões de hectares de áreas protegidas já foram perdidos, especialmente para a construção de hidrelétricas, estradas e pressão para usos diversos dessas áreas”, ressalta.
Moradores de comunidades da região não foram consultados
sobre a possível alteração na área do parque
Para Angela Kuczach, diretora executiva da Rede Nacional Pró-UC, organização não governamental que trabalha pela preservação e ampliação do conjunto das Unidades de Conservação da Natureza no Brasil, a retirada dos moradores que habitam o parque seria importante, já que não é compatível com as regras estabelecidas para áreas de proteção integral (que não podem ter população vivendo nela). “Existe de fato o problema de comunidades vivendo dentro do parque, porém o desenho proposto está tirando dos Lençóis Maranhenses alguns de seus principais atrativos turísticos hoje, como a Lagoa da Esperança”, diz. “E aí que está o pulo do gato. A gente sabe que existem interesses de parlamentares na região para construir grandes resorts”.
Ainda segundo a representante da Rede Pró-UC, a retirada das comunidades e o redesenho do parque poderiam ser benéficos, provocando o fortalecimento para a unidade de conservação desde que fossem propostos mecanismos para estimular a geração de renda sustentável para essas pessoas. “Mas fazer a mudança para deixar essas comunidade a ‘Deus dará’ e permitir que os principais atrativos turísticos de Lençóis Maranhenses passem a ser geridos por interesses particulares é uma artimanha política”.
Também foi realizado um estudo técnico por professores da Universidade Federal do Maranhão sobre que possíveis impactos ocorreriam no Parque de Lençóis Maranhenses se as alterações fossem aprovadas.
Em suas considerações finais, os especialistas criticam o projeto de lei. “Ele apresenta muitas limitações por ter sido construído a partir de uma metodologia cartográfica que não permite a visualização de detalhes da região em questão, sobretudo de seus aspectos ambientais, como os corpos hídricos, por exemplo. O conteúdo do PL está eivado de problemas porque propõe alterações, sem o devido lastro de informações técnico-científicas, assim impactando não apenas o ambiente, que ele afirma querer proteger, mas, principalmente, as comunidades tradicionais que historicamente vivem e trabalham na área hoje identificada como Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A proposta não leva em conta os direitos dos principais atores que o autor afirma desejar favorecer”.
Os professores da universidade maranhense ressaltam ainda que essas comunidades se tornarão “reféns da especulação imobiliária”, assim como já havia alertado o WWF-Brasil.
“Longe de apresentar propostas que contemplem, de forma preponderante, a proteção da natureza e a organização social e econômica das famílias, o projeto de lei enfatiza as possibilidades de negócios relativos ao que denomina de “turismo sustentável”, uma expressão bastante vazia, pois não especifica qual sustentabilidade estaria em jogo nessas atividades de recepção de turistas no parque. O texto omite, ainda, outros aspectos importantes da economia regional, como a produção e comercialização da castanha de caju e do artesanato à base de fibra de buriti, empreendidas por famílias dessas comunidades tradicionais e também importante para as atividades turísticas”, destaca o parecer técnico.
No site do Senado Federal está sendo realizada um Consulta Pública sobre a proposta – PLS 465/2018. Você também pode dar a sua opinião. Acesse este link e clique em SIM, caso você apoie a proposição, ou NÃO, se você for contra.
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Fotos: divulgação/Flickr Embratur e ICMBio
