Após críticas, que resultaram em encontro com lideranças da causa animal, Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, anunciou ontem (26), que projeto de incentivo à adoção de animais resgatados nas enchentes – lançado na segunda-feira (24) e que seria encaminhado à Assembleia Legislativa para votação – será revisto.
A proposta do governo – de autoria do Gabinete de Projetos Especiais do vice-governador, Gabriel de Souza, e da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) – contempla o pagamento de R$ 450 por animal adotado (cada pessoa poderia adotar dois, no máximo) a pessoas que não têm condições de arcar com os custos básicos do pet, mas desejam ter um animalzinho de estimação.
O valor definido leva em conta gastos básicos durante seis meses e seria pago em duas parcelas: a primeira, na adoção e, a segunda, após três meses, quando seria realizada visita de representante dos governos municipais para verificar o bem-estar do animal.
Contradição e falta de consulta prévia
Este projeto é uma grande contradição! Se o adotante não tem condições de cuidar do animal, como o fará depois do período em que receber o pagamento? As prefeituras foram consultadas? Têm estrutura para fiscalizar cerca de 15 mil animais?
De acordo com dados do governo, há 15.259 animais de estimação abrigados em 353 locais em todo o estado, especialmente em Canoas (5.335) e em Porto Alegre (4.223).
E não foram apenas os ativistas que se manifestaram em relação ao projeto do governo gaúcho. Segundo o jornal Zero Hora, secretários municipais de Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo e Eldorado do Sul se uniram para redigir e assinar documento no qual pedem esclarecimentos ao governo de Leite. Sua preocupação é que a responsabilidade da iniciativa – especialmente em relação à fiscalização -, recaia sobre os municípios.
Ou seja, o projeto foi elaborado e apresentado pelo governo de forma mandatória e seguiria para a Assembleia Legislativa sem consulta prévia aos especialistas – veterinários, voluntários, organizações –, nem às prefeituras, que teriam que arcar com a fiscalização e o ônus ambiental e de saúde resultante do abandono desses animais. Um círculo vicioso sem fim.
Repercussão
Assim que tomaram conhecimento do projeto do governo, organizações, voluntários e ativistas da causa animal se manifestaram contra, revelando sua preocupação com a falta de visão sobre os trâmites que devem envolver uma adoção responsável.
A começar pelo foco da ação – pessoas que não tem condições financeiras para cuidar de um animal, “mas desejam muito ter um” – e o oferecimento de dinheiro.
Dessa forma, o projeto pode fomentar o interesse de pessoas que visam o pagamento oferecido e, consequentemente, levar a maus-tratos e mais abandono.
Sobre a fiscalização, o governo estadual explicou que seria realizada por meio de microchipagem, o que permitira sanções a quem descumprisse o acordo. Alguém consegue acreditar que isso seria possível? Os protetores de animais não estão convencidos de sua eficácia.
“O microchip tem um grande problema. Muita gente coloca – inclusive a prefeitura castra com o microchip – e não são colocados nem os dados do animal. Tu sabe de que cidade ele é, mas não tem os dados dos tutores. Acontece muito isso. E muita gente também resgata animais perdidos e nunca nem imagina de pegar um leitor de microchip”, explicou a voluntária Deise Falci à reportagem de ‘Um Só Planeta’.
E, em vez de oferecer dinheiro para quem quiser adotar, por que não investir o montante – quase 7 milhões! Pra ser mais exata: R$ 6.866.550! – nos abrigos temporários e em campanhas de adoção consciente?
“Estive à frente de um abrigo por 46 dias, até o abrigo ser encerrado. Em nenhum momento teve uma pessoa do governo do Estado nos visitando para perguntar se a gente precisava de ajuda ou de algum auxílio com estrutura. Então, eu não consigo enxergar que eles possam fazer esse tipo de fiscalização”, diz Mariana Teixeira, coordenadora da ONG Vets de Rua.
GRAD se posiciona
O GRAD – Grupo de Resposta a Animais em Desastres, uma das maiores e ativas organizações pela causa animal do país, que tem atuado no estado desde o início da tragédia, se pronunciou no dia seguinte ao anúncio do governo, muito bem embasado.
Foto: divulgação
Em vídeo divulgado nas redes sociais, sua coordenadora, a veterinária e brigadista Carla Sassi, explica o posicionamento da organização.
“O GRAD não participou da construção desse projeto e vários pontos são vistos com grande preocupação […]”. “O GRAD também oficiou o estado para que os profissionais técnicos da área fossem convidados para um debate e, assim, [contribuir para] montar uma política pública eficaz e mais efetiva para os animais que ainda permanecem nos abrigos”.
E completou: “As adoções que o GRAD apoia são aquelas que já veem sendo realizadas, com animais devidamente castrados, microchipados, vacinados e com atestado de saúde em dia. E é com grande preocupação que nossa equipe vê esse [período] pós-adoção com incentivo financeiro porque isso também pode levar a adoções irresponsáveis que, posteriormente, irão aumentar o abandono”.
De acordo com publicação nas redes (assista aos vídeos no final deste post), o GRAD também solicitou acesso à íntegra do projeto de lei para que seus integrantes possam analisar os pontos críticos: critérios para a adoção, acompanhamento, além das responsabilidades do estado, dos municípios e dos adotantes.
“Entendemos a urgente necessidade em retirar os animais da situação crítica em que se encontram nos abrigos, mas as ações devem ser responsáveis e técnicas”, ressalta a organização. “O programa de adoção dos animais resgatados, estabelecido junto ao GRAD como parte do Plano de Resposta à Fauna, segue sendo realizado por meio da plataforma Arcanimal, sem oferecer qualquer incentivo financeiro para a adoção”.
Por fim, o GRAD destaca que é “uma organização independente, que atua como representante da sociedade civil na defesa da causa animal […]”, e que seu compromisso é “lutar pelos animais e por políticas publicas que visem sempre o seu bem-estar”.
Leite recebe organizações e suspende projeto
Ontem (26), o governador Eduardo Leite – acompanhado do vice e do secretário do Meio Ambiente – recebeu, no Palácio Piratini, lideranças da causa animal para ouvi-los a respeito de suas considerações e reivindicações em relação ao novo projeto.
sobre adoção dos animais resgatados nas enchentes.
À esquerda, na foto, está a veterinária Carla Sassi, do GRAD.
Foto: Jurgen Mayrhofer/Secom
Estavam representados o GRAD, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a Ampara Animal, o Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo (IMVC), o Instituto Voz Animal e a Arca Animal.
No vídeo publicado pelo GRAD – e reproduzido nas redes sociais do governo do RS – Carla Sassi agradece o encontro com o governador e demais autoridades, na companhia de outras organizações, e conta que, após o pronunciamento de todos, o governador se comprometeu a não enviar o texto para a Assembleia Legislativa.
Em seguida, Leite declarou: “Carla, quero agradecer o apoio que o GRAD tem dado em tantas frentes. Nossa preocupação é poder oferecer para esses cães e gatos que estão acolhidos em abrigos muito improvisados, não é o lugar ideal para eles, não é um local que deixa esses animais felizes como a gente quer que eles estejam. A gente precisa achar uma solução”.
“A gente apresentou uma primeira solução, recebemos os ‘inputs’, as demandas sobre o fato de que isso poderia gerar uma adoção não desejável. Vamos aperfeiçoar esse programa, vamos melhorar, fazer de outra forma, ouvindo a quem entende, quem participa da causa animal – protetores, entidades, conselho de veterinária (e apontou para o vice) -, enfim, pra que a gente possa construir uma solução melhor”.
“O importante é andarmos juntos na direção de viabilizar não apenas o cuidado, o carinho e a atenção onde eles estão, nos abrigos, fazer a castração, microchipagem, aplicativo para que os tutores possam encontrar seus animais, promover a adoção e ver o melhor desenho que a gente pode fazer para incentivar a adoção sem dar chances para comportamentos oportunistas”.
E finalizou: “Nós vamos chegar lá, com certeza! Com diálogo, boa construção com todos vocês, desenhar o melhor programa para atingir o nosso objetivo”.
A seguir, veja as sugestões feitas pelo GRAD para o programa de adoção responsável no Rio Grande do Sul, “visando garantir vida digna para todos os animais”:
– Processo de adoção: triagem, entrevista, assinatura de termo e pós-adoção com orientação sobre custos e responsabilidades;
– Guia para adotantes com padrões de bem-estar;
– Acompanhamento pós-adoção via app e visitas presenciais;
– Doação de animais castrados ou com garantia de castração;
– Vacinação contra doenças infectocontagiosas;
– Controle de endo e ectoparasitas;
– Microchipagem e cadastro de todos os animais;
– Atendimento veterinário em hospitais universitários e clínicas credenciadas por um ano;
– Execução do projeto de adoção com coordenação de ONG ou parceria técnica;
– Informações sobre guarda responsável e implicações legais em casos de maus-tratos; e
– Divulgação ampla da campanha de adoção responsável.
A proposta me parece irretocável e não é pra menos! A organização é composta por especialistas, médicos veterinários, brigadistas e defensores experientes.
O GRAD ainda destaca que, na reunião, alertou para o perigo do oferecimento de “vantagem pecuniária aos adotantes, conforme proposto no projeto de lei [do governo do RS]”, que “não é adequado, pois pode prejudicar a guarda responsável e a conscientização da sociedade”. E revela que um novo debate com o governo, sobre este ponto, será agendado.
As propostas feitas durante o encontro serão avaliadas pelo governador e demais autoridades “e aguardamos outras ações e discussões para garantir que todas as medidas sejam conduzidas com seriedade e eficácia”.
Por fim, o GRAD lembrou que já existe um programa de adoção responsável conduzido pelo Projeto Arcanimal, que “opera de maneira competente” e por meio de “uma plataforma exclusiva”.
“Vamos avaliar se é possível aproveitar algumas sugestões”
Diante da repercussão negativa e após a reunião, o vice-governador, Gabriel Souza, deu entrevista ao Zero Hora e declarou que o governo vai analisar as sugestões dos protetores. Mas repare nos detalhes de sua fala, que parece revelar pouca disposição para alterar o projeto que tem suas digitais.
“Vamos conversar internamente e avaliar se é possível aproveitar algumas das sugestões. Não teremos nenhum problema, eventualmente, de mudar a proposta em algum ponto”.
Na verdade, outro documento deveria ser produzido do zero, junto com organizações, voluntários e ativistas. Portanto, é imprescindível acompanhar as próximas decisões do governo do RS, também pelas redes das organizações empenhadas em resolver a questão.
Luísa Mel lança abaixo-assinado
Revoltada com o texto do projeto de lei do governo do RS sobre adoção dos animais resgatados nas enchentes, na terça-feira (25), a ativista Luísa Mel se manifestou para criticar a iniciativa e divulgar abaixo-assinado (assine, aqui) contra a proposta do governo de Eduardo Leite.
Ela não faz parte do grupo que conversou com o governador, mas é uma figura de destaque da causa animal e tem contribuído para a adoção responsável de diversos cachorros resgatados nas enchentes do Rio Grande do Sul.
Trouxe cerca de 200 deles para São Paulo, que foram acolhidos nas dependências de seu recém-inaugurado instituto. Em seguida, ela promoveu encontros para adoção, e a maioria dos animais ganhou um novo lar. Acompanhe em seu perfil no Instagram.
A seguir, assista aos vídeos do GRAD sobre o projeto do governo gaúcho e resumo da reunião com Eduardo Leite em pronunciamento de Carla Sassi e do governador:
View this post on Instagram
—————————-
Acompanhe o Conexão Planeta também pelo WhatsApp. Acesse este link, inscreva-se, ative o sininho e receba as novidades direto no celular.
Foto: Ampara Animal/divulgação
Com informações: GRAD, governo do Estado do RS, Zero Hora, Um Só Planeta
