Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), em 6 de abril, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) suspendeu as obras do controverso empreendimento imobiliário de luxo Ponta de Castelhanos, na ilha de Boipeba, na Bahia (contamos sobre tudo em março).
Mas, antes que a suspensão caducasse, a SPU, órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, renovou em 6/7 a suspensão por mais 90 dias, para que irregularidades identificadas no processo administrativo sejam esclarecidas e os limites do território que caberá às comunidades locais sejam definidos.
A decisão se baseou na licença concedida pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) em março, por meio do INEMA – Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, como também em informações obtidas em reuniões das quais integrantes da SPU participaram com moradores de Boipeba, representantes dos governos estadual e municipal (Cairu), do Grupo Tortura Nunca Mais e da empresa responsável pelo empreendimento, Mangaba Cultivo de Coco.
Sobre os limites territoriais, vale destacar aqui que, em nota conjunta publicada em 11/4, a SPU e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente anunciaram que o governo federal e o governo da Bahia estavam “alinhados no entendimento de que o empreendimento só poderá ser liberado para construir edificações e desenvolver ações licenciadas após o estabelecimento do limite de TAUS (Termo de Autorização de Uso), porção do território que caberá às comunidades locais”.
O projeto prevê a construção de pousadas, loteamentos residenciais, pista de pouso, infraestrutura náutica e campo de golfe em 20% da ilha que é uma Área de Proteção Ambiental (APA) – ou seja, uma área protegida para preservar a natureza e garantir o modo de vida tradicional das comunidades quilombolas e extrativistas, responsáveis pela beleza e pelo equilíbrio ecossistêmico da região -, e um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica do estado.
Para além da questão ambiental, existe mais um agravante: as terras onde os bilionários José Roberto Marinho, vice-presidente do conselho de administração do Grupo Globo, e o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo de FHC, entre outros, desejam instalar seu mega condomínio/resort são públicas (da União) e foram repassadas à Mangaba em abril de 2022, portanto no governo Bolsonaro.
“Em análise preliminar, a SPU identificou incompatibilidade do empreendimento com o instrumento de inscrição de ocupação, haja vista a previsão de parcelamento da área, o que não exclui, por ora, a possibilidade de concessão de outro instrumento definitivo aos atuais ocupantes, observados os direitos das comunidades tradicionais”, destacou a SPU ao site O Eco.
Foto (destaque): Boipebatur/divulgação (Ponta dos Castelhanos)
