Não é de hoje que o trabalho de entregadores e motoristas por meio de plataforma digital tem levado a reflexões sobre a natureza exploratória desse tipo de atuação. Governos, sindicatos, movimentos sociais e várias organizações se mobilizam em torno desse tema em várias partes do mundo, e no Brasil não seria diferente.
De acordo com dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 2021, no Brasil, aproximadamente 1,5 milhão de pessoas trabalham como motoristas e entregadores. Destes, 61,12% são motoristas de aplicativo ou taxista, enquanto 20,9% entregam produtos via motocicleta, 14,4% são mototaxistas e o restante atua com entregas por outros meios de transporte.
A plataforma Fairwork, que procura destacar as melhores e piores práticas na economia de plataforma, divulgou o primeiro relatório sobre a situação no Brasil, no qual analisou como as seis principais plataformas de trabalho digital no país se relacionam com o trabalho justo.
As evidências fornecidas apontam para o que já sabemos: os trabalhadores dessas plataformas enfrentam condições injustas de trabalho e não têm proteção.
Em relação a cinco princípios de trabalho justo – remuneração justa, condições justas, contratos justos, gestão justa e representação justa -, todas as plataformas falharam em garantir as normas trabalhistas básicas.
Políticas públicas
Em junho deste ano, durante o seminário Cooperativismo de Plataforma, realizado em Porto Alegre, nasceu um manifesto com proposição de princípios e políticas públicas para o Brasil.
Entre os temas debatidos figuraram plataformização de trabalho, tecnologias e soberania digital e organização de cooperativas. O seminário foi organizado e coordenado pelo Observatório do Cooperativismo de Plataforma, por meio do Laboratório de Pesquisa DigiLabour, e contou com o apoio da Fundação Rosa Luxemburgo.
O DigiLabour produz investigações em torno das conexões entre o mundo do trabalho, a comunicação e as tecnologias digitais e está ligado ao mestrado e doutorado em comunicação da Unsinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos).
Como um dos resultados do seminário, movimentos sociais, cooperativas e pesquisadores formularam um manifesto para dar origem a um programa com princípios e políticas públicas voltadas para trabalho e tecnologia no Brasil.
A proposta destaca como princípios a situação do cooperativismo de plataforma no marco e nas experiências da economia solidária; a autogestão e a democracia no ambiente de trabalho; articulação com movimentos mais amplos por soberania digital e autonomia tecnológica; promoção de trabalho decente; garantia de direitos com combate a falsas cooperativas; utilização de tecnologias livres; promoção de dados para o bem comum; incentivos a circuitos locais de produção e consumo e da economia circular etc.
O manifesto define as políticas públicas em sete eixos:
1. trabalho por plataformas e sua regulação;
2. soberania digital e autonomia tecnológica;
3. desenvolvimento regional;
4. ciência, tecnologia e inovação;
5. cidades;
6. economia solidária e
7. inclusão digital.
E parte do princípio de que o estado deve ser catalisador de relações de trabalho mais dignas e inclusivas a partir do cooperativismo de plataforma, fomentando iniciativas ‘de baixo para cima’.
Para saber mais e aderir
Já escrevi aqui, no Conexão Planeta sobre a experiência do Bibi Mob, aplicativo de transporte privado urbano implementado pela Cooperativa de Transporte de Araraquara com o apoio da prefeitura, que garante repasse de mais de 90% do valor das corridas aos motoristas, garantindo remuneração e condições de trabalho mais justas. É um exemplo prático do que falo neste post.
Você também pode acessar o livro Cooperativismo de Plataforma, de autoria de Trebor Scholz e Rafael Zanatta, disponível gratuitamente para download (em português).
E também pode acessar conteúdo produzido pelo Observatório de Cooperativismo de Plataforma, além de assinar o manifesto Plano de Ação para Cooperativismo de Plataforma no Brasil.
Foto: Paolo Feser/Unsplash
