Mais um avanço para a proteção animal, relacionada aos domésticos. Hoje (18), o Diário Oficial da União publicou o texto da Lei nº 15.046/2022, sancionada pelo presidente Lula, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
O novo cadastro (que não visa a cobrança de imposto: veja no final deste post) reunirá, num banco de dados, informações referentes a animais e seus tutores, que poderão ser utilizados de diversas formas:
- no controle de zoonoses, será mais eficaz, melhorando a identificação e a resposta a surtos de doença, além de implementar medidas preventivas;
- no aumento de segurança para a compra e venda, facilitando transações seguras;
- na proteção ao bem-estar animal, permitindo que as autoridades públicas possam combater maus-tratos e o abandono de animais, de maneira mais efetiva; e
- na localização dos donos de animais perdidos garantindo que sejam devolvidos caso tenham chip de identificação.
A lei prevê que a União é responsável pela criação, manutenção e fiscalização do cadastro, que será abastecido com informações inseridas em um formulário comum fornecido e adotado pela União, pelos estados, Distrito Federal e municípios. Todos os ‘entes federados’ devem atualizar a plataforma a fim de garantir uniformidade e eficiência ao processo.
Acessível ao público pela internet, o cadastro será alimentado por informações detalhadas sobre os proprietários (identidade, CPF, endereço completo) e os animais (espécie, raça, idade, vacinas, doenças). E os tutores devem atualizar os dados sempre que necessário – venda, doação ou morte do animal – e são os únicos responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.
O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, garantindo privacidade e proteção dos dados pessoais.
A principal diferença do sistema brasileiro para os que já são adotados em outros países é a integração das informações, o que simplifica o processo, garante mais segurança e permite melhor execução de políticas públicas voltadas à proteção animal.
A iniciativa ajudará especialmente nas questões sanitárias e tomadas de decisões do Governo Federal, como campanhas de vacinação, por exemplo.
Não haverá cobrança de imposto!
Um dia após a aprovação do projeto pelo Senado, em 26 de novembro, post publicado na rede social TikTok divulgou mentiras a respeito da nova lei, especulando sobre a possibilidade de criação de imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha.
A notícia falsa foi desmentida rapidamente. Na ocasião, o relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos), disse à Folha de SP que o cadastro não poderia ser usado para cobrar impostos por não haver fato gerador, base de cálculo ou qualquer obrigação tributária associada à posse de animais.
No Brasil, o objetivo da lei é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças.
Os animais domésticos do presidente
Lula e a primeira-dama têm três cachorras sem raça definida, mais conhecida como vira-lata. Todas adotadas por Janja:
– Resistência: foi adotada em 2019 por Janja quando Lula ainda estava preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Inicialmente, ela ficou na residência dos Metalúrgicos do ABC e aos poucos foi caindo nas graças dos apoiadores de Lula. No final, ficou resolvido que a cadelinha iria para casa com Lula, em São Bernardo do Campo (SP), quando ele deixasse a prisão. Ficou famosa por ser o primeiro animal a subir a rampa do Palácio do Planalto durante a cerimônia de posse de um Presidente do Brasil. Resistência tem cinco anos;
– Paris: também adotada por Janja, é a mais velha da família, com 10 anos. Vive no Palácio da Alvorada com a ‘irmãs’ mais novas, que, de vez ema quando aparecem nas redes sociais da primeira-dama e do presidente; e
– Esperança: é a mais nova, tem quase um ano. Chegou à residência oficial da Presidência em maio, após ser adotada por Janja no Rio Grande do Sul. Ela é uma sobrevivente das enchentes: foi arrastada pela enxurrada durante a cheia dos rios, sofreu fraturas e passou por cirurgia.
Foto: reprodução do Instagram da Janja
_______________
Acompanhe o Conexão Planeta também pelo WhatsApp. Acesse este link, inscreva-se, ative o sininho e receba as novidades direto no celular.
Foto (destaque): joy por Pixabay
Com informações da Agência Gov
Parabéns ao presidente Lula e a primeira dama e todos que apoiaram pela iniciativa tomada pela proteção dos animais… tenho cinco cachorros todos adotados.. Deus abençoe nosso Brasil🥰👏👏👏💓
Parabéns aos apoiadores do governo, por mais um projeto inútil e pela quebra do país. Viva quem pode comer carne e quem ainda tem acesso a água potável. Cada povo tem o governo que merece.
A pergunta que não quer calar ,aí diz implantação de política pública,em muitas cidades os maus tratos vem do próprio cczs com a platica de eutanásia ou assassinatos dos animais, vacinas si de raiva e nada mas estas política vai abraçar os cuidados em geral principalmente para quem não tem condições? Pós o número de animais nas ruas só vêm crescendo ano a ano .
Ótima notícia, ficará mais fácil identificar os abandonos!
Quem abandona não faz cadastro, e é possível que aumente os abandonos por conta da possibilidade de cobrança de imposto, que mesmo não sendo o caso no momento, esse é o primeiro passo.
Fdgggfdfggfffv,
No texto está explicado que não haverá cobrança de imposto.
O governo e o relator do projeto de lei declararam isso.
Caso isso não seja cumprido, vc como qualquer brasileiro que fizer o cadastro, pode exigir que a lei seja cumprida.
Por enquanto, o que cabe a cada tutor responsável por um animal doméstico cumprir a lei.
Quero saber se vai cobrar para colocar o chip
O cadastro não envolve chip, é feito pelo site.
Está indicado na matéria.
A iniciativa e boa, mas na minha opinião, faltou incluir campanha de castração nos municípios, campanha de conscientização contra o abandono e maus tratos, a serem veiculadas na mídia, e disponibilizar um número de telefone, no qual as pessoas fariam denúncias de maus tratos, e essa denúncia seria encaminhada diretamente a delegacia competente.
Devia cobrar imposto também de quem tem animal em casa, e este imposto direcionar para os animais que são abandonados nas ruas.
papo furado, questão de tempo p ele inventar taxa, n acredito nenhum pouco.
Resolver a situação de animais de rua ninguém quer né? Toda cidade deveria ter abrigo público ,eu mesmo alimento dezenas de gatos na minha rua. O governo não faz nada!
Olá Solange!
De qual governo vc fala?
Existem três esferas no Brasil: federal, estadual e municipal.
E, no caso do que vc comenta, me parece mais plausível cobrar políticas públicas das esferas estadual e municipal, não?
Seria muito interessante se vc liderasse um movimento em prol desses animais e reivindicando que esses governos atuem de maneira mais efetiva e humana pelos animais abandonados. Isso tem a ver com saúde pública. Cobre do seu prefeito e do seu governador.
Abs
Primeiro cria-se um cadastro nacional, em seguida cria-se argumentos da relevância da existência e aumento do número de animais domésticos e possíveis impactos na economia, e por fim, apresentar justificativas para criarem um novo imposto… Já fizeram isso num país da Europa… Aguardemos.
Silvio,
E por que fizeram isso num país da Europa significa que será igual no Brasil?
O Brasil – leia-se este governo – não tem imitado outro país para a condução da nação.
Muito ao contrário: tem sido imitado ou, pelo menos, admirado.
No texto que publicamos, está explicado que não haverá cobrança de imposto.
Foi o governo e o relator do projeto de lei que garantiram e explicaram o porquê.
Mas cada um acredita – ou não – no que quer.
Caso, mais adiante, o governo implementar imposto, vc como qualquer brasileiro que fizer o cadastro, pode exigir que a lei seja cumprida.
Por enquanto, cabe a cada tutor responsável por um animal doméstico cumprir a lei.
Abs
Lei aqui é mudada quando convém ao governo, um ministério aqui, uma libertação de emenda parlamentar ali e tudo se aprova junto aos representantes do povo.
Só eu que acredito que esse é o primeiro passo pra criar imposto pra quem tem pet??? Oi seja, ter todos os dados pra ja saber a quem intimar a cobrança??
Dimas,
No texto está explicado que não haverá cobrança de imposto, de acordo com o governo e o relator do projeto de lei.
Caso, mais adiante, seja cobrado imposto, vc como qualquer brasileiro que fizer o cadastro, pode exigir que a lei seja cumprida.
Por enquanto, o que cabe a cada tutor responsável por um animal doméstico cumprir a lei.
Abs
e os que estão abandonados nas ruas e praças,e aquelas pessoas que não irão aderir ao cadastro, bem é o começo,parabéns
Pronto… Nada de cobrança… Igual ao Pix… Aguardem…. Tsc tsc tsc…
É bom que eles realmente não cobrem impostos em cima dos bichinhos, pois se do nada começarem a cobrar, eu vou mandar um e-mail pro próprio Lula pra falar da palhaçada. Que nem falaram sobre os impostos dos produtos do exterior, “Nãão, vamos cobrar apenas das grabdes empresas, dos empresários” cá estamos nós pagando impostos em cima de compras do exterior, Parabéns dona Janja e seu Lula😮💨😤
Simples..
Cadastra os animais e daqui uns meses faz como na França, cria a taxa dos pets.
Moisés,
No texto está explicado que não haverá cobrança de imposto, de acordo com o governo e o relator do projeto de lei.
Caso, mais adiante, seja cobrado imposto, vc como qualquer brasileiro que fizer o cadastro, pode exigir que a lei seja cumprida.
Podem se unir num movimento para ir contra isso.
Por enquanto, o que cabe a cada tutor responsável por um animal doméstico cumprir a lei.
Ab
E o mais importante é essencial clinicas veterinárias públicas para o tratamento e vacinação,castração dos pets e dos felinos aqui em anapolis estado de Goiás por exemplo não existe nem mesmo o centro de zoonoses funciona .