Em cerimônia no Palácio do Planalto, logo após a posse – sua e de 37 ministros de Estado (mesma quantidade de seu segundo mandato) -, o presidente Lula cumpriu uma promessa de campanha: assinou um pacote de 54 decretos e 4 medidas provisórias (MP) – que revogam decisões de Bolsonaro -, publicados hoje, 2/1, no Diário Oficial da União.
O tão aguardado ‘revogaço’, preparado pela equipe de transição, finalmente em processo!
O primeiro ato diz respeito ao acesso a armas, agora com uma série de restrições, como contamos aqui. Outra medida – muito aguardada por seus eleitores – foi a solicitação da revisão de decisões do ex-presidente que impuseram sigilo de 100 anos sobre informações públicas, que deve ser realizada pela Controladoria Geral a União (CGU) em 30 dias.
A reestruturação da Esplanada dos Ministérios com o resgate de pastas – Esporte, Desenvolvimento Social (que administra os programas Bolsa Família e Farmácia Popular), Transportes e Desenvolvimento Agrário –, a transferência de estruturas e secretarias entre ministérios que já existiam e a criação do Ministério dos Povos Indígenas (liderado por Sonia Guajajara) e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, está entre as medidas.
O meio ambiente e os povos indígenas também são beneficiados pelos primeiros atos de Lula e comprovam seu compromisso com a proteção e conservação da biodiversidade e os direitos dos povos originários.
Um deles diz respeito à retomada do Fundo Amazônia – criado em 2008, no segundo mandato Lula -, que viabiliza o uso de mais de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o desmatamento, que foram interrompidas pela Alemanha e Noruega devido a divergências com a “administração” anterior. A iniciativa promovia o investimento em atividades sustentáveis na floresta, além da manutenção de brigadas de incêndio.
Foi decretado o estabelecimento de medidas de combate ao desmatamento na Amazônia e revogada a norma que permitia o garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental, assinada por Bolsonaro depois da derrota eleitoral.
Por meio de despacho, o presidente também determinou que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima proponha, em 45 dias, uma nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), para retomar a participação social de origem, aniquilada por Ricardo Salles quando assumiu a pasta em 2019.
E ainda pediu à Secretaria Geral para que faça uma proposta para a recriação do Programa Pró-Catador, “que tinha por objetivo apoiar e fomentar a organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, melhorar as condições de trabalho, ampliar as oportunidades de inclusão social e econômica e expandir a coleta seletiva de resíduos sólidos, a reutilização e a reciclagem”.
O novo governo ainda decretou a revogação do decreto que impedia o acesso de pessoas com deficiência (crianças, jovens e adultos) à educação inclusiva e também do ato que extinguiu colegiados que garantiam a participação social em órgãos do governo – para a discussão e definição de políticas públicas -, além de limitar a atuação de outros.
Ontem, ainda, Lula assinou medidas provisórias para a recriação do Bolsa Família (substituindo o Auxílio Brasil de Bolsonaro) no valor de R$ 600, que serão destinados para mais de 21 milhões de famílias, e para a prorrogação da desoneração dos combustíveis por 60 dias. E ainda solicitou a retirada dos Correios, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e da Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização.
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Foto: Ricardo Stuckert
