Atualizado em 12/12/2019
Ao contrário do que foi anunciado, assim que o juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará suspendeu a nomeação de Sergio Camargo, por meio de liminar, em 4/12, a AGU – Advocacia Geral da União não vai mais recorrer da decisão.
Ontem, 11/12, o governo publicou a suspensão da nomeação em edição extra no Diário Oficial da União, em portaria do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Mais uma vitória contra uma decisão arbitrária e inconsequente de Bolsonaro.
Abaixo, o texto que publicamos em 6/12, contando quem é Camargo, porquê ele não pode assumir tal cargo, a ação popular e a sentença do juiz.
Em tempo, o governo também recuou na nomeação da arquiteta Luciana Rocha Féres para o cargo de presidente do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), que substituiria Kátia Bogea, exonerada por Bolsonaro (ela estava à frente do órgão desde o governo de José Sarney). Ainda não há outra indicação, mas o nome de um tal Olav Schrader, do movimento monarquista e ligado ao grupo de Olavo de Carvalho. Sempre pode piorar.
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Assim que Roberto Alvim (que, recentemente, fez ataques a atriz Fernanda Montenegro) assumiu a Secretaria de Cultura, subpasta do Ministério do Turismo (!!), foram divulgadas mudanças. Entre elas, a nomeação do jornalista Sérgio Nascimento de Camargo para a Fundação Palmares. Conhecido apoiador de Bolsonaro, ele fez declarações polêmicas e racistas em suas redes sociais. Se define “contrário ao vitimismo e ao politicamente correto” e nega a existência do racismo, motivo pelo qual condena o dia da Consciência Negra.
Para ele, a escravidão fez bem aos negros. “Foi terrível, mas benéfica para os descendentes”. Com frequência, faz deboche de termos racistas, como criado-mudo, trazido à baila por uma campanha de uma loja de móveis. E ainda provocou: “O Brasil terá um movimento de negros da direita conservadora. Nós somos muitos! E sempre existimos!” É revoltante, mas, mais ainda neste caso, porque Camargo é negro.
Seu pai, Oswaldo de Camargo, o poeta e especialista em literatura negra e militante do movimento — coordenou a área de literatura do Museu Afro Brasil, em São Paulo, e foi homenageado com a medalha Zumbi dos Palmares, pela Câmara de Salvador —, já falecido, certamente não aprovaria as atitudes do filho. Em 2016, em entrevista para a revista da Câmara Municipal de São Paulo, declarou: “O negro não é só vítima do preconceito, também é vítima da indiferença”.
Assim como seu irmão, o músico e produtor cultural Oswaldo de Camargo Filho, o Wadico Camargo, não aprova. No dia da nomeação, escreveu no Facebook, categórico: “Tenho vergonha de ser irmão desse capitão do mato. Sérgio Nascimento de Camargo, hoje nomeado presidente da Fundação Palmares”. E apoiou a petição contra a nomeação de Camargo, que recolheu mais de 66 mil assinaturas.
O advogado Hélio de Sousa Costa argumentou, em uma ação popular, que as declarações de Camargo nas redes sociais são incompatíveis com o papel do órgão para o qual foi escolhido. A ação, movida pela subprocuradora-geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo e pela psicopedagoga Eliana Santos Souza, também questionou a indicação que, para elas, contraria o interesse público.
Na quarta-feira, 4/12, o juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará suspendeu a nomeação de Sergio Camargo. Na decisão liminar o juiz escreveu que a nomeação de Camargo coloca em sério risco a Fundação Palmares, entidade criada para a promoção da cultura negra. Destacou que era urgente tomar essa decisão devido ao “clima de instabilidade institucional” que se instaurou e a “forte reação da comunidade negra”.
Em sua decisão, Guerra destacou algumas declarações de Camargo nas redes sociais que, para ele, estão “em frontal ataque às minorias cuja defesa, diga-se, é razão de existir da instituição que por ele é presidida”, reproduzidas a seguir:
– “se você é africano e acha que o Brasil é racista, a porta da rua é serventia da casa”;
– se referiu à ativista americana Angela Davis como “comunista e mocreia assustadora”’;
– revelou que ele nada ter a ver com “a África, seus costumes e religião” e ainda disse que.”negros do Brasil vivem melhor que os negros da África”;
– sugeriu entrega de medalha a “branco que meter um preto militante na cadeia por crime de racismo”;
– escreveu uma de suas mais contundentes declarações, neste momento histórico: “é preciso que Mariele morra. Só assim ela deixará de encher o saco”;
– sobre o feriado do Dia da Consciência Negra sempre diz que “precisa ser abolido nacionalmente por decreto presidencial” e que a data “causa incalculáveis perdas à economia do país, em nome de um falso herói dos negros (Zumbi dos Palmares, que escravizava negros) e de uma agenda política que alimenta o revanchismo histórico e doutrina o negro no vitimismo”;
– no dia anterior à decisão judicial, publicou mensagem no Twitter dizendo que “sente vergonha e asco da negrada militante. Às vezes, pena. Se acham revolucionários, mas não passam de escravos da esquerda”.
Além das frases terríveis acima, o juiz disse que analisou outras publicações com potencial para “ofender justamente o público que deve ser protegido pela Fundação Palmares”. Por tudo isso, considerou que a nomeação de Camargo para o cargo “contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação daquela instituição e a põe em sério risco, uma vez que é possível supor que a nova presidência, diante dos pensamentos expostos em redes sociais pelo gestor nomeado, possa atuar em perene rota de colisão com os princípios constitucional da equidade, da valorização do negro e da proteção da cultura afro-brasileira”.
Mas o processo ainda não acabou. A Advocacia Geral da União (AGU) informou, no mesmo dia da decisão do juiz Guerra, que estuda “recurso cabível” para manter a nomeação de Sérgio Camargo.
Foto: Reprodução/Facebook
