Em julgamento histórico, a Suprema Corte de Montana, a oeste dos Estados Unidos, decidiu a favor de um grupo de 16 jovens – com idades entre cinco e 22 anos – que entrou com ação contra o governo local, em junho deste ano, acusando-o de violar seu direito a um meio ambiente limpo, livre de poluentes.
Eles alegaram que dispositivo apensado à Lei de Política Ambiental do estado favorece a exploração de combustíveis fósseis, impedindo que agências ambientais locais considerem e punam o impacto de emissões potenciais de gases de efeito estufa provocadas por projetos de energia.
A juíza do Tribunal Distrital, Kathy Seeley, considerou inconstitucional ignorar os direitos ambientais de uma população e, portanto, a lei estadual que favorece o licenciamento de projetos que exploram combustíveis fósseis.
“Ao proibir a análise das emissões de GHG0 (GEE, em português) ou gases de efeito estufa e os impactos correspondentes no clima … a limitação da MEPA (Lei de Política Ambiental de Montana) viola o direito dos requerentes juvenis a um ambiente limpo e saudável e é inconstitucional”, escreveu ela, que acrescentou, em sua decisão de mais de cem páginas:
“Os demandantes têm o direito constitucional fundamental a um ambiente limpo e saudável, que inclui o clima como parte do sistema de suporte à vida ambiental”.
Esta é a primeira vez que uma condenação relacionada à crise climática acontece nos Estados Unidos, contra um governo local, e que especialistas em clima são questionados no banco das testemunhas.
Julia Olson, diretora executiva da organização Our Children’s Trust, que representou os jovens, celebrou a decisão da Corte em comunicado:
“Esta é uma grande vitória para Montana, para a juventude, para a democracia e para o nosso clima. Hoje, pela primeira vez na história dos Estados Unidos, um tribunal decidiu sobre o mérito de um caso em que o governo violou os direitos constitucionais das crianças e dos jovens por meio de leis e ações que promovem os combustíveis e ignoram a mudanças climáticas, colocando jovens em risco desproporcional”.
E completou: “À medida que incêndios aumentam no Ocidente, alimentados pela poluição causada por combustíveis fósseis, a decisão de hoje, em Montana, é uma virada de jogo que marca um ponto de virada nos esforços desta geração para salvar o planeta dos efeitos devastadores do caos climático causado pelo homem”.
Nate Bellinger, também representante da Our Children’s Trust, destacou que seus clientes estavam solicitando do governo apenas que “abrace sua responsabilidade constitucional de aliviar os danos de sua própria conduta”. E concluiu sua fala declarando que os jovens reconhecem que, para “reverter a mudança climática”, que é “uma jornada vitalícia”, e, por isso, “estão pedindo ajuda a este tribunal”.
O julgamento foi iniciado em 12 de junho e concluído dias antes do previsto devido à recusa do governo de chamar especialistas para depor, inclusive sua (única) cientista do clima, Judith Curry.
“Parece um filme distópico, mas é a vida real”
Num dos momentos em que os jovens falaram no tribunal, chamaram a atenção para os impactos da conduta do governo sobre sua saúde, bem-estar emocional, finanças familiares e tradições culturais.
Segundo o site Science Alert, Rikki Held, de 22 anos, por exemplo, contou que a família administra uma fazenda em Montana e que seus meios de subsistência e a qualidade de vida foram afetados drasticamente por incêndios florestais, temperaturas extremas e secas.
E Claire Vlases, de 20 anos, por sua vez, deu uma das declarações mais tocantes: “Quando penso no verão, penso em fumaça. Parece um filme distópico, mas é a vida real”.
“Esta decisão é absurda!”
Logo após a sentença, Emily Flower, porta-voz do procurador-geral de Montana, Austin Knudsen, declarou que o estado vai recorrer da sentença da Suprema Corte.
“Esta decisão é absurda! Mas não surpreende vir de uma juíza que permitiu que os advogados de acusação fizessem um gole publicitário de uma semana financiado pelos contribuintes”, acusou.
“Os habitantes de Montana não podem ser culpados pela mudança do clima – até mesmo as testemunhas especializadas concordaram que nosso estado não tem impacto no clima global”, finalizou.
Foto: Our Children’s Trust
